'Favelinha' não é cortiço; trabalhador não é marginal

Opinião

"Ninguém, em sã consciência, nega que uma das funções da prefeitura é zelar pelo ordenamento urbano. Da mesma forma, seria impensável admitirmos que o direito ao trabalho, a cultura e à moradia, bem como a proteção da população de menor renda, sejam colocados em segundo plano, como se fossem juridicamente inferiores"....

Marcelino Galo

foto - atarde

A retirada dos trabalhadores e moradores da comunidade conhecida como “Favelinha”, na Av. Magalhães Neto, e a perseguição aos ambulantes e as baianas de acarajé das praias, comerciantes na Ribeira e a artesãos, cordelistas e repentistas da Praça Cayru, em frente ao Mercado Modelo, levantam o debate sobre o processo de “higienização social” promovida em Salvador, patrocinada pela prefeitura municipal, com o argumento da necessidade de se ordenar o espaço urbano.
Ninguém, em sã consciência, nega que uma das funções da prefeitura é zelar pelo ordenamento urbano. Da mesma forma, seria impensável admitirmos que o direito ao trabalho, a cultura e à moradia, bem como a proteção da população de menor renda, sejam colocados em segundo plano, como se fossem juridicamente inferiores.
Causa profunda indignação as declarações do superintendente da Sucom, o Sr. Silvio Pinheiro, em entrevista a este Bahia Notícias, ao justificar o modus operandi da prefeitura em chegar ainda pela madrugada e surpreender os moradores e trabalhadores da “Favelinha”, sem prévia comunicação e sem nenhuma negociação. “A derrubada tem que ser feita com inteligência. Não podemos alardear, pois as pessoas se revoltam, se organizam e complicam a operação. Precisamos de sigilo”, confessa Silvio Pinheiro sem corar a tez de vergonha.
Como pode o poder público, em um regime democrático de direito, assacar contra os cidadãos de surpresa, em plena madrugada, sem prévia comunicação ou negociação, quando o que está em questão é a sobrevivência destas famílias, seu trabalho, seu emprego? Que escala de valores é esta que sobrepõe o ordenamento urbano à sobrevivência e dignidade dos cidadãos?
Entre as funções de uma prefeitura não está a confecção de arapucas, muito menos a execução de emboscadas. Esta não era uma ação de fiscalização, mas de demolição de imóveis, apreensão do patrimônio privado e perseguição aos mais pobres. No caso da perseguição às baianas, cordelistas e repentistas, há também uma tentativa de coerção àqueles que representam fundamentalmente os bens imateriais e centenários da cultura popular e culinária da Bahia. O cidadão tem, por óbvio, o direito de se precaver, se organizar, negociar e se preparar para o pior cenário, a demolição de seu imóvel e a retirada dos seus meios de sobrevivência.
O que estamos a presenciar em Salvador é um processo autoritário e mercadológico de construção de um projeto de cidade cada vez mais desigual, elitista e desumana, aonde a vida das pessoas é arruinada sob “sigilo”, no calar da madrugada, como confessa, despudoradamente, o superintendente da Sucom.
O superintendente da Sucom, assim como o prefeito ACM Neto, devem explicações à sociedade. Ou podemos ser, a qualquer tempo, vítimas de outra arapuca promovida pelo poder público municipal. De forma autoritária e truculenta.
Por isso, através de requerimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia convido o superintendente da Sucom, Sr. Silvio Pinheiro, a explicar aos deputados na Casa Legislativa do Povo os tais procedimentos “sigilosos” que foram utilizados na expulsão dos trabalhadores da “Favelinha”, em Salvador. A sustentabilidade desses cidadãos precisa ser respeitada e não pode ser inviabilizada por uma operação articulada que visa colocar esses trabalhadores à margem da sociedade como se marginais fossem. Há, portanto, uma responsabilidade social e econômica efetiva da prefeitura com o futuro dessas pessoas, desses cidadãos. Que precisa ser explicada.
* Marcelino Galo é engenheiro agrônomo, deputado estadual (PT/BA) e membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia
Fonte  - Bahia Notícias  13/02/2014

Leia também: "FAVELINHA" - Um problema ou uma questão social ???...

Perseguição aos médicos cubanos continua

Saúde

Paciente poderia morrer se não recebesse atendimento

Jornal do Brasil

foto - ilustração

Um paciente em estado grave foi atendido por um médico cubano, do programa Mais Médicos, porque o plantonista que deveria estar no Hospital de Candiota (RS) não tinha comparecido ao trabalho. Por esse atendimento, o médico cubano está sendo acusado pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul e pelo Conselho Regional de Medicina de cometer uma “grave” irregularidade e pedirão o descredenciamento do profissional que salvou uma vida.Com essa atitude, as entidades representativas dos médicos na região de Campanha, onde o fato ocorreu, relegaram o paciente a uma mera formalidade de trabalho.
Os representantes do Conselho Regional e do Sindicato dos Médicos alegam que o cubano não poderia fazer nenhum tipo de atendimento a pacientes em hospitais porque a atuação dos profissionais do Mais Médicos se limita aos atendimentos ambulatoriais. Nos casos em que há risco de morte, por esse entendimento, o paciente deve morrer ao invés de ser atendido.
De acordo com a administração do Hospital de Candiota, a decisão de chamar o médico cubano foi tomada pelo gerente administrativo do hospital por conta do não comparecimento ao trabalho do médico plantonista. Segundo o diretor técnico do hospital, Alexandre Davila, o médico cubano solicitado para fazer o atendimento de emergência não prestou nenhum outro tipo de atendimento no hospital. Sua atuação se restringiu a esse caso devido a ausência do médico que trabalha no hospital.
De acordo com a prefeitura de Candiota, a assistência prestada pelo médico cubano foi autorizada pela Secretaria de Saúde do município porque o paciente se encontrava numa situação de vida ou morte. O prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, afirmou que o município cumpre todas leis e normas, mas não pode ser conivente com uma postura que coloca me risco a vida das pessoas. “A lei da vida, a lei dos direitos humanos, estão acima de todas as outras”, disse ele.

Fonte - Jornal do Brasil  03/02/2014

PÂNICO EM SÃO PAULO - ONDA DE VIOLÊNCIA ASSUSTA A POPULAÇÃO

Guerra em SP: onda de violência
assusta população



Paulistanos estão com medo da onda de violência que atinge várias regiões do estado. Policiais enfrentam bandidos e o número de mortes aumenta mais a cada dia.

Perseguição e tiroteio acabam em morte na zona norte de SP





Três homens foram perseguidos por um táxi na zona norte de SP. Eles tentaram se esconder, mas foram descobertos. Armado, um homem desceu do táxi e atirou nos ocupantes do carro. Duas pessoas ficaram feridas, um deles não resistiu. As vítimas são filhos de um ex-policial da Rota.
Fonte - R7.com   06/11/2012