Saiba como o Brasil dará o perdão fiscal de R$ 576,75 bilhões às petroleiras estrangeiras

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Apenas nos próximos três anos, o Governo Federal poderá deixar de arrecadar R$ 576,75 bilhões caso o Senado confirme a decisão da Câmara e aprove a Medida Provisória 795 - que estabelece regras de tributação especiais para as petroleiras estrangeiras.

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A MP foi editada por Michel Temer (PMDB) sob a justificativa que era necessária para tornar os leilões de campos do pré-sal mais atrativos. Com os benefícios fiscais, o leilão teria mais interessados.

Toda essa movimentação aconteceu de maneira relativamente despercebida — até o jornal The Guardian publicar que o Governo britânico fez lobby em favor de suas petroleiras.

A Sputnik explica quatro pontos-chave para entender a MP 795.

Como funciona a exploração de petróleo no Brasil?

Por mais de quatro décadas, o petróleo brasileiro foi uma exclusividade da Petrobrás. O monopólio começou em 1953, quando o então presidente Getúlio Vargas criou a empresa, e foi até 1997, quando Fernando Henrique Cardoso assinou a Lei do Petróleo.

A legislação abriu o mercado nacional de pesquisa, exploração, produção e refino de petróleo e gás natural para empresas estrangeiras.

Entre indas e vindas legislativas, existem dois modelos de exploração de petróleo de maneira privada no Brasil hoje:

Concessão: o petróleo é explorado por uma empresa que assume os riscos de pesquisa e de investimentos. Essa empresa passa a ser a proprietária do petróleo que extrai. Em contrapartida, o Estado recebe pagamentos na forma de royalties.

Partilha: o petróleo é dividido entre Petrobrás e as outras empresas envolvidas na iniciativa — que ficam com uma porcentagem da produção determinada por contrato. Até o final de 2016, a Petrobrás era obrigada a ser a operadora dos campos de pré-sal e ter um mínimo de 30% de participação em todas as operações. Mas essa situação foi alterada por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.

O modelo de partilha foi utilizado no leilão de oito áreas do pré-sal realizado no final de novembro. Foram arrematadas seis delas, o que rendeu um bônus de assinatura de R$ 6,15 bilhões — uma quantia essencial para garantir a manutenção da meta fiscal.

A participação da Petrobras neste campos varia entre nenhuma até 80%.

Como foi lobby das petroleiras estrangeiras?

A preocupação das petroleiras britânicas com os impostos e as regras de utilização de material nacional foi transmitida pelo ministro de comércio do Reino Unido, Greg Hands, em três reuniões em março de 2017 com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.

Pedrosa garantiu que as preocupações britânicas estavam sendo transmitidas ao Governo brasileiro. Temer editou a MP 795 em agosto.

O teor das reuniões entre Hands e Pedrosa foi descoberta por meio de uma correspondência diplomática obtida pela ONG Greenpeace através da lei de transparência britânica.

Após a publicação do relato, Pedrosa afirmou à imprensa nacional que a conversa com Hands foi uma "discussão normal entre representantes de dois países".

O que é um benefício fiscal?

Benefício fiscal é regime de impostos diferenciado, com descontos, utilizado para fomentar algum setor da economia que o Estado deseja incentivar. Trata-se de uma ferramenta utilizada por vários países do mundo.

O professor do Instituto de Economia da Unicamp Francisco Lopreato esclarece que o uso de benefícios fiscais não é uma novidade no Brasil, já que a prática é utilizada desde os governos da ditadura civil-militar (1964-1985) para incentivar a indústria nacional. Lopreato, entretanto, esclarece que a MP de Temer é diferente:

"O uso desses incentivos fiscais com o setor petroleiro não tem nada a ver com a indústria nacional. Não tem nada a ver com uma proposta de alavancagem do setor industrial como uma forma de expandir o crescimento industrial e do país. Pelo contrário, os incentivos fiscais vão reduzir a atividade do setor industrial brasileiro porque favorecem a importação de vários produtos, não só os sofisticados como também os mais simples", afirmou Lopreato em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil.

Como fica a indústria nacional?

Outro ponto alterado por Temer é a suspensão de impostos para importação de equipamentos utilizados pelas petroleiras para a exploração de petróleo em solo nacional.

As empresas estrangeiras vão deixar de pagar imposto de importação, IPI, PIS-importação e COFINS-importação para os equipamentos utilizados na exploração de petróleo. Caso eles não sejam utilizados dentro de quatro anos, a cobrança será feita com juros.

Até mesmo produtos de baixo valor agregado, como materiais de embalagem, terão isenção de impostos.

A medida recebeu críticas da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq):

"O setor já está praticamente sem serviço, devido à falta de encomendas e à redução dos investimentos da Petrobras. Então, a tendência é que sucumba caso equipamentos que têm similar nacional possam ser importados sem impostos", afirmou o presidente da ABIMAQ, José Velloso, em entrevista à Folha de Pernambuco. 

Luiz Pinguelli Rosa, professor de planejamento energético da UFRJ, também não concorda com a isenção de impostos. Para ele, a isenção deveria atingir equipamentos específicos e não ser ampla da maneira como está desenhada atualmente.

"[A nova regra] impede que os recursos de produção de recursos sejam internalizados, novamente atendendo aos interesses das empresas estrangeiras. São atividades industriais que não vão ser mais feitas no Brasil, mas sim em outros países. É uma atuação totalmente contrária aos interesses brasileiros", afirmou o professor da UFRJ em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil.

Já o professor do Instituto de Economia da Unicamp Francisco Lopreato acredita que Temer desempenha uma "não política industrial".

Fonte - Sputnik  07/12/2017

AS LIÇÕES DE LIBRA

Política

Mauro Santayana - JB

A mobilização de várias organizações, e a greve dos petroleiros, com a apresentação de dezenas de ações na justiça, não conseguiu impedir que o Leilão de Libra fosse realizado, com a vitória de duas estatais chinesas, duas multinacionais européias, e participação, em 40%, da Petrobras.
Obviamente, do ponto de vista do interesse nacional, o ideal seria que o negócio tivesse ficado totalmente com a Petrobras, ou melhor, com outra empresa, 100% estatal e brasileira (a PPSA não tem estrutura de produção própria) que fosse encarregada de operar exclusivamente essas reservas.
Não podemos esquecer que a Petrobras – por obra e arte sabe-se muito bem de quem - não é mais uma empresa totalmente nacional. Os manifestantes que enfrentaram a polícia, nas ruas do Rio de Janeiro, ontem, estavam – infelizmente - e muitos nem sabem disso, defendendo não a Petrobras do “petróleo é nosso”, mas uma empresa que pertence, em mais de 40%, a capitais privados nacionais e estrangeiros, que irão lucrar, e muito, com o petróleo de Libra nos próximos anos.
De qualquer forma, a lei de partilha, da forma como foi aprovada, praticamente impedia que a Petrobras ficasse com 100% do negócio. Além disso, institucionalmente, a empresa tem sido sistematicamente sabotada, nos últimos anos, pelo lobby internacional do petróleo. E cometeram-se, no Brasil, diversos equívocos que a enfraqueceram empresarialmente, o mais grave deles, o incentivo dado à venda de automóveis, sem que se tivesse assegurado, primeiro, fontes alternativas – e, sobretudo nacionais – de combustível.
A questão geopolítica é, também, bastante delicada. O Brasil lançou-se, com determinação e talento, à pesquisa de petróleo na zona de projeção de nosso território no Atlântico Sul, antes de estar militarmente preparado para defendê-la.
O embate entre certos segmentos da reserva das Forças Armadas - principalmente aqueles que fazem lobby ou estão ligados a empresas de países ocidentais – e militares nacionalistas que propugnam que se busque tecnologia onde ela esteja disponível, como os BRICS, tem atrasado o efetivo rearme do país, que, embora necessário, deve ser conduzido com cautela, para não provocar nem atrair demasiadamente a atenção de nossos adversários.
O mundo está mudando, e o Brasil com ele. Seria ideal se pudéssemos simplesmente virar as costas para os países ocidentais - que sempre exploraram nossas riquezas e tudo fizeram para tolher nosso desenvolvimento - e nos integrarmos, de uma vez por todas, ao projeto BRICS, e a países como a China e a Índia, que estarão entre os maiores mercados do mundo nas próximas décadas.
Esse movimento de aproximação com os maiores países emergentes – lógico e inevitável, do ponto de vista histórico – terá que ser feito, no entanto, de forma paulatina e ponderada. Parte da sociedade ainda acredita – por ingenuidade, interesse próprio ou falta de brio, mesmo – que para sermos prósperos e felizes basta integrarmo-nos e sujeitarmo-nos plenamente à Europa e aos Estados Unidos. E que temos que abandonar toda veleidade de assumir um papel de importância no contexto geopolítico global, mesmo sendo a sexta maior economia e o quinto maior país do mundo em território e população.
É essa contradição e esse embate, que vivemos hoje, em vários aspectos da vida nacional, incluindo a defesa e a exploração de petróleo. É preciso explorar o petróleo do pré-sal e nos armar, para, se preciso for, defendê-lo. Mas, nos dois casos, não podemos esperar para fazê-lo nas condições ideais.
O resultado do Leilão de Libra reflete, estrategicamente, essa contradição geopolítica. Mesmo que esse quadro não tenha sido ponderado para efeito da negociação, ele sugere que se buscou uma solução feita, na medida, para agradar a gregos e troianos. Sem deixar de mandar um recado aos norte-americanos.
Independente da questão de capital e de tecnologia – a da Petrobras é superior à dos outros participantes do consórcio – poderíamos dizer que:
a) Os chineses entraram porque, como membros do BRICS, e parceiros antigos em outros projetos estratégicos, como o CBERS, não poderiam ficar de fora.
b)Os franceses foram contemplados porque são também parceiros estratégicos, no caso, na área bélica, por meio do PROSUB, na construção de nossos submarinos convencionais e atômico.
c) Os anglo-holandeses da Shell – mais os ingleses que os holandeses – entraram não só para reforçar a postura de que o Brasil não estava fechando as portas ao “ocidente”, mas também para tapar a boca de quem, no país e no exterior, dizia que o leilão estaria fadado ao fracasso devido à ausência de capital privado.
O lobby internacional do petróleo, no entanto, não descansa. Antes e depois do resultado do leilão, já podia ser lido em dezenas de jornais, do Brasil e do exterior, que o modelo de partilha, do jeito que está, é insustentável e terá que ser mudado.
Apesar da declaração do Ministro de Minas e Energia de que o governo não pretende alterar nada – e da defesa dos resultados do leilão feita pela Presidente da República na televisão – já se fala na pele do urso e as favas se dão por contadas.
Os argumentos são de que não houve concorrência – interessante, será que o “mercado” pretendia que o governo ficasse com mais petróleo do que ficou? – que a Petrobras não tem escala para assumir os poços que serão licitados no futuro – uma “consultoria” estrangeira disse que a Petrobras já está com “as mãos cheias” com Libra, e as exigências de conteúdo local.
Isso tudo quer dizer o seguinte: a guerra pelo petróleo brasileiro não acaba com o leilão de Libra. Ela está apenas começando, e vai ficar cada vez pior. Já que não podemos ter o ideal, fiquemos com o possível. Os desafios para a Petrobras, daqui pra frente, serão tremendos, tanto do ponto de vista institucional, quanto do operacional, na formação e contratação de mão de obra, no gerenciamento de projetos, no endividamento, no conteúdo nacional.
É hora de cerrar fileiras em torno daquela que é – com todos os seus problemas - a nossa maior empresa de petróleo.
A sorte está lançada. A partir de agora, os adversários do Brasil, e da Petrobras, vão fazer de tudo para que ela se dê mal no pré-sal.

Fonte -  Mauro Santayana  25/10/2013

Cresce suspeita de lobby contra VLT de Cuiabá

Fontes do governo dizem suspeitar de um forte lobby contra o VLT por parte de setores contrariados com a implantação do novo sistema em Cuiabá. Entre eles, estariam o de combustíveis, auto-peçase pneus.
A suspeita é de que tais setores não temem, necessariamente, o impacto negativo do novo modal de transporte público na Capital de Mato Grosso. Mas, sim, a referência em que o VLT cuiabano poderá se transformar para dezenas de cidades com até um milhão de habitantes.
"Com o VLT em Cuiabá sendo bem sucedido, e virando referência nacional, muitas cidades do mesmo porte poderão se interessar pelo sistema. Se isso acontecer, o que é provável, a cadeia desses setores certamente sofrerá um duro golpe", disse à coluna uma fonte palaciana. Faz sentido...
Midia News – 18/08/2012

Comentário do sindicato:
Tudo faz sentido, e nada faz sentido, na interminável história do VLT de Cuiabá. Evidente, entretanto, que envolve conflito de interesses poderosos. Evidente que, uma vez implantado, irá tornar-se referência de transporte para usuários, e objeto de cobiça para outros. Com essa convicção, sugerimos a fabricantes deles, em um evento do qual participamos, que expusessem um protótipo ou maquete em locais públicos da capital paulista. Nossa sugestão não foi aceita. Preferiram expor em feiras frequentadas por pessoas do ramo, e que já conhecem o veículo. Em boa medida, eles, os fabricantes, são responsáveis pelo desconhecimento do veículo, pois não divulgam para o grande público. Pensamos, muitas vezes, que nem mesmo eles querem conflitar com o lobby citado. Deles todos, apenas representante da Translohr fez a gentileza de nos visitar e expor características de seus produtos.
Fonte - São, Paulo Trem Jeito  19/08/2012
Comentário Pregopontocom
Além de ter que vencer a MÁ VONTADE  de muitos políticos, o VLT ainda é vítima da descriminação e do ODIOSO LOBBY.