OAB processa governo do Amazonas e juíza dá 72 horas para defesa

Direitos humanos  👤

A ação civil pública foi aceita pela juíza federal Marília Gurgel R. de Paiva Sales, que deu 72 horas para que o governo do Amazonas apresente suas justificativas no processo.A OAB afirmou ter proposto a ação motivada “pela ausência de ações concretas na tomada de ações emergenciais quanto ao quadro penitenciário do Amazonas”.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/Ag.Brasil - Divulgação
Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas

A seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) entrou com uma ação judicial contra o estado, com o objetivo de exigir que o governado de José Melo de Oliveira tome medidas imediatas para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais e dos Direitos Humanos.
A ação civil pública foi aceita pela juíza federal Marília Gurgel R. de Paiva Sales, que deu 72 horas para que o governo do Amazonas apresente suas justificativas no processo.
A OAB afirmou ter proposto a ação motivada “pela ausência de ações concretas na tomada de ações emergenciais quanto ao quadro penitenciário do Amazonas”. A entidade pede que seja concedida uma decisão liminar, de caráter provisório e imediato, para obrigar o estado a tomar medidas emergenciais.
Segundo Marco Aurélio Choy, presidente da seccional amazonense da OAB, a entidade “vem denunciando esse problema há muito tempo”. Mesmo assim, “o estado não tomou de forma concreta e efetiva medidas necessárias para a solução deste grave problema do sistema carcerário”, acrescentou o advogado.
O processo foi aberto após a morte de 56 presos em uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) entre os dias 1º e 2 de janeiro, no segundo maior massacre da história em um presídio brasileiro.
Outros 184 presos fugiram em meio ao motim, e até a noite de terça-feira (3), 56 haviam sido recapturados, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.

Fonte - Agência Brasil  04/01/2017

MPF diz que líder da greve (rebelião) da PM baiana "aposta na política do terror"

Greve da PM

Segundo o MPF/BA, Prisco liderou três greves consideradas ilegais de PMs na Bahia com “consequências nefastas para os cidadãos baianos”. “Apenas entre os dias 16 e 18 deste mês de abril, período em que os policiais militares interromperam suas atividades, mais de 100 pessoas foram assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, arrastões, roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos. 

Ana Cristina Campos 
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) condenou, em nota divulgada hoje (19), a atuação do líder do movimento grevista da Polícia Militar (PM) da Bahia, Marco Prisco, preso ontem (18). “Mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional, [Prisco] continuou ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal, não só na Bahia, como em outras unidades da Federação, apostando na política do terror.”
Segundo o MPF/BA, Prisco liderou três greves consideradas ilegais de PMs na Bahia com “consequências nefastas para os cidadãos baianos”. “Apenas entre os dias 16 e 18 deste mês de abril, período em que os policiais militares interromperam suas atividades, mais de 100 pessoas foram assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, arrastões, roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos. Enfim, instalou-se entre a população baiana verdadeiro estado de pânico generalizado”, diz a nota.
Segundo o MPF/BA, Marco Prisco responde à ação penal por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, em processo que está em curso na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. “Entre as hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva estão a garantia da ordem pública e a necessidade de preservar a sociedade contra a possibilidade de que o réu continue a reincidir em práticas delitivas”, acrescentou o comunicado.
Prisco é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) e vereador em Salvador. Ele foi preso na Bahia e, posteriormente, transferido para o Complexo da Papuda, no Distrito Federal.
O pedido de habeas corpus foi feito ao Tribunal Regional Federal (TRF) e os advogados aguardam a resposta até o fim do dia. “Não tem um porquê essa prisão. No pedido, alegamos a perda do objeto, que seria a garantia da ordem pública. O estado já está pacificado, os policiais estão trabalhando”, explicou um dos advogados de Prisco, Dinoermeson Tiago. Sobre a nota do MPF/BA, o advogado disse que o Ministério Público Federal está equivocado em suas afirmações.
A prisão de Prisco, no entanto, foi motivada por outra greve, também encabeçada pelo vereador, em 2012. No ano passado, o MPF/BA denunciou Prisco e mais seis pessoas por crimes praticados contra a segurança nacional durante essa paralisação.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) da Bahia informou, em nota, que não participou da operação de cumprimento do mandado de prisão de Prisco. “A decisão foi tomada pela Justiça Federal, no último dia 15 de abril, e se refere a diversos crimes praticados durante a greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012. A SSP informa ainda que não foi solicitada a reclusão de Marco Prisco em presídios estaduais, devendo o mesmo cumprir a prisão em unidade federal, fora do estado baiano”, disse o comunicado.
Fonte - Agência Brasil  19/04/2014

MPF divulga nota sobre prisão de Marco Prisco

Greve da PM

Líder do movimento grevista, Prisco foi preso nesta sexta - O órgão explica que Prisco responde por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, em processo que corre na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia.

A Tarde
Da Redação

Lúcio Távora | Ag. A TARDE

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota na manhã deste sábado, 19, com esclarecimentos sobre a medida decretada pela Justiça Federal que culminou na prisão do vereador Marco Prisco, presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra), ocorrida na tarde desta sexta-feira, 18.
O órgão explica que Prisco responde por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, em processo que corre na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia.
Segundo o MPF, a prisão de Prisco foi realizada com o objetivo de garantir a ordem pública e preservar a sociedade.
"Mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional, continuou ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal, não só no Estado da Bahia, como em outras unidades da federação, apostando na política do terror".

Confira a nota na íntegra
A respeito da prisão preventiva de Marco Prisco Caldas, o Ministério Público Federal presta os seguintes esclarecimentos:
A medida foi requerida pelo MPF e decretada pela Justiça Federal na Bahia para a garantia da ordem pública.
Marco Prisco responde a ação penal por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, em processo que está em curso na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional, continuou ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal, não só no Estado da Bahia, como em outras unidades da federação, apostando na política do terror.
O denunciado liderou a realização de três greves ilegais de policiais militares no Estado da Bahia e de consequências nefastas para os cidadãos baianos. Apenas entre os dias 16 e 18 deste mês de abril, período em que os policiais militares interromperam suas atividades, mais de cem pessoas foram assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, "arrastões", roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos. Enfim, instalou-se entre a população baiana verdadeiro estado de pânico generalizado.
Entre as hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva estão a garantia da ordem pública e a necessidade de preservar a sociedade contra a possibilidade de que o réu continue a reincidir em práticas delitivas. Todos os elementos, portanto, para o pedido de prisão preventiva e seu deferimento pela Justiça Federal estão presentes em relação a Marcos Prisco.
O Ministério Público Federal, que tem entre suas missões assegurar a ordem pública e os direitos fundamentais de todos os cidadãos à segurança pública, à liberdade e à vida, promoverá todas as medidas necessárias para a proteção do Estado Democrático de Direito e da sociedade.
Fonte - A Tarde 19/04/2014

Preso o líder da rebelião na PM baiana

Greve da PM

Preso líder do movimento grevista da PM baiana - No ano passado, o MPF/BA denunciou Prisco e mais seis pessoas por crimes praticados contra a segurança nacional durante outra greve da PM, ocorrida em 2012. De acordo com o Ministério Público, os denunciados, entre vereadores, soldados e cabos da PM, auferiram com a greve lucros políticos nas eleições municipais.


Paulo Victor Chagas 
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

O presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco, foi preso nesta tarde pela Polícia Federal. Marco Prisco liderou a greve da Polícia Militar (PM) da Bahia que terminou ontem (17) após decisão da categoria em assembleia. Prisco é vereador pelo PSDB da capital baiana, Salvador, e teve pedido de prisão preventiva ajuizado pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA) no início desta semana.
No ano passado, o MPF/BA denunciou Prisco e mais seis pessoas por crimes praticados contra a segurança nacional durante outra greve da PM, ocorrida em 2012. De acordo com o Ministério Público, os denunciados, entre vereadores, soldados e cabos da PM, auferiram com a greve lucros políticos nas eleições municipais.
Segundo a Polícia Federal, o vereador está sendo transferido para o Complexo da Papuda em Brasília, pois a ordem judicial prevê que ele deve ficar recolhido em instituição prisional federal. Como é processado por crime político grave pelo MPF, qualquer recurso contra sua prisão somente pode ser ajuizado no Supremo Tribunal Federal.
Após a assembleia aprovar o fim da greve dos policiais, Prisco disse que “quase todas as reivindicações foram atendidas”. Segundo a Aspra, faz parte da proposta aprovada a anistia para policiais que participaram de manifestações em 2012 e para os que tomaram parte no movimento deste ano. Apesar do fim da paralisação, o governador do estado, Jaques Wagner, disse que a mobilização das tropas federais será mantida por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Fonte - Agência  Brasil  18/04/2014

Governo será duro contra movimentos de PMs, garante ministro

Bahia

"A Constituição, art. 39, cuida dos servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. E, no art. 42, dos servidores militares estaduais.Aos militares dos Estados, no ponto que interessa, aplicam-se-lhes disposições do art. 142, § 3º, da Lei Maior, por força do disposto no § 1º do art. 42. Estabelece-se que “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve” (art. 142, § 3º, IV).Ou seja, militar, seja das Forças Armadas, seja das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros estaduais, das forças auxiliares e das reservas do Exército (C.F., art. 144, § 6º), não pode fazer greve. A proibição tem razão de ser...." ( CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO )

Biaggio Talento
A Tarde

Governo atuará quando houver tentativa
de violação dos direitos da população
Fernando Vivas/ A Tarde

O governo federal pretende jogar duro em relação eventuais a greves de policiais militares e bombeiros, dando todo o apoio logístico e operacional aos governadores que, eventualmente, enfrentem esse tipo de movimento. Foi o que garantiu nessa quinta-feira, 17, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo que esteve nessa tarde em Salvador para dar o apoio do Palácio do Planalto ao governador Jaques Wagner devido à paralisação dos PMs baianos.
"Na verdade, temos visto muita vezes situações de setores da segurança pública se colocarem acima dos limites constitucionais. O Supremo Tribunal Federal tem sido claro, tem reconhecido nas suas decisões a inconstitucionalidade de greve de policiais militares. Por essa razão, esse fato da Bahia motivou toda ação do Estado e fica como um exemplo democrático de reflexão da sociedade democrática brasileira, que tenho certeza não aceitará que interesses corporativos violem direitos constitucionais, inclusive o da segurança pública".
Disse que as pessoas podem ter "absoluta certeza que sempre que houver uma tentativa de violação dos direitos da população, nós atuaremos e em conjunto com todos os demais poderes do Estado". Sugeriu que governadores e prefeitos dialoguem mais com os funcionários públicos para "a construção de políticas comuns" e "assegurar o direito de servidores se manifestar, agora, jamais se pode aceitar que o interesse público seja atingido, que o direito de segurança pública, garantido no artigo 5° e 6° da nossa Lei Maior seja violentados por aquelas pessoas que tem o dever de cumprir a Constituição".
Fonte - A Tarde  17/04/2014

Força Nacional ficará até fevereiro em presídios do Maranhão

Segurança

O Ministério da Justiça prorrogou a permanência da Força Nacional no Maranhão, a pedido do governo do estado. A decisão foi publicada noDiário Oficial da União. A Força Nacional conta com apoio dos órgãos de segurança pública do estado, para restabelecer a rotina nos presídios onde há confrontos entre facções criminosas

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

foto - EBC

Brasília - O Ministério da Justiça prorrogou a permanência da Força Nacional em presídios localizados na região metropolitana de São Luís, no Maranhão, a pedido do governo do estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (8). O reforço policial chegou aos presídios no dia 24 de outubro de 2013 e continuará até 23 de fevereiro deste ano.
A Força Nacional conta com apoio dos órgãos de segurança pública do estado, para restabelecer a rotina nos presídios onde há confrontos entre facções criminosas.
A crise nos presídios começou em outubro do ano passado, quando houve uma rebelião no Complexo de Pedrinhas. Nove homens foram mortos e 20 saíram feridos.
A governadora Roseana Sarney decretou estado de emergência e pediu ao Ministério da Justiça o envio da Força Nacional para garantir a segurança no presídio.
Fonte - Agência Brasil  08/01/2014

ESPANHA EM CRISE

Confronto entre manifestantes e polícia deixa 28 feridos na Espanha
Confrontos entre manifestantes e policiais deixam 28 feridos na Espanha. Eles protestavam contra novos cortes de gastos do governo que vão entrar em vigor no ano que vem.



Fonte - R7 Noticias. Jornal da Record 26/09/2012