Por falta de compromisso ambiental, assinar acordo com Brasil é algo 'nocivo', diz especialista

Meio ambiente/ecologia  🌱 🌴

A falta de "padrões ambientais rígidos" do Brasil dificulta a assinatura de acordos comerciais como do Mercosul com a União Europeia (UE), disse especialista em relações internacionais à Sputnik Brasil.

Sputnik

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Sob a gestão de Jair Bolsonaro, o Brasil vem atingindo recordes de desmatamento na Amazônia desde o ano passado. A pressão de outros países e investidores internacionais tem feito integrantes do governo, como o vice-presidente Hamilton Mourão e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, prometerem baixar os índices e afirmarem que não é preciso derrubar floresta para expandir a agropecuária.
Mesmo assim, o embaixador da União Europeia (UE) no Brasil, Ignacio Ibáñez, disse em entrevista para a DW Brasil que não bastam declarações, é preciso mostrar dados concretos. No cargo desde julho de 2019, uma de suas principais missões é avançar o acordo comercial entre o Mercosul e a UE, assinado no ano passado, mas que para entrar em vigor precisa ser aprovado pelos governos dos países do bloco e por órgãos da União Europeia.
Segundo Tanguy Baghdadi, professor da Universidade Veiga de Almeida, o desrespeito do governo brasileiro ao meio ambiente pode dificultar ainda mais a concretização do pacto, assim como de qualquer acordo com outras nações ou blocos.

'Interesseira ou sincera, tanto faz'"Essa dificuldade pela qual o Brasil passa para colocar um acordo tão estratégico como esse com a União Europeia em vigor, é uma dificuldade que o Brasil pode ter com outros parceiros. Existe uma conscientização internacional acerca da importância da temática ambiental. A gente pode chamar ela de interesseira ou sincera, tanto faz, mas o fato é que assinar um acordo com um Estado como o Brasil, que tem a Amazônia, mas que não respeita padrões ambientais rígidos, de alto padrão, é considerado algo muito nocivo para quem participa de um acordo como esse", disse o especialista.
Baghdadi diz ainda que as negociações sobre o acordo Mercosul-UE já eram naturalmente complicadas, "mas a questão ambiental torna ainda mais difícil algo que já era bastante complicado".
Balanço divulgado no dia 5 de junho pelo sistema Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), mostra um aumento de alertas de corte raso na Amazônia de 34% em maio em relação ao mês anterior. No período de agosto de 2019 a 28 de maio de 2020, os dados apontam uma área desmatada de 6.064 km², maior índice dos últimos anos e 78% superior do registrado no mesmo período entre 2018 e 2019.
No ano passado, Bolsonaro acabou demitindo Ricardo Galvão da diretoria do Inpe, após o presidente questionar números divulgados pelo instituto que apontavam um aumento das queimadas e do desmatamento. Segundo o chefe de Estado, ONGs estariam por trás das queimadas na Amazônia.

'Grupos que têm interesse no desmatamento'Para o professor de relações internacionais, Bolsonaro contribui para aumentar a desconfiança externa em relação às intenções do governo de impedir a destruição das florestas.
"São desconfianças que vem pelo fato do próprio Bolsonaro, como candidato ainda, falar sobre o apoio ao agronegócio, que naturalmente é um setor importantíssimo da economia, ninguém duvida, mas tem que haver um equilíbrio. A tendência do discurso do presidente como candidato, e depois de empossado, era de favorecimento de grupos que têm interesse no desmatamento", avaliou Baghdadi.
Para o especialista, "o papel do presidente deveria ser mais de mediador": entre a "necessidade de crescimento econômico e investimento na agricultura" e o "cuidado com o meio ambiente".
O analista disse ainda que a imagem ambiental do Brasil junto à comunidade internacional, que demorou décadas para ser recuperada, está sendo deteriorada rapidamente. Ele cita a organização da Rio-92 como um marco do compromisso do país em relação ao tema.

​'Pressão internacional é incontornável'"Foram décadas para tentar recuperar um pouco da imagem internacional do Brasil, é uma pena que a gente esteja vendo tão rapidamente uma deterioração dessa imagem", afirmou.
Segundo ele, "a pressão internacional é incontornável", seja de países, de empresas ou de consumidores, que se recusam a "consumir produtos feitos em países que não respeitam padrões" ambientais rígidos.
"Isso acaba fazendo com que as próprias empresas assumam esse discurso também.Todas as empresas atualmente têm a intenção de serem vistas como sustentáveis, verdes, que se importam com o meio ambiente. E nem estou falando de empresas absolutamente verdes, estou falando de empresas de exploração de petróleo, bastante poluidoras, mas que têm a intenção de serem vistas pelos consumidores como empresas que, muito embora atuem em ramos que sejam poluidores, agressivos ao meio ambiente, têm uma preocupação com o que fazer nesses cenários", afirmou Tanguy Baghdadi.

Fonte - Sputnik  23/07/2020

Relatório traz panorama das violações de direitos humanos no Brasil

Direitos Humanos  👐

“O relatório é um subsídio para quem quer entender o que está acontecendo no Brasil na área de direitos humanos e que quer resistir, que quer continuar buscando um país mais justo”, disse a jornalista Daniela Stefano, que integra a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. A edição analisa como está a aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos em 2018, e da Constituição Federal, no marco dos seus 30 anos.

Camila Boehm
Repórter da Agência Brasil

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O 19º Relatório Direitos Humanos no Brasil foi lançado hoje (5) em São Paulo. O documento, organizado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, apresenta um panorama das violações ocorridas em 2018 e traz dados e análises sobre diferentes áreas de atuação relacionadas aos direitos humanos. O relatório traz artigos que analisam questões como terra, trabalho, justiça, povos indígenas, quilombolas, populações encarceradas e LGBTI, entre outros.
“O relatório é um subsídio para quem quer entender o que está acontecendo no Brasil na área de direitos humanos e que quer resistir, que quer continuar buscando um país mais justo”, disse a jornalista Daniela Stefano, que integra a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. A edição analisa como está a aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos em 2018, e da Constituição Federal, no marco dos seus 30 anos.

Cerrado nordestino
Daniela é autora do artigo que está no relatório sobre especulação de terras no cerrado nordestino, em que denuncia impactos econômicos, sociais e ambientais do agronegócio na região, em especial no Piauí. “As plantações se soja geralmente ficam nas partes altas e as comunidades ficam nas partes baixas. Todo o veneno da parte alta, acaba escorrendo e indo para a terra das comunidades tradicionais. Essa é uma maneira de afetar [os moradores dessa região conhecida como Matopiba]”, disse.
Outro problema local é a grilagem de terras devolutas, que resulta em violência contra as comunidades de camponeses e pequenos produtores. Segundo Stefano, há um trabalho com as comunidades, o Ministério Público e os governos locais para que aquelas pessoas tenham o direito à posse da terra, o que traria mais segurança para sua permanência.
“Eles vivem na terra há séculos e eles nunca tiveram um papel para estar na terra, então uma das maneiras é garantir isso. A lei no Piauí, que é onde a gente mais trabalha, a lei de regularização fundiária foi modificada há um tempo de maneira a tornar muito mais fácil a regularização das terras pelos grandes e com poucas oportunidades para os pequenos regularizarem a terra. O que as próprias comunidades estão fazendo é identificar as possibilidades de mudarem essa lei”, disse Daniela.

Homenageados
Durante o lançamento do relatório foram homenageados a vereadora Marielle Franco, assassinada em março deste ano, e o padre padre José Amaro Lopes de Souza. “No Brasil, direitos humanos é [um assunto] secundário, visto o que fizeram com a minha filha. O lançamento de um livro desse tem uma importância fundamental para que outras pessoas tenham conhecimento e continuem nessa luta, nessa busca por direitos humanos”, disse o pai de Marielle, Antônio da Silva Neto, que recebeu a homenagem.
Silva Neto disse que, apesar da tragédia que acometeu sua família, é um alento saber que muitas pessoas estão dando continuidade à luta de sua filha. “Marielle virou ícone no Brasil e no exterior. Que outras pessoas surjam com essa vontade de lutar pelos direitos humanos, pelas minorias, pelas periferias, que é pelo que Marielle lutou e foi assassinada”.
Padre José Amaro Lopes de Souza defende os direitos dos povos da floresta e pequenas comunidades em Anapu, no estado do Pará, e trabalhou ao lado da irmã Dorothy Stang por 15 anos, até ela ser assassinada em 2005. Ele ficou preso de março a junho deste ano, após ter sido acusado de diversos crimes.
“Tentaram me matar várias vezes e essa última jogaram pesado, me mataram moralmente”, disse sobre sua prisão. “Eu não sei até quando [vamos continuar lutando], mas a gente não vai parar. Se for para calar como calaram a Dorothy e Marielle e tantos outros, eu consagrei a minha vida não para morrer desse jeito, mas em nome da luta estamos firmes e fortes. E desistir jamais.”

Fonte - Agência Brasil  06/12/2018