Quilombolas reivindicam reconhecimento de territórios

Direitos humanos

“O Brasil tem o projeto do agronegócio, que é o de ser um dos maiores produtores dos grãos do mundo, para isso vai precisar de muita terra. Para colocar em prática esse projeto, ele vai atingir territórios indígenas e comunidades quilombolas”, diz Negrão.- Como forma de enfrentar a situação, povos indígenas e quilombolas cobraram o reconhecimento dos territórios para garantir a existência das comunidades e a perpetuação das próprias culturas. Eles lembram, contudo, que a luta pela terra tem se tornado ainda mais difícil. 

Helena Martins 

Enviada Especial da Agência Brasil

No Encontro dos Atingidos – Quem Perde 
com os Megaeventos e Megaempreendimentos
 o avanço de grupos econômicos sobre territórios 
tradicionais foi denunciado por moradores 
dessas comunidades - Antonio Cruz/Agência Brasil

O avanço de grupos econômicos sobre territórios tradicionais foi denunciado por moradores dessas comunidades, durante o Encontro dos Atingidos – Quem Perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos, que ocorre em Belo Horizonte. Integrante da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, Juarez Negrão considera as empresas do agronegócio como principais opositoras e produtoras de conflitos no campo.
“O Brasil tem o projeto do agronegócio, que é o de ser um dos maiores produtores dos grãos do mundo, para isso vai precisar de muita terra. Para colocar em prática esse projeto, ele vai atingir territórios indígenas e comunidades quilombolas”, diz Negrão.
Como forma de enfrentar a situação, povos indígenas e quilombolas cobraram o reconhecimento dos territórios para garantir a existência das comunidades e a perpetuação das próprias culturas. Eles lembram, contudo, que a luta pela terra tem se tornado ainda mais difícil. “A questão da titulação de terra no Brasil, para a especulação imobiliária e o agronegócio, é uma praga, justamente porque quando as terras são tituladas elas saem do mercado, não podem ser negociadas, compradas, dadas”, acrescenta Negrão, que vive no Rio Grande do Sul, estado onde existem 176 quilombos, mas apenas cinco reconhecidos e titulados.
Os participantes do encontro criticaram a PEC 215, que propõe transferir a responsabilidade pela demarcação de terras do Executivo para o Congresso Nacional. Para eles, essa é hoje a maior ameaça a esses povos. “É uma proposta inconstitucional que vai dar fim aos territórios”, disse o integrante da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, que também destacou o aumento do racismo e da violência contra os negros no Brasil.
Mesmo sem ser atingida diretamente pela realização de grandes eventos ou projetos, Marilene de Jesus, do Quilombo dos Macacos, na região metropolitana de Salvador, participa do encontro para relatar e buscar apoio à luta dos afrodescendentes. O território que reivindica fica na Base Naval de Aratu, o que faz com que a comunidade vivencie intensos conflitos com a Marinha. “Eles construíram uma estrada no meio da comunidade, já nos impediram de cruzar o território, de plantar, já fomos agredidos”.
O pai de Marilene foi um dos moradores retirados do local, nos anos 1970, quando a base foi construída. O conflito se estendeu ao longo de décadas. Em 2009, os quilombolas acionaram o Ministério Público Federal para que atuasse na Justiça pelo reconhecimento dos moradores como descendentes de escravos. Em 2010, uma decisão liminar foi favorável à Marinha e determinou o despejo das famílias, que resistiram. Logo depois, estudo do Instituto de Colonização e Reforma Agrária considerou o território como quilombola. Diante do impasse, o direito de posse das terras continua em disputa. “No próximo dia 6, vamos ter mais uma audiência. A gente espera que definam logo essa situação para que possamos viver com tranquilidade”, diz.
Fonte - Agência Brasil  03/05/2014

Ministro da Justiça nega que governo use força policial contra comunidades indígenas

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou enfaticamente que o governo federal tenha infringido qualquer direito indígena ou que atue com parcialidade em relação aos conflitos entre índios e produtores rurais ou grandes empreendimentos. As críticas vêm sendo feitas por lideranças indígenas mundurukus e organizações indigenistas como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) pela presença de policiais da Força Nacional com técnicos responsáveis por conduzir as pesquisas de viabilidade do Complexo Hidrelétrico Tapajós.
“Não posso aceitar, em momento algum, opiniões de que o governo [federal] tenha tido qualquer descompromisso com os direitos dos povos indígenas consagrados na Constituição. Não posso aceitar de forma nenhuma acusações de que exista uma situação de parcialidade na condução desse processo [de busca de soluções para os conflitos indígenas]”, disse o ministro hoje (19).
Para o ministro, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de determinar a suspensão temporária dos estudos de identificação do potencial hídrico do Rio Tapajós para a eventual construção de usinas hidrelétricas, bem como de todas as demais ações relacionadas ao empreendimento, é resultado de uma “confusão” que ele está certo de que será esclarecida nas instâncias superiores da Justiça.
A suspensão foi determinada nessa terça-feira (16), pelo desembargador João Batista Moreira, do TRF1, que acatou pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). Além de apontar a necessidade de que os povos indígenas fossem consultados antes de qualquer estudo relacionado ao empreendimento, os procuradores da República apontavam o risco de um confronto entre policiais designados para garantir a segurança dos técnicos e cientistas responsáveis pelo estudo e manifestantes contrários à construção do Complexo Hidrelétrico Tapajós, sobretudo os índios da etnia Munduruku.
Em fevereiro, líderes da etnia visitaram a Agência Brasil e disseram que não aceitam o empreendimento e que iriam se unir a outros segmentos, como populações ribeirinhas e organizações não governamentais (ONGs), para inviabilizar as obras.
Para o ministro, as críticas são fruto “da má compreensão do que efetivamente está acontecendo”. Segundo Cardozo, a presença dos militares quer exclusivamente garantir os estudos e não afeta as áreas indígenas. “Há inclusive uma decisão judicial de que esses estudos têm que ser feitos para analisar a viabilidade da obra, com respeito ao meio ambiente e a tudo mais. A presença da Força Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal é apenas para garantir os estudos e a tranquilidade do local. Não se trata de atingir direitos de povos indígenas em hipótese nenhuma”.

Cardozo destacou o empenho do governo federal em reconhecer e garantir o cumprimento dos direitos indígenas estabelecidos na Constituição Federal e garantiu que caso algum policial federal ou da Força Nacional cometa qualquer ato de abuso de poder será julgado e responsabilizado. “Tenham certeza de que, havendo provas, o ministro da Justiça será implacável na aplicação de punições. Implacável. Por outro lado, é também sabido que, por vezes, organizações criminosas querem se valer da boa-fé dos povos indígenas para desmatar, fazer garimpo ilegal. Isso nós também não iremos aceitar. Os povos indígenas têm que ser tratados com dignidade e não serem utilizados por organizações criminosas”.
Cardozo citou o processo de retirada dos não índios da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. O processo foi concluído em janeiro deste ano. “Fomos ao limite da possibilidade de negociação para que pudéssemos entregá-la ao povo indígena. Tivemos que usar a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional e o apoio das Forças Armadas para que pudéssemos vencer as resistências e para que a área pudesse ser entregue aos povos indígenas. Cumprimos nosso dever”.
Fonte - Agência Brasil  19/04/2013