'Favelinha' não é cortiço; trabalhador não é marginal

Opinião

"Ninguém, em sã consciência, nega que uma das funções da prefeitura é zelar pelo ordenamento urbano. Da mesma forma, seria impensável admitirmos que o direito ao trabalho, a cultura e à moradia, bem como a proteção da população de menor renda, sejam colocados em segundo plano, como se fossem juridicamente inferiores"....

Marcelino Galo

foto - atarde

A retirada dos trabalhadores e moradores da comunidade conhecida como “Favelinha”, na Av. Magalhães Neto, e a perseguição aos ambulantes e as baianas de acarajé das praias, comerciantes na Ribeira e a artesãos, cordelistas e repentistas da Praça Cayru, em frente ao Mercado Modelo, levantam o debate sobre o processo de “higienização social” promovida em Salvador, patrocinada pela prefeitura municipal, com o argumento da necessidade de se ordenar o espaço urbano.
Ninguém, em sã consciência, nega que uma das funções da prefeitura é zelar pelo ordenamento urbano. Da mesma forma, seria impensável admitirmos que o direito ao trabalho, a cultura e à moradia, bem como a proteção da população de menor renda, sejam colocados em segundo plano, como se fossem juridicamente inferiores.
Causa profunda indignação as declarações do superintendente da Sucom, o Sr. Silvio Pinheiro, em entrevista a este Bahia Notícias, ao justificar o modus operandi da prefeitura em chegar ainda pela madrugada e surpreender os moradores e trabalhadores da “Favelinha”, sem prévia comunicação e sem nenhuma negociação. “A derrubada tem que ser feita com inteligência. Não podemos alardear, pois as pessoas se revoltam, se organizam e complicam a operação. Precisamos de sigilo”, confessa Silvio Pinheiro sem corar a tez de vergonha.
Como pode o poder público, em um regime democrático de direito, assacar contra os cidadãos de surpresa, em plena madrugada, sem prévia comunicação ou negociação, quando o que está em questão é a sobrevivência destas famílias, seu trabalho, seu emprego? Que escala de valores é esta que sobrepõe o ordenamento urbano à sobrevivência e dignidade dos cidadãos?
Entre as funções de uma prefeitura não está a confecção de arapucas, muito menos a execução de emboscadas. Esta não era uma ação de fiscalização, mas de demolição de imóveis, apreensão do patrimônio privado e perseguição aos mais pobres. No caso da perseguição às baianas, cordelistas e repentistas, há também uma tentativa de coerção àqueles que representam fundamentalmente os bens imateriais e centenários da cultura popular e culinária da Bahia. O cidadão tem, por óbvio, o direito de se precaver, se organizar, negociar e se preparar para o pior cenário, a demolição de seu imóvel e a retirada dos seus meios de sobrevivência.
O que estamos a presenciar em Salvador é um processo autoritário e mercadológico de construção de um projeto de cidade cada vez mais desigual, elitista e desumana, aonde a vida das pessoas é arruinada sob “sigilo”, no calar da madrugada, como confessa, despudoradamente, o superintendente da Sucom.
O superintendente da Sucom, assim como o prefeito ACM Neto, devem explicações à sociedade. Ou podemos ser, a qualquer tempo, vítimas de outra arapuca promovida pelo poder público municipal. De forma autoritária e truculenta.
Por isso, através de requerimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia convido o superintendente da Sucom, Sr. Silvio Pinheiro, a explicar aos deputados na Casa Legislativa do Povo os tais procedimentos “sigilosos” que foram utilizados na expulsão dos trabalhadores da “Favelinha”, em Salvador. A sustentabilidade desses cidadãos precisa ser respeitada e não pode ser inviabilizada por uma operação articulada que visa colocar esses trabalhadores à margem da sociedade como se marginais fossem. Há, portanto, uma responsabilidade social e econômica efetiva da prefeitura com o futuro dessas pessoas, desses cidadãos. Que precisa ser explicada.
* Marcelino Galo é engenheiro agrônomo, deputado estadual (PT/BA) e membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia
Fonte  - Bahia Notícias  13/02/2014

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"FAVELINHA" - Um problema ou uma questão social ???...

Salvador a 1ª capital do Brasil

A prefeitura poderia ao invés de tal atitude antipática e truculenta,ter discutido antecipadamente com a comunidade do local a elaboração e criação de um projeto urbanístico para a requalificação,urbanização,reforma e humanização do local implantando ali uma infraestrutura adequada que oferecesse aos ocupantes da área condições de dignidade,inclusão social e cidadania.

Da Redação

foto - a tarde

A ocupação do local chamado "Favelinha" em Salvador já existe lá a décadas,não é nova nem nasceu ontem.Comerciantes ali estabelecidos alegam que pagam seus impostos inclusive IPTU,com licença  e alvará de funcionamento fornecido pela própria prefeitura o que logicamente tornam os seus estabelecimentos devidamente legalizados.A prefeitura ao invés de adotar uma atitude autoritária chegando ao,local as 5 hs da manhã pegando a todos de surpresa sem dar a mínima chance de defesa aos moradores e comerciantes da comunidade,deveria anteriormente ao fato, pelo menos ter promovido um entendimento com a mesma estabelecendo um acordo bilateral e uma estratégia para que tudo ocorresse de maneira plural e pacificamente,evitando assim desgastes políticos,amenizando os prejuízos para os moradores e comerciantes,dando direito a que todos pudessem retirar antecipadamente os seus equipamentos e suas mercadorias,sem o uso da fôrça e coação.Mais ainda que assim o fosse seria apenas um mero "remendo" menos tramático,e certamente estaria longe de ser uma solução mais correta e justa.Essa ideologia e atitude truculenta contribui apenas para aumentar mais ainda a grande desigualdade social e a segregação em nossa cidade cantada com 1ª capital do país...foi um dia e não é mais.Temos ai a velha formula elitista da higienização e faxina social preconizada pelo conceito neoliberal.A prefeitura poderia ao invés de tal atitude antipática e truculenta,ter discutido antecipadamente com a comunidade do local a elaboração e criação de um projeto urbanístico para a requalificação,urbanização,reforma e humanização do local implantando ali uma infraestrutura adequada que oferecesse aos ocupantes da área condições de dignidade,inclusão social e cidadania.Com certeza os resultados colhidos seriam bem diferentes, inclusive com dividendos políticos bem mais saudáveis.E quanto custaria isso???....talvez uma pequena fração do que foi gasto "prioritariamente" na tal "reforma" do rico e chique bairro da Barra onde foram gastos uma fortuna em" MILHÕES",e com apenas alguns "mil reais" e um bom projeto se integraria democraticamente e organizadamente o local e a comunidade (que perderia a pecha de favela) ao bairro dando a todos uma qualidade digna de vida,inclusão social e cidadania.A inclusão social é a unica forma de se resolver os graves problemas da grande distância ainda existente em nossa cidade entre as diversas camadas da população principalmente as mais pobres,periféricas e menos assistidas pelo poder público.O elitismo e o autorismo que hoje predomina nais decisões em ações preconizadas pela administração publica municipal (o que aliais não é um fato novo) da nossa cidade, elege como formula prioritária uma maneira singular para resolver essas questões..."para se acabar com a pobreza basta que se acabe os pobres"....assim o assunto estará sumariamente resolvido....e a desigualdade e a dignidade que se danem.......

A.Luis 10/02/2014

Prefeitura (SSA) remove bares da "favelinha" na Magalhães Neto

Salvador

Moradores e proprietários dos comércios informais reclamam do trabalho da prefeitura. O comerciante Francisco, dono do Bar e Restaurante Barbicha, disse que tinha alvará e pagava imposto para funcionar no local, inclusive já tendo quitado o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014.

Moradores acompanham ação da PrefeituraHenrique Drumond | Reprodução | Facebook

A Tarde

Da Redação

Com informações de Estela Marques
Bares e lava-jatos da localidade conhecida como "Favelinha", na avenida Magalhães Neto, foram demolidos neste domingo, 9. Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e Guarda Municipal chegaram ao local por volta de 5 horas e iniciaram a ação.
Moradores e proprietários dos comércios informais reclamam do trabalho da prefeitura. O comerciante Francisco, dono do Bar e Restaurante Barbicha, disse que tinha alvará e pagava imposto para funcionar no local, inclusive já tendo quitado o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014.
Maria Dalva Sales, que também tinha um bar e lava-jato na região, calcula um prejuízo de cerca de R$ 40 mil. "Eles estouraram o cadeado e pegaram cerveja, dois freezers e 12 jogos de mesa. Eu pedi para não levar a cerveja, que eu tinha pego fiado, mas não adiantou. Agora como minha família vai ficar, se dependia do bar e lava-jato?", questiona a comerciante, que diz que os fiscais não apresentaram mandado judicial autorização a ação.
A comerciante também critica o prefeito ACM Neto. "Um homem desse não tem coração. Ele não sabe o que é humanidade. Falou que quando fosse eleito, ia limpar a cidade e eu falei que ele ia acabar com a raça humilde e trabalhadeira. No governo dele, pobre fica mais pobre e rico mais rico".

Vazamento
Durante a demolição, uma tubulação de gás natural da Bahiagás foi atingida, o que assustou os moradores. O vazamento foi controlado por funcionários da Bahiagás e ninguém ficou ferido.
O tenente da Polícia Militar, Sérgio Bahia, coordenador de policiamento da região 2, que abrange a Pituba, Amaralina e Boca do Rio, disse que não a ação foi pacífica e sem tumulto com os moradores. "Conversamos com eles. A população é ordeira e não houve violência da PM. Tudo foi resolvido com diálogo".

A Tarde

A Tarde

Fonte - A Tarde  09/02/2014