Senador do DEM,tem processo 'esquecido' na gaveta de Barbosa

Política

Prescreve em 6 de outubro crime de peculato do qual é acusado Jayme Campos por desvio de verbas federais de saúde quando era governador de Mato Grosso, em 1994

AG. SENADO

Jayme Campos, senador do DEM que está prestes a se livrar de ser julgado pelo STF

Helena Sthephanowitz 
Na tarde do dia 2 de maio de 2013, nove meses atrás, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Inquérito 2606, instaurado a partir de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o senador Jayme Campos (DEM), acusado de peculato e de burlar a Lei de Licitações quando era governador de Mato Grosso, em 1994, quase 20 anos antes – o MPF constatara que Campos teve participação no desvio de verbas federais da Saúde para compra de equipamentos e materiais hospitalares, através de superfaturamento com dispensa de licitação de forma ilegal.
A sessão do STF não condenaria nem ao senador, nem a ninguém. Apenas decidiria se a denúncia seria acatada para virar processo ou não.
Naquele dia, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, viajava para a Costa Rica, para onde fora convidado a acompanhar a celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Presidia a sessão o vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
O julgamento foi interrompido por sugestão de Celso de Mello, acatada pelos demais ministros após o voto de Luiz Fux, que se manifestou favorável a abrir o processo contra Jayme Campos. Lewandowski proclamou a decisão do adiamento, dizendo que estava ali interinamente e por isso deixaria para Joaquim Barbosa remarcar nova data para continuar a apreciação da denúncia do MPF.
Mas o inquérito 2606 entrou na pauta do STF para ser retomado no dia 23 de maio de 2013 – e não foi julgado. Apareceu na pauta de novo nos dias 13 de junho, 20 de junho, 25 de junho, mas nada de o julgamento continuar em nenhuma desta datas. Depois disso, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não colocou mais em pauta, e a apreciação plenária da matéria continua em aberto. No próximo dia 6 de outubro, o crime de peculato de que Jayme Campos é acusado prescreverá.
O senador não é o único a desfrutar da impunidade com as prescrições e com o engavetamento do inquérito. Ao não colocá-lo em julgamento, o ex-secretário estadual de Saúde do Mato Grosso Domingos Sávio Pedroso de Barros e o então presidente da comissão de licitação do governo daquele estado, Moacy Lopes Suares, também ficarão impunes.
Jayme Campos articula candidatar-se à reeleição ao Senado coligado a Pedro Taques (PDT) para governador. Antes desta articulação com Taques, ele lançou a candidatura a governador de Mato Grosso nada menos que Gilmar Mendes, também ministro do STF e seu conterrâneo. Convidou-o a filiar-se ao DEM. Campos disse aos jornais que tinha uma relação de amizade, admiração e respeito por Mendes. O ministro declinou do convite.
Pelo andar da carruagem no STF, a ficha de Jayme Campos estará sem este processo quando apresentar-se ao eleitor nas eleições deste ano. E no dia seguinte ao primeiro turno da eleição, mesmo que ele perca nas urnas, terá o que comemorar: a prescrição do peculato.
Não se defende aqui a impunidade de ninguém, seja de onde for, venha de que partido vier. Mas é impossível não lembrar que, enquanto os réus petistas da Ação Penal 470 tiveram processo aberto em dois anos, e foram condenados seis anos após a denúncia, Jayme Campos está há seis anos denunciado no STF, mas nem sequer tem processo aberto por atos cometidos há quase 20 anos. E a um passo da prescrição.
Por essas e tantas outras, quanto malabarismo garantista....

Fonte - Rede Brasil Atual  03/02/2014

GLOBO ESCONDE O PROPINODUTO TUCANO

Por Altamiro Borges
Se depender da TV Globo, os tucanos nunca serão incomodados com denúncias de corrupção e poderão roubar à vontade. Nesta semana, a revista IstoÉ publicou longa e documentada reportagem sobre o desvio de milhões de reais das obras do Metrô de São Paulo. Ela comprova que o “propinoduto” foi montado nos governos do PSDB e que muita grana foi desviada dos cofres públicos e foi parar nos paraísos fiscais do exterior. Até agora, porém, o Jornal Nacional da TV Globo nem sequer mencionou o explosivo assunto. O restante da mídia, sempre tão seletiva na sua escandalização da política, também não deu destaque ao tema.
Segundo a reportagem de Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas, a confirmação do esquema de corrupção se deu com a assinatura de um acordo da multinacional alemã Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O documento “lançou luz sobre um milionário propinoduto mantido há quase 20 anos por sucessivos governos do PSDB em São Paulo para desviar dinheiro das obras do Metrô e dos trens metropolitanos. Em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos, a empresa revelou como ela e outras companhias se articularam na formação de cartéis para avançar sobre licitações públicas na área de transporte sobre trilhos”.
“Para vencerem concorrências, com preços superfaturados, para manutenção, aquisição de trens, construção de linhas férreas e metrôs durante os governos tucanos em São Paulo – confessaram os executivos da multinacional alemã –, os empresários manipularam licitações e corromperam políticos e autoridades ligadas ao PSDB e servidores públicos de alto escalão. O problema é que a prática criminosa, que trafegou sem restrições pelas administrações de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, já era alvo de investigações, no Brasil e no Exterior, desde 2008 e nenhuma providência foi tomada por nenhum governo tucano para que ela parasse”.
As provas oferecidas pela Siemens ao Cade são incisivas. Elas confirmam a existência de uma rede criminosa com conexões em paraísos fiscais que teria drenado, pelo menos, US$ 50 milhões do erário paulista para abastecer o propinoduto tucano. “Entre elas, consta um depoimento bombástico prestado no Brasil em junho de 2008 por um funcionário da Siemens da Alemanha. IstoÉ teve acesso às sete páginas da denúncia. Nelas, o ex-funcionário, que prestou depoimento voluntário ao Ministério Público, revela como funciona o esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos e fornece os nomes de autoridades e empresários que participavam da tramoia”.
Segundo o ex-funcionário, cujo nome é mantido em sigilo, após ganhar uma licitação, a Siemens subcontratava uma empresa para simular os serviços e, por meio dela, realizar o pagamento de propina. Entre as empresas de fachada, ele cita a MGE Transportes. “De acordo com uma planilha de pagamentos da Siemens obtida por IstoÉ, a empresa alemã pagou à MGE R$ 2,8 milhões até junho de 2006. Desse total, pelo menos R$ 2,1 milhões foram sacados na boca do caixa por representantes da MGE para serem distribuídos a políticos e diretores da CPTM, segundo a denúncia. Para não deixar rastro da transação, os saques na boca do caixa eram sempre inferiores a R$ 10 mil. Com isso, o Banco Central não era notificado. ‘Durante muitos anos, a Siemens vem subornando políticos, na sua maioria do PSDB, e diretores da CPTM’”.
“Além de subcontratar empresas para simular serviços e servir de ponte para o desvio de dinheiro público, o esquema que distribuiu propina durante os governos do PSDB em São Paulo fluía a partir de operações internacionais. Nessa outra vertente do esquema, para chegar às mãos dos políticos e servidores públicos, a propina circulava em contas de pessoas físicas e jurídicas em paraísos fiscais. Uma dessas transações contou, de acordo com o depoimento do ex-funcionário da Siemens, com a participação dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira, através de suas respectivas empresas Procint E Constech e de suas offshores no Uruguai, Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A”.
“O acordo incluía uma comissão de 5% para os lobistas, segundo contrato ao qual IstoÉ teve acesso com exclusividade, e de 7,5% a políticos do PSDB e a diretores da área de transportes sobre trilho. ‘A Siemens AG (Alemanha) e a Siemens Limitada (Brasil) assinaram um contrato com (as offshores) a Leraway e com a Gantown para o pagamento da comissão’, afirma o delator. As reuniões, acrescentou ele, para discutir a distribuição da propina eram feitas em badaladas casas noturnas da capital paulista. Teriam participado da formação do cartel as empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui”.
“Só em contratos com os governos comandados pelo PSDB em São Paulo, duas importantes integrantes do cartel apurado pelo Cade, Siemens e Alstom, faturaram juntas até 2008 R$ 12,6 bilhões... Raras vezes um esquema de corrupção atravessou incólume por tantos governos seguidos de um mesmo partido numa das principais capitais do país, mesmo com réus confessos – no caso, funcionários de uma das empresas participantes da tramoia, a Siemens –, e com a existência de depoimentos contundentes no Brasil e no exterior que resultaram em pelo menos 15 processos no Ministério Público. Agora, espera-se uma apuração profunda sobre a teia de corrupção montada pelos governos do PSDB em São Paulo”.
Se depender da famiglia Marinho, que explora uma concessão pública com interesses “privados” – políticos e econômicos –, a denúncia logo será esquecida. A “apuração profunda sobre a teia de corrupção montada pelos governos do PSDB em São Paulo” não será exigida pelo seletivo Jornal Nacional da TV Globo!

Fonte - Blog do Miro 22/07/2013

VEJA TAMBÉM    O esquema que saiu dos trilhos