O pedido foi impetrado em conjunto com o Consórcio VLT. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos acatou o pedido.Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a intenção da gestão é oferecer definição à instalação do modal, em parceria com a iniciativa privada.
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| foto - ilustração/arquivo |
Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a intenção da gestão é oferecer definição à instalação do modal, em parceria com a iniciativa privada.
"Nós ainda não sabemos se a solução para o Veículo Leve Sobre Trilhos será em associação com o consórcio construtor - que envolve as empresas de construção civil e que opera os trens -, ou com empresas que irão concluir a obra e operar o sistema. Porém, esse prazo obtido com a Justiça servirá para recebermos propostas e aprimorarmos o projeto executivo do modal".
A fala do secretário indica a possibilidade do governo voltar a negociar com o consórcio de empresas, possibilidade que foi descartada pela gestão anterior após a deflagração da Operação Descarrilho pela Polícia Federal.
Em agosto de 2017, o então procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, com apoio da Secid (Secretaria das Cidades) anunciou o rompimento unilateral do contrato após o envolvimento de empresários ligados às empresas componentes do consórcio nas investigações da PF sobre esquema de fraudes.
Hoje, o secretário Marcelo Oliveira disse que o governo está aberto a receber proposituras da iniciativa privada indicando o caminho viável ao VLT.
"O que nós pedimos e precisamos é que os consórcios que tenham interesse em concluir a obra e operar o sistema apresentem uma manifestação nesse sentido. Precisamos, na verdade, de um operador que contemple basicamente três pontos: meios para concluir a obra, operação do sistema e vantajosidade da tarifa".
O vice-governador Otaviano Pivetta ratificou a fala do secretário e disse que a questão quanto ao VLT ainda está aberta. "Estamos recebendo propostas de empresas interessadas e vamos avaliar para que, em breve, tenhamos um desfecho para a situação", disse.
Tanto o vice-governador quanto o secretário ressaltaram que a parceria com a iniciativa privada e o recebimento de manifestações de interesse por parte de consórcios nacionais e internacionais têm amparo legal e está previsto na Legislação estadual.
Parceria público-privada
De acordo com a coordenadora de concessões da Sinfra, Franciele Dorth da Silva, atualmente, existem dois meios legais em que o Estado pode agregar propostas de empresas, nos termos da lei n° 9.641/2011, que disciplina as parceiras público-Privadas (PPP) e concessões.
O primeiro é o Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PMI), no qual a administração pública faz um edital de chamamento público, com termo de referência (TR) com todas as informações do projeto de concessões que ele pretende executar.
"Nesse caso, o Estado publica o chamamento e as empresas que tiverem interesse vão apresentar sua proposta", esclareceu a coordenadora.
A segunda forma de estabelecer uma parceria público-privada está referendada na chamada Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) instituída pelo decreto n° 635, de julho de 2016.
No caso da MIP, não há necessidade de publicação de edital, apenas um chamamento público para dar ciência a outras empresas interessadas em participar do processo
O governo planeja o uso da MIP para atrair propostas viáveis de conclusão da obra e operação do sistema em Cuiabá e Várzea Grande. Conforme o decreto que regulamentou a manifestação, qualquer empresa com capacitação técnica para tal pode apresentar proposta de projeto ao Estado, que, por sua vez, realizará a análise.
"Caso a propositura atenda aos requisitos previstos no decreto e tenha interesse público, o projeto pode ser recebido. Passada essa fase, o empresariado é autorizado a fazer os estudos (sem contrapartida pública) e o Estado deve publicar um edital de chamamento comunicando que autorizou a determinada empresa a realizar esses estudos, abrindo prazo de 30 dias para que outros interessados também possam apresentar propostas", acrescenta Franciele Dorth, mostrando que este trâmite se trata da etapa preliminar à licitação.
No início de fevereiro, o Estado recebeu, via a MT PAR MIP, a primeira proposta de estudos do VLT da empresa internacional Acciona Construcción S.A, com sede em São Paulo. A propositura está sendo avaliada pela equipe técnica do Governo quanto à aceitabilidade.
Fonte - Revista Ferroviária 19/02/2019
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