Relatório traz panorama das violações de direitos humanos no Brasil

Direitos Humanos  👐

“O relatório é um subsídio para quem quer entender o que está acontecendo no Brasil na área de direitos humanos e que quer resistir, que quer continuar buscando um país mais justo”, disse a jornalista Daniela Stefano, que integra a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. A edição analisa como está a aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos em 2018, e da Constituição Federal, no marco dos seus 30 anos.

Camila Boehm
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

O 19º Relatório Direitos Humanos no Brasil foi lançado hoje (5) em São Paulo. O documento, organizado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, apresenta um panorama das violações ocorridas em 2018 e traz dados e análises sobre diferentes áreas de atuação relacionadas aos direitos humanos. O relatório traz artigos que analisam questões como terra, trabalho, justiça, povos indígenas, quilombolas, populações encarceradas e LGBTI, entre outros.
“O relatório é um subsídio para quem quer entender o que está acontecendo no Brasil na área de direitos humanos e que quer resistir, que quer continuar buscando um país mais justo”, disse a jornalista Daniela Stefano, que integra a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. A edição analisa como está a aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos em 2018, e da Constituição Federal, no marco dos seus 30 anos.

Cerrado nordestino
Daniela é autora do artigo que está no relatório sobre especulação de terras no cerrado nordestino, em que denuncia impactos econômicos, sociais e ambientais do agronegócio na região, em especial no Piauí. “As plantações se soja geralmente ficam nas partes altas e as comunidades ficam nas partes baixas. Todo o veneno da parte alta, acaba escorrendo e indo para a terra das comunidades tradicionais. Essa é uma maneira de afetar [os moradores dessa região conhecida como Matopiba]”, disse.
Outro problema local é a grilagem de terras devolutas, que resulta em violência contra as comunidades de camponeses e pequenos produtores. Segundo Stefano, há um trabalho com as comunidades, o Ministério Público e os governos locais para que aquelas pessoas tenham o direito à posse da terra, o que traria mais segurança para sua permanência.
“Eles vivem na terra há séculos e eles nunca tiveram um papel para estar na terra, então uma das maneiras é garantir isso. A lei no Piauí, que é onde a gente mais trabalha, a lei de regularização fundiária foi modificada há um tempo de maneira a tornar muito mais fácil a regularização das terras pelos grandes e com poucas oportunidades para os pequenos regularizarem a terra. O que as próprias comunidades estão fazendo é identificar as possibilidades de mudarem essa lei”, disse Daniela.

Homenageados
Durante o lançamento do relatório foram homenageados a vereadora Marielle Franco, assassinada em março deste ano, e o padre padre José Amaro Lopes de Souza. “No Brasil, direitos humanos é [um assunto] secundário, visto o que fizeram com a minha filha. O lançamento de um livro desse tem uma importância fundamental para que outras pessoas tenham conhecimento e continuem nessa luta, nessa busca por direitos humanos”, disse o pai de Marielle, Antônio da Silva Neto, que recebeu a homenagem.
Silva Neto disse que, apesar da tragédia que acometeu sua família, é um alento saber que muitas pessoas estão dando continuidade à luta de sua filha. “Marielle virou ícone no Brasil e no exterior. Que outras pessoas surjam com essa vontade de lutar pelos direitos humanos, pelas minorias, pelas periferias, que é pelo que Marielle lutou e foi assassinada”.
Padre José Amaro Lopes de Souza defende os direitos dos povos da floresta e pequenas comunidades em Anapu, no estado do Pará, e trabalhou ao lado da irmã Dorothy Stang por 15 anos, até ela ser assassinada em 2005. Ele ficou preso de março a junho deste ano, após ter sido acusado de diversos crimes.
“Tentaram me matar várias vezes e essa última jogaram pesado, me mataram moralmente”, disse sobre sua prisão. “Eu não sei até quando [vamos continuar lutando], mas a gente não vai parar. Se for para calar como calaram a Dorothy e Marielle e tantos outros, eu consagrei a minha vida não para morrer desse jeito, mas em nome da luta estamos firmes e fortes. E desistir jamais.”

Fonte - Agência Brasil  06/12/2018

Povos e comunidades tradicionais terão incentivos da SDR na Bahia

Inclusão Social

De acordo com o chefe de gabinete da SDR, Edson Valadares, o tema é muito importante para a secretaria. Ele adiantou que, em 2016, cerca de R$ 28 milhões do orçamento da secretaria serão destinados a políticas públicas para os povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, fundo e fecho de pasto, pescadores artesanais, marisqueiras, ciganos e geraizeiros).

Da Redação

Ascom/SDR

Gestores e técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) participaram, nesta terça-feira (27), da primeira Oficina de Aplicação das Políticas Relacionadas aos Povos e Comunidades Tradicionais. A iniciativa tem o objetivo de estabelecer ações para o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa. Até o mês de novembro, todos os profissionais da SDR que atuam na elaboração e execução de programas e projetos participarão da oficina.
De acordo com o chefe de gabinete da SDR, Edson Valadares, o tema é muito importante para a secretaria. Ele adiantou que, em 2016, cerca de R$ 28 milhões do orçamento da secretaria serão destinados a políticas públicas para os povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, fundo e fecho de pasto, pescadores artesanais, marisqueiras, ciganos e geraizeiros).
O valor representa 18,4% do orçamento total da SDR, superando os 10% estabelecidos na Lei nº 13.182/2014, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa. Valadares destacou também a criação de uma assessoria específica, vinculada ao gabinete do secretário da SDR, voltada para esse público. “É no campo que se concentra a maior população quilombola, indígena, de pescadores artesanais. E nós temos o compromisso efetivo de reduzir ao máximo a desigualdade racial que ainda existe no nosso estado”.
O assessor de Povos e Comunidades Tradicionais da SDR, Ivonei Pires, ressaltou que com o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, o governo decidiu que políticas públicas como educação, saúde, eletrificação, habitação, água, devem chegar para os Povos e Comunidades Tradicionais. “Somos uma secretaria nova e precisamos avançar de forma organizada e rápida”.
A oficina desta terça envolveu profissionais de três superintendências da SDR, que participaram da palestra sobre 'Racismo Institucional', ministrada por Antônio Cosme, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). Temas como modernização da agricultura e saberes tradicionais, e a agroecologia e desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, também foram discutidos no evento. Segundo Ivonei Pires, como resultado das oficinas, será elaborado um documento que “norteei e facilite a movimentação dos técnicos da SDR na aplicação das políticas públicas”.
Com informações da Secom Ba.  28/10/2015

Bahia avança na consolidação do Plano Estadual para Povos Tradicionais

Política

Na quinta-feira (10), primeiro dia do encontro, os integrantes se dividiram em grupos de trabalho para consolidação do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, a partir dos eixos ‘Acesso aos Territórios Tradicionais e aos Recursos Naturais’, ‘Fomento e Produção Sustentável’, ‘Inclusão Social’ e ‘Infraestrutura’.

Secom

foto - Ascom SEPROMI

A Comissão Estadual para Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), composta por representantes da sociedade civil e do poder público, está reunida até esta sexta-feira (11), na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), em Salvador, discutindo ações voltadas aos segmentos. Na quinta-feira (10), primeiro dia do encontro, os integrantes se dividiram em grupos de trabalho para consolidação do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, a partir dos eixos ‘Acesso aos Territórios Tradicionais e aos Recursos Naturais’, ‘Fomento e Produção Sustentável’, ‘Inclusão Social’ e ‘Infraestrutura’.
Segundo a coordenadora de Povos e Comunidades Tradicionais da Sepromi, Fabya Reis, a minuta já foi aprovada, mas há necessidade de atualização por conta de avanços e desafios na área, como o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado e a adesão ao programa federal Brasil Quilombola. Ela cita ainda, como exemplo, a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PEDSPCT). “É necessário incorporar, inclusive, para acompanhamento da comissão, ações das secretarias e órgãos previstas no Plano Plurianual [PPA] 2016-2019”.
Para a representante dos geraizeiros - nomenclatura utilizada para comunidade típica da região oeste -, Euzilene Araújo, o documento contempla os anseios de cada segmento, “dando suporte na luta pela garantia de direitos”. A contribuição da sociedade civil no processo foi destacada como fundamental pela titular da Sepromi, Vera Lúcia Babosa, que informou, ainda, sobre a participação da Bahia na Década Internacional Afrodescendente (2015-2024). Ela disse que já está sendo programada campanha publicitária e uma série de atividades que precisam estar alinhadas a compromissos em benefício da população negra no estado.

Certificações
Na ocasião, também foram anunciadas mais nove comunidades de fundo de pasto certificadas, conforme publicação no Diário Oficial do Estado no dia 20 de agosto, sendo duas em Xique-Xique e sete em Itaguaçu. Desde a Lei 12.910/13, que atribui à Sepromi esse papel, já foram contempladas 197 comunidades de fundos e fechos de pasto, incluindo as mencionadas.
A CESPCT é uma instância colegiada, de caráter deliberativo, com a finalidade de coordenar a elaboração e implementação da Política Estadual de Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia. Além da Sepromi, que coordena o colegiado, integram a comissão mais 17 secretarias estaduais e 18 membros da sociedade civil.
Para o cacique Ramon Ytajibá, da etnia tupinambá, a comissão é um espaço participativo, onde “os povos e comunidades tradicionais têm condições de apresentar suas demandas e pensar políticas públicas que, de fato, os atendam”. Essa última composição está dividida da seguinte forma: indígenas (3), quilombolas (3), povos de terreiro (3), fundos de pasto (2), fechos de pasto (2), pescadores e pescadoras (1), povos ciganos (1), extrativistas (1), geraizeiros (1) e marisqueiras (1).
A liderança indígena também destacou a junção de esforços em busca do crescimento igualitário e reconhecimento das diversas formas de viver. Já o quilombola Simplício Arcanjo afirmou que a CESPCT é importante “porque reúne os vários segmentos para discutir e buscar soluções dos problemas em conjunto”.
Fonte - Secom Ba  11/09/2015

Campanha quer evitar que empresas comprem açúcar de áreas de conflito

Agricultura

A Oxfam, entidade que reúne 17 organizações não governamentais que atuam em 92 países, lançou
campanha para que as dez maiores empresas alimentícias e de bebidas não alcoólicas do mundo adotem medidas para evitar que pequenos produtores rurais e comunidades tradicionais sejam expulsos de suas terras para dar espaço ao plantio de cana-de-açúcar

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Brasília – Usado em boa parte dos alimentos industrializados, como sucos e refrigerantes, biscoitos e iogurtes, o açúcar é um ingrediente fundamental para a indústria alimentícia para realçar o sabor dos alimentos. Seu crescente consumo, contudo, além de preocupar especialistas em saúde, também é alvo da apreensão de organizações ambientalistas e de defesa dos direitos humanos.
Na semana passada, a Oxfam, entidade internacional que reúne 17 organizações não governamentais (ONGs) que atuam em 92 países, lançou uma campanha para que as dez maiores empresas alimentícias e de bebidas não alcoólicas do mundo adotem medidas para evitar que pequenos produtores rurais e comunidades tradicionais sejam expulsos de suas terras para dar espaço ao plantio de cana-de-açúcar.
Segundo a Oxfam, as grandes empresas globais de alimentos e bebidas raramente são donas da terra onde a cana-de-açúcar é produzida. Mesmo assim, devem adotar medidas para identificar, evitar e resolver eventuais conflitos agrários decorrentes da produção dos insumos que consomem.
Com a campanha, a Oxfam espera que a pressão da opinião pública force companhias como Coca-Cola, Pepsi, Danone, Nestlé, Kellogg's e Unilever a não adquirir o açúcar produzido por fornecedores instalados em áreas em litígio. A lista inclui também a Associated British Foods (detentora, no Brasil, da marca Ovomaltine), General Mills (dona da marca Yoki e responsável por vender as barras de cereais Nature Valley e o sorvete Häagen-Dazs), Mars (chocolates M&M e Twix; molhos Masterfoods) e Mondelez International (Tang, Fresh, Clight, Trakinas, Halls, entre outros produtos)
A Oxfam considera que essas empresas não adotam medidas para identificar, evitar e tratar os conflitos fundiários e sociais eventualmente provocados por seus fornecedores de açúcar.
De acordo com a Oxfam, em 2012 foram produzidas 176 milhões de toneladas de açúcar em todo o mundo. Após o consumo mundial ter mais que dobrado entre 1961 e 2009, a estimativa é que, “devido ao nosso insaciável amor pelo doce”, a produção cresça 25% até 2020. O aumento da demanda, alerta a entidade internacional, pode acirrar a disputa por áreas produtivas.
“Comunidades pobres do mundo inteiro são envolvidas em conflitos por terras, sendo expulsas sem serem consultadas e sem receber qualquer compensação [financeira] para que enormes plantações de cana-de-açúcar sejam instaladas. Ao perderem suas terras, essas pessoas também perdem seus lares e sua principal fonte de renda e de alimentos”, aponta a Oxfam no relatório O Gosto Amargo do Açúcar, divulgado na semana passada, em que cita o açúcar, a soja e o óleo de dendê como as três matérias-primas cuja produção mais oferece riscos de fomentar conflitos.

Para a Oxfam, as dez maiores empresas, principal alvo da campanha, têm que reconhecer sua responsabilidade na resolução dos conflitos agrários da indústria açucareira. “Embora possam não ter responsabilidade legal ou controle direto sobre os conflitos, como importantes compradores elas estão sujeitas às normas internacionais de direitos humanos e devem assumir responsabilidade no encaminhamento do direito à terra em sua cadeia de suprimento”, alega a entidade, antes de apontar que, embora as decisões das dez companhias possam mobilizar outras empresas a seguir o mesmo caminho, cabe aos governos locais a responsabilidade por resolver os conflitos agrários.
“Conflitos agrários são questões de longa duração, com raízes complexas na má governança, na posse incerta da terra e em desigualdades históricas. Os governos têm a responsabilidade de garantir os direitos básicos a seus cidadãos. Se as Dez Grandes transmitirem uma mensagem clara de tolerância zero para a apropriação de terras – mensagem reforçada por mudanças na política e na prática – poderão fazer a diferença”, conclui o estudo.

Fonte - Agência Brasil  07/10/2013