População poderá monitorar pela internet programas sociais do governo

Brasil

O governo federal disponibilizará o portal em janeiro. Segundo a chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, três programas poderão ser acompanhados pelo cidadão a partir do próximo mês: Mais Médicos, Minha Casa, Minha Vida e Desastres Naturais. Será possível saber quais obras estão sendo liberadas por município e quais já têm recursos...

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo federal disponibilizará, em janeiro, um portal que vai permitir à população monitorar os programas sociais – é o mesmo instrumento usado pela presidenta Dilma Rousseff e pela Casa Civil para fiscalizar as ações. Segundo a chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, dos cerca de 40 programas monitorados atualmente, com mapas referenciados, três estarão no portal a partir do próximo mês: Mais Médicos, Minha Casa, Minha Vida e Desastres Naturais.
“Queremos esses programas disponíveis agora em janeiro porque é importante a população nos ajudar a fiscalizar e acompanhar os programas”, disse Gleisi hoje (27), durante café da manhã oferecido aos jornalistas no Palácio do Planalto. A ministra ressaltou que muitos dados estão no Portal da Transparência e no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mas nem sempre de uma forma gerencial, que permita à população ajudar na fiscalização.
O sistema disponibilizado traz um mapa do país com pontos marcados em cada município onde os programas são executados e dá uma visão geral na qual o cidadão poderá selecionar um local para mais detalhamento. Segundo Gleisi, no Programa Mais Médicos, será possível obter o número de profissionais com nome e dados de cada um, bem como do tutor responsável, além de um mapa com a localização da unidade de saúde onde eles atendem. As informações são atualizadas a cada envio de profissionais.
No Minha Casa, Minha Vida, serão disponibilizados dados de todos os empreendimentos registrados, os nomes das construtoras, a data de início e término das obras e o número de unidades. O cidadão também poderá acessar fotos das obras.
De acordo com a ministra, o sistema com dados sobre desastres naturais ainda precisa ser mais bem estruturado porque muitos dados de estados e municípios que chegam desencontrados ao sistema. Quando [o sistema] estiver pronto, será uma ferramenta importante, sobretudo para a população das áreas atingidas. Gleisi disse que será possível saber quais obras estão sendo liberadas por município, quais já têm recursos e quais municípios foram mapeados para prevenção de riscos de deslizamento e enchentes.
Atualmente, 538 municípios do país estão mapeados e com pluviômetros instalados. A meta, até o fim de 2014, é que o número ultrapasse 800. Nas duas últimas semanas, as consequências das fortes chuvas nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo resultaram em mais de 40 mortes e desalojamento de milhares de pessoas.

Fonte - Agência Brasil  27/12/2013

Tribunal de Contas também vai fiscalizar o transporte público

Lilian Machado

Tribuna da Bahia

O transporte público de Salvador que há mais de 50 anos não passava por processo de licitação, tende a ter agora mais um fiscal. Além da prefeitura e da Câmara de Vereadores que colocam o assunto no centro das discussões, junto aos empresários do setor, movimento forçado também pelas demandas das ruas e de grupos como o Movimento Passe Livre (MPL), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai se

foto ilustração - pregopontocom

envolver na questão. O presidente do TCM, conselheiro Paulo Maracajá, destacou que não haverá qualquer movimentação em torno do valor da passagem de ônibus sem passar pelo órgão. Vereadores da bancada do governo e da oposição elogiaram a iniciativa.
O presidente do TCM ratificou que uma comissão foi constituída, sendo composta pelos auditores Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, Antônio Carlos da Silva e José Cláudio Mascarenhas Ventin. O objetivo é fiscalizar todos os atos do processo de concessão do transporte público. “O Tribunal quer verificar a planilha de custos e vai examinar tudo, participando da mesa de negociação. Não vai haver aumento da tarifa sem o TCM participar. Não se pode fazer de qualquer forma, principalmente em um momento em que o assunto está aí e para que não haja greves, quebra-quebra”, afirmou Maracajá.
Ele justificou que o órgão está “sensibilizado” e pretende fiscalizar todos os trâmites. Sobre o assunto a comissão, apresentará relatórios periódicos para a corte.
A medida do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas municipais foi destaque na voz de parlamentares. “Eu quero aplaudir o TCM, pois essa é uma luta grande que estamos travando há algum tempo para que tenhamos mais transparência. A tarifa era encaminhada à Câmara às 18h30 e no dia seguinte estava o valor divulgado na imprensa, esse processo era apenas formal. Nunca discutíamos”, lembrou a oposicionista Aladilce Souza (PCdoB). A comunista ressaltou que a concessão pública tem que estar regida pelas normas públicas, com prestação de contas, esclarecimento e controle público. A própria prefeitura não tem nenhum controle. É bom que o Tribunal faça isso antes que comece a licitação.
O vice-líder do governo na Câmara, Léo Prates (DEM), disse que via “com muito bons olhos a iniciativa do TCM”, mas chamou a atenção para outro aspecto. “É preciso que o governo do Estado também abra a planilha do transporte público intermunicipal para que possamos ter um sistema com mais qualidade”...

Fonte - Tribuna da Bahia  03/08/2013

Boates, trilhos e tragédias‏

São Paulo Trem Jeito

Interessante o nosso país. Tem que ocorrer uma tragédia no atacado, e com repercussão internacional, para que políticos, imprensa e judiciário aproveitem os holofotes para demonstrar uma indignação que nunca nem mesmo esboçam diante das tragédias no varejo. “Pontual”, dizem com muxoxo, e jogam na gaveta do esquecimento um a um dos casos “isolados”.
Cínicos e hipócritas aproveitam, agora, os episódios de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, para falar da necessidade de uma política nacional de prevenção contra incêndios em casas noturnas e congêneres. Para aplacar a sensação de injustiça e de impunidade, que toma o espírito de nosso povo, jogam na cadeia dois ou três “culpados” evidentes, e tentam com isso ocultar os verdadeiros responsáveis (e não meramente “culpados”) pela tragédia, a saber, os poderes que tinham por dever normatizar, fiscalizar e disciplinar medidas de segurança em locais de concentração pública.
Estão agora preocupados com boates, casas de espetáculos e até mesmo com igrejas. Estará alguém preocupado com trens metropolitanos de passageiros? Será que sabem que um único trem transporta, em certos horários, algo em torno de duas mil vidas por viagem? Têm ideia do que pode acontecer em caso de incêndio em um único dos oito carros de um trem novo? Quais são as medidas de segurança do fabricante do trem e da concessionária – a CPTM – para impedir essa possibilidade? Não sabemos. Alguém sabe? Está explícito em algum lugar?
Alguém tem ideia dos riscos que correm passageiros quando, por falta da chegada de socorro em tempo “conhecido”, precisam saltar do trem avariado para a via, e seguir a pé até a próxima estação? Quais são as obrigações da CPTM quando dessas ocorrências? Quanto tempo tem a CPTM por obrigação, em caso de avaria do trem no trajeto, para providenciar reboque e levar a composição e respectivos passageiros até um lugar seguro? Alguém sabe? Não sabemos. Onde isso está explícito no “contrato” de viagem com os passageiros?
Aliás, quais são os direitos dos passageiros? uma vez que só as obrigações estão publicadas em trens e estações. Não sabemos.
Alguém tem ideia do que pode acontecer caso ocorra um incêndio em alguma estação – em especial em certos horários -, com centenas e centenas de passageiros nas plataformas? Quais são as medidas de segurança da CPTM previstas para essa eventualidade? Existem? Ela mesma determina tais medidas? Quem fiscaliza, quem disciplina? Não sabemos. O usuário sabe? Quem sabe?
Sabe-se, por um “especialista”, e que dirige uma empresa que vende serviços para a CPTM, que o “sistema” dos trens, em caso de colisão, “assegura” que o choque ocorra a uma velocidade máxima de 20 km/hora. Imaginando um trem transportando centenas de pessoas de diferentes idades, condições físicas, e nas mais diferentes posições dentro da composição, o que representa um choque brusco a 20 km/hora? Diz o “especialista” que pode gerar “desconforto”. Será mesmo? Quais as evidências dessa afirmação tão categórica? Quem decidiu o limite de 20 km/hora como padrão de aceitabilidade para colisão?
Como ferroviários – e pouco ilustrados sobre assuntos tão “específicos” -, não temos respostas para essas questões. Menos ainda os passageiros, certamente.
O que sabemos é o seguinte: estamos no mínimo há dois anos gritando que se faz necessária a criação de normas claras, explícitas e públicas de garantia de segurança para os passageiros de trens metropolitanos, uma vez que não dá mais para conviver com a “culpa” recaindo sobre ferroviários, usuários, e até mesmo sobre supostos vândalos e sabotadores nunca identificados, enquanto sobre a empresa não recai nenhuma responsabilidade.
Caso ocorra nos trilhos algo assemelhado ao episódio de Santa Maria,  não será mera “fatalidade”.

Éverson Paulo dos Santos Craveiro – Presidente do SINFERP
Do Blog São Paulo Trem Jeito via e-mail  29/01/2013

Comentário Pregopontocom :
Mais do que pertinente esse "desabafo" é também um alerta que traz a tona a dura realidade que provavelmente muitos fingem não ver, por omissão ou comodismo.Fatos dessa natureza,iguais ao ocorrido no Rio grande do Sul,tornam-se sempre um prato cheio para mídia,(principalmente quando ha escassez de grandes "manchetes") e para os notórios e conhecidos "especialistas do fato consumado" a desfilarem nos noticiários diversos,como sempre com suas ecléticas e teóricas explicações salvadoras para a tragédia  consumada....depois de espremido até a ultima gota e devidamente esgotado,o assunto cai na gaveta do esquecimento ou em alguma prateleira de algum arquivo perdido no tempo....