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segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Auditor de fraude no ISS diz que gastava R$ 10 mil com garotas de programa

Mafia do ISS

iG São Paulo
foto - ilustração
O auditor fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães, primeiro envolvido no caso da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS) a aceitar a delação premiada, afirmou hoje que as construtoras envolvidas no escândalo eram as responsáveis por procurar os auditores acusados de integrar a quadrilha. Na mesma entrevista, concedida ao programa Fantástico, da Rede Globo, Magalhães desconversou sobre o envolvimento de políticos no esquema e revelou como gastava o dinheiro que arrecadava com o esquema.
"Quem queria participar, procurava a gente. A construção civil sabia quem ia ser o chefe do setor antes mesmo de ser nomeado", revelou Magalhães, descartando a teoria de que as construtoras eram "vítimas" de um sistema organizado pelos auditores. Além de Magalhães, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, Eduardo Horle Barcellos e Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como o chefe da quadrilha, também têm seus nomes envolvidos no escândalo.
"Tinha obra que devia muito, então eles já sabiam como funcionava e sugeriam participar daquela situação (esquema)", complementou o auditor fiscal. Muitas vezes, segundo o auditor, as construtoras pagavam apenas a metade do que deviam aos cofres públicos. E, desse montante, apenas uma parte era recolhida como imposto. O valor restante, caracterizado como propina, era dividido em quatro partes. Com essa divisão, cada auditor chegava a receber entre R$ 30 mil e R$ 70 mil por semana.
As investigações apontam que, além de pagarem valores inferiores aos estabelecidos, o esquema liderado por Rodrigues zerava dívidas Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ocultava reformas de grandes empreendimentos do cálculo do tributo e até rebaixava o padrão de construções de luxo para diminuir o valor venal do imóvel. Estima-se que o rombo aos cofres do município tenha somado R$ 500 milhões em valor que teria deixado de ser arrecadado entre 2007 e 2012.
Perguntado sobre a participação de políticos no esquema e o financiamento de campanhas, Magalhães desconversou. "Minha participação era até o subsecretário. Não tinha contato no dia a dia com o subsecretário para saber com quem ele se relacionava", disse Magalhães em referência a Rodrigues, ex-subsecretário da receita municipal.
Magalhães também reiterou informação dada ao Ministério Público Estadual de que teria levado dinheiro ao prédio da prefeitura de São Paulo, mas negou a existência de uma conta em seu nome em Miami, nos Estados Unidos. Perguntado se estava arrependido de ter se envolvido no esquema, o auditor afirmou que não sabia responder à pergunta. "A ficha não caiu", disse.
Luxo
Na entrevista, o auditor fiscal afirmou que se tornou compulsivo por sexo e que, por isso, chegou a gastar R$ 10 mil por noite principalmente com a contratação de garotas de programa. Magalhães, que possuía uma lancha, levou acompanhantes para passeios na embarcação e também em um bimotor particular alugado.
Quando perguntado se devolveria a quantia recebida sob a forma de propina, caso isso fosse possível, o auditor deixou claro qual foi o destino da maior parte do dinheiro: "Não teria como. Só se eu bater na porta de um monte de moça para tentar devolver."
Fonte - Tribuna da Bahia  25/11/2013

sábado, 9 de novembro de 2013

A farsa do cartel

Comentário para o programa radiofônico do Observatório, 8/11/2013

Luciano Martins Costa 
foto - ilustração
Os três principais jornais de circulação nacional resolveram, nesta sexta-feira (08/11), praticar algum jornalismo no caso que envolve o sistema de propinas que encareceu e atrasou o programa de transporte sobre trilhos na região metropolitana de São Paulo. O leitor ou leitora que tiver paciência e disponibilidade para vasculhar os fragmentos de notícias que a imprensa vem ofertando até aqui sobre esse caso vai concluir, facilmente, que se trata de um crime continuado, com alto grau de planejamento, e não apenas de um caso isolado de cartel, como vinham insistindo os jornais até aqui.
O fato que obriga a imprensa a dar mais atenção ao esquema é o bloqueio de bens dos principais envolvidos, no valor total de R$ 60 milhões, que acaba de ser determinado pela Justiça Federal. Os atingidos são cinco dos acusados, entre eles três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, além das empresas Siemens e Alstom, que teriam sido beneficiadas com obras obtidas à base de propina. Os jornais divergem quanto ao período, mas o inquérito se refere aos anos de 1995 a 2008, alcançando principalmente os mandatos de Geraldo Alckmin e José Serra, do PSDB.
Com todas as evidências de que se tratava de um atentado sistêmico contra o interesse público, no entanto, os jornais vinham insistindo em tratar o caso como "denúncia de cartel", concentrando-se apenas nas informações prestadas voluntariamente pela direção da empresa alemã Siemens. Paralelamente, eram noticiados aspectos do envolvimento da francesa Alstom, como se fossem dois casos diferentes. Com esse apoio da mídia, o governador Alckmin entrou com processo contra a Siemens, com o propósito declarado de obrigá-la a ressarcir os cofres públicos por eventuais prejuízos.
A decisão da Justiça, de bloquear os bens de antigos auxiliares de Alckmin e Serra, expõe a ridículo a tentativa de dirigir o foco à empresa que supostamente pagou a propina, omitindo a culpabilidade de quem teria recebido o dinheiro. Uma juíza federal sepultou a manobra, ao exigir que o governo paulista refaça a ação de indenização, incluindo todas as 19 empresas que teriam atuado em conluio com agentes públicos para aumentar os preços de obras do metrô e do sistema de trens metropolitanos.

Crime continuado
No Ministério Público de São Paulo, procuradores criticam publicamente o governador pela manobra canhestra na tentativa de ocultar o esquema de corrupção. Segundo a Folha de S. Paulo, integrantes do MPE ridicularizam a ação, acusando o procurador-geral do Estado de agir politicamente para preservar Alckmin, declarando que o processo de indenização contra a Siemens "foi mais uma ação política do que um trabalho jurídico de recuperação da verba desviada".
A manobra é tão primária que, numa rápida leitura, pode-se notar como o procurador-geral apenas copiou e colou os elementos da confissão feita publicamente pela própria Siemens em seu acordo para a delação do cartel. Que o governador se submeta a tal vexame, pode-se entender como parte do jogo político. O que causa espanto é que os jornais embarquem no esforço de encobrir o que é, certamente, um dos grandes escândalos do nosso tempo. Por conta de acordos que agora estão sendo revelados, certamente os preços das obras de expansão e manutenção minaram a capacidade de investimento do Estado, atrasando o desenvolvimento do sistema de trens e metrô de São Paulo.
Não há como dissimular que se trata de um sistema organizado de fraudes, com manipulação de preços, iniciado ainda no governo de Mario Covas, que assumiu em 1995 e faleceu em 2001, e continuado sob os mandatos de seus sucessores. Segundo o Estado, o esquema começou com a Alstom em 1995. Segundo o Globo, a Siemens pagou propinas a autoridades estaduais entre 1998 e 2008. Segundo a Folha, o esquema da Alstom ainda funcionava entre 2000 e 2007. Feitas as contas, mesmo os leitores e leitoras mais distraídos vão concluir que não era apenas um caso eventual de cartel.
"A simulação é uma profecia que, de tanto ser repetida, se fortalece como uma realidade", dizia o sociólogo francês Jean Baudrillard. No caso, a cumplicidade da imprensa quase transforma em realidade a farsa do cartel de uma empresa só. A decisão da Justiça desmascara a versão vendida pelo governador e engolida pelos jornais. Os trens lotados e a indecência do transporte público são o resultado desse esquema.
Fonte - Observatório da Imprensa  08/11/2013