O estabelecimento, por parte do Cade, de "remédios" que evitem atos anticoncorrenciais por parte de ALL-Rumo é visto como certo por terceiros interessados. A dúvida é o tamanho dessas medidas, que podem incluir apenas estabelecimento de normas comportamentais ou também estruturais, como venda de ativos.
Valor Econômico
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O estabelecimento, por parte do Cade, de "remédios" que evitem atos anticoncorrenciais por parte de ALL-Rumo é visto como certo por terceiros interessados. A dúvida é o tamanho dessas medidas, que podem incluir apenas estabelecimento de normas comportamentais ou também estruturais, como venda de ativos.
Vários interessados pedem que a ALL-Rumo seja obrigada a se desfazer de terminais em Santos. Atualmente, o grupo ALL detém participação de 10% no TGG (grãos), de 20% no Termag (fertilizantes) e de 50% no TXXXIX (grãos). Já o grupo Cosan possui, por meio da Rumo, dois terminais próprios para movimentação de açúcar em Santos.
O principal temor entre os terceiros interessados no processo é o poder operacional que a ALL-Rumo pode alcançar. Ao operar terminais concentradores de carga no interior, terminais de transbordo para a ferrovia, os trilhos em si e os terminais portuários. Um dos receios é que a empresa "force" os clientes a usarem toda a cadeia logística da companhia - e não apenas a ferrovia, por exemplo.
Em análise sobre a concentração, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identificou uma sobreposição horizontal que ocorreria na movimentação de armazenagem no Porto de Santos. A ANTT recomendou, todavia, a aprovação da operação. "A ANTT não afasta integralmente a potencialidade de efeitos anticompetitivos decorrentes da operação, porém entende que as ferramentas regulatórias existentes seriam suficientes para coibir eventuais condutas abusivas", diz a agência nos autos. A ANTT defende ainda poder de arbitrar eventuais conflitos entre usuários e ferrovia.
Mas as demais empresas e entidades interessadas na movimentação de cargas por ferrovias são fortemente céticas em relação à capacidade de a ANTT fiscalizar o comportamento da ALL e Rumo. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), por exemplo, argumentou que a regulação do setor não impede efeitos anticompetitivos. Alegou ainda que poderá haver fechamento de mercado e elevação dos custos dos rivais a partir das integrações verticais.
Entre os terceiros interessados no processo, há quem tenha até pedido o impedimento da fusão - como é o caso da produtora de celulose Eldorado, que teme a elevação de tarifas nas ferrovias. A Ipiranga aponta possibilidade de o grupo Cosan "explorar posição monopolista garantida pela infraestrutura ferroviária da ALL, afetando negativamente tanto o mercado de serviços ferroviários quanto o de distribuição de combustíveis". Para a Agrovia, o negócio "criará dificuldades" para acessos aos terminais portuários. A VLI se preocupa com o acesso ao porto de Santos e a Fibria teme redução de sua carga na ferrovia.
Os integrantes do G7 (Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Federação do Comércio do Paraná, Federação e Organização das Cooperativas do Paraná, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná, Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná e Associação Comercial do Paraná) não chegam a apontar problemas específicos, mas lembram que o cenário logístico no país é de limitações da capacidade das ferrovias.
A fusão cria uma gigante logística com valor de R$ 11 bilhões, de acordo com avaliação elaborada na época do acordo de fusão.
A Cosan, que será a maior acionista da empresa a ser formada, informou, em nota, que "todas as questões apresentadas pelas partes interessadas nesse processo foram amplamente debatidas, nos últimos sete meses, no Cade" e que somente se manifestará sobre após a decisão final do órgão.
Fonte - Revista Ferroviária 11/02/2015
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