PPPs podem agilizar solução de gargalos na mobilidade urbana

Mobilidade

Diante da dificuldade dos governos em priorizar a mobilidade nas políticas públicas e de executar as verbas reservadas para essa finalidade, o estudo destaca as PPPs (Parceria Público-Privadas) como uma das alternativas para o setor.Mas especialistas alertam para desafios diferenciados do modelo nas cidades

Natália Pianegonda - Agência CNT

foto - ilustração/Pregopontocom

As grandes cidades brasileiras estão paradas. Ao crescimento da frota e da população urbana não se seguiu a expansão da infraestrutura de transportes, especialmente nos modos coletivos. E, apesar do problema do trânsito estar cada vez pior, há dificuldades na execução dos recursos destinados à mobilidade urbana. Levantamento feito pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados aponta que, entre 2012 e 2015, os Planos Plurianuais – que estabelecem as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal – previram R$ 134 bilhões para desenvolvimento urbano. Do valor, R$ 11,2 bilhões deveriam ser encaminhados à mobilidade. Mas somente R$ 1,7 bilhão foi executado em todo o país.
Diante da dificuldade dos governos em priorizar a mobilidade nas políticas públicas e de executar as verbas reservadas para essa finalidade, o estudo destaca as PPPs (Parceria Público-Privadas) como uma das alternativas para o setor. As concessões também estão na pauta de diversos pesquisadores do tema, que debateram o assunto durante o III Seminário Internacional de Mobilidade e Transportes, promovido pela UnB (Universidade de Brasília) entre os dias 13 e 16 de outubro.
Conforme o professor e pesquisador do tema da Universidade Politécnica de Madri, José Manuel Vassallo, as PPPs têm, como uma das principais vantagens, “a possibilidade de produzir ganhos de eficiência”. Além disso, ele destaca que o setor privado tem mais incentivo à inovação no desenvolvimento dos projetos. “As empresas sabem que precisam buscar boas soluções para os projetos, pois são elas que terão que executá-los. O papel do poder público, nesses casos, é de representante da sociedade e de supervisionar o que o setor privado faz”, explica.
“Investir em infraestrutura de transportes permite maior desenvolvimento econômico e social, além de aumento de coesão territorial”, destaca o professor da Universidade de Lisboa, Rui Marques. Conhecedor da realidade brasileira, ele lembra, contudo, que há desafios à aplicação de PPPs para mobilidade urbana no país: “há escassez de investidores, desequilíbrio orçamentário e descontentamento dos usuários”, enumera. As ferramentas para lidar com isso, segundo ele, são: viabilizar estabilidade política e econômica e propiciar condições para boas taxas de retorno aos investidores. E, como “não adianta querer fazer todas as concessões ao mesmo tempo”, outro elemento fundamental é planejamento, com políticas estratégicas setoriais.
José Manuel Vassallo também salienta que PPPs são uma solução para projetos de maior custo financeiro, porque a estruturação das parcerias demanda mais recursos. O professor destaca, além disso, o risco de o administrador fazer uso desse instrumento para fins políticos, o que deixa os projetos sujeitos a interesses pontuais e sem planejamento de longo prazo. No caso da mobilidade urbana, isso pode representar um problema sério, já que o segmento tem características específicas, como o constante crescimento da demanda e a necessidade de integração com demais projetos de transporte. “É um desafio, mas é fundamental que os sistemas estejam integrados”, afirma.

Fontes de subsídio e financiamento
O professor da Universidade Politécnica de Madri defende a existência de fontes de subsídio, em razão do elevado custo operacional do serviço. Segundo Vassallo, os passageiros não podem arcar, sozinhos, com esses valores por meio das tarifas, que devem estar adequadas ao nível de serviço oferecido. “Os sistemas de transporte público são deficitários. Mas geram muitos benefícios a toda sociedade. Por isso, justifica-se que existam tarifas abaixo do custo operacional”, diz. Ele exemplifica que, em Nova Iorque, por exemplo, o subsídio chega a 70% do valor.
O economista Adriano Paranaíba, pesquisador da UnB e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, apresentou, entre as alternativas possíveis, a definição de tributos específicos ou destinação das verbas daqueles que já existem, como a Cide e o IPVA. Pedágios urbanos também estão na lista. “O modelo que mais teve sucesso foi em Londres, em que cada motorista paga o custo social individual do carro, como pelo uso do espaço público e a poluição”, explica. Outra das ferramentas é o land value capture (captura de valor da terra, em tradução livre), espécie de taxa cobrada sobre a valorização de imóveis localizados próximos de infraestruturas de transportes, as quais receberão o recurso para manutenção.
Segundo Paranaíba, as diversas possibilidades apresentam vantagens e desvantagens, por isso devem ser analisadas de forma específica. Mas, para o economista, uma coisa é certa: “No atual modelo, se os custos operacionais do transporte público aumentam, são repassados aos usuários. Quanto maior o custo, maior a tarifa. Isso tem que ser repensado”.
Fonte - Agência CNT de Notícias  19/10/2015