Samarco pede adiamento de depósito de R$ 2 bilhões para fundo de recuperação

Meio ambiente

O rompimento da Barragem de Fundão derramou 32 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de mineração no Rio Doce em Mariana (MG). O depósito havia sido determinado pela Justiça em decorrência de uma ação civil pública aberta pela Advocacia-Geral da União (AGU) e as procuradorias-gerais de Minas Gerais e Espírito Santo

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

Antonio Cruz/ Agência Brasil

A Samarco, a Vale e a BHP Billiton pediram à Justiça o adiamento do prazo para fazer um depósito de R$ 2 bilhões no fundo para a recuperação ambiental e social da bacia do Rio Doce, devastada pela lama liberada com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no dia 5 de novembro.
O depósito havia sido determinado pela Justiça em decorrência de uma ação civil pública aberta pela Advocacia-Geral da União (AGU) e as procuradorias-gerais de Minas Gerais e Espírito Santo, na qual foi proposta que as empresas formassem um fundo de R$ 20 bilhões para custear programas ambientais e sociais de recuperação da bacia ao longo de dez anos. Os R$ 2 bilhões que deveriam ser depositados hoje (3) são a primeira parte do pagamento desse fundo.
Este é o segundo pedido de prorrogação do prazo. O primeiro prazo expirou em 19 de janeiro. No pedido protocolado nesta quarta-feira na Justiça, a Samarco alega “que as tratativas para um acordo relativo à ação civil pública estão em curso e que as partes necessitam de mais tempo para a sua conclusão.”
Em 21 de janeiro, as empresas, representantes dos estados e a AGU reuniram-se em Brasília para discutir um acordo sobre a criação do fundo que possibilite, inclusive, a retomada das atividades pela empresa. À época, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse que esperava que o acordo fosse fechado ainda antes do carnaval.
No dia 5 de novembro do ano passado, o rompimento da Barragem de Fundão derramou 32 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de mineração no Rio Doce em Mariana (MG). O episódio causou a morte de 17 pessoas, prejudicou municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo e continua causando impactos ambientais graves no rio e no oceano.
Por meio de sua assessoria, a AGU disse não ter sido notificada sobre o pedido de prorrogação do prazo.

Fonte - Agência Brasil 03/02/2016

Dilma adia viagem oficial aos Estados Unidos

Brasil

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff anunciou, por meio de nota, o adiamento da visita de Estado que faria aos Estados Unidos em outubro. De acordo com o texto, "tendo em conta a proximidade da programada visita de Estado a Washington – e na ausência de tempestiva apuração do ocorrido, com as correspondentes explicações e o compromisso de cessar as atividades de interceptação – não estão dadas as condições para a realização da visita na data anteriormente acordada".
Segundo a nota oficial, a decisão foi tomada pelos dois presidentes - Dilma Rousseff e Barack Obama. "Dessa forma, os dois presidentes decidiram adiar a visita de Estado, pois os resultados desta visita não devem ficar condicionados a um tema cuja solução satisfatória para o Brasil ainda não foi alcançada", acrescentou a nota, entregue pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.
"O governo brasileiro confia em que, uma vez resolvida a questão de maneira adequada, a visita de Estado ocorra no mais breve prazo possível, impulsionando a construção de nossa parceria estratégica e patamares ainda mais altos", diz o texto.
A nota oficial ressalta a importância e diversidade do relacionamento entre os dois países, fundado no respeito e na confiança mútua. "Temos trabalhado conjuntamente para promover o crescimento econômico e fomentar a geração de emprego e renda. Nossas relações compreendem a cooperação em áreas tão diversas como ciência e tecnologia, educação, energia, comércio e finanças, envolvendo governos, empresas e cidadãos dos dois países”.
No entanto, pondera que as práticas de espionagem não condizem com a relação de amizade entre Brasil e Estados Unidos. “As práticas ilegais de interceptação das comunicações e cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional e aos direitos individuais, e incompatível com a convivência democrática entre países amigos”.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, telefonou ontem (16) para a presidenta da República, Dilma Rousseff, para tratar da viagem.
Desde a divulgação de denúncias de que os Estados Unidos espionaram dados da presidenta, e depois da Petrobras, o governo passou a cogitar o adiamento da visita. A presidenta se reuniu ontem (16) com o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, para discutir o retorno dado pelo governo norte-americano aos questionamentos do Brasil sobre as denúncias.
Figueiredo esteve em Washington na semana passada para tratar do assunto com a conselheira de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice. Há dez dias, durante a Cúpula do G20, na Rússia, o presidente Barack Obama se comprometeu com a presidenta Dilma a responder aos questionamentos do governo brasileiro em uma semana, prazo que expirou.
Fonte - Agência Brasil 17/09/2013

Campo de Libra: adiar para quando? Até a direita ter chance de entregar tudo?

Brasil

Libra: adiar para quando? Até a direita ter chance de entregar tudo?

Fernando brito
Algumas poucas pessoas estranham a posição que assumi, defendendo a manutenção do leilão do campo de Libra, o maior do pré-sal brasileiro – até agora, é claro, porque as descobertas do pré-sal não acabaram e vão surpreender muita gente.
Existem pessoas contrárias, algumas por razões respeitáveis, outras por ingenuidade e ainda algumas por nítido interesse em “deixar as coisas esfriarem”, para evitar que uma oportunidade tão grande de lucros fique comprometida por um “momento político ruim” para as petroleiras estrangeiras.
A primeira pergunta que se faz é: adiar o leilão para fazê-lo quando?
Daqui a alguns meses, em pleno processo eleitoral? Daqui a um ano e meio, quando existe a possibilidade – felizmente, cada vez menor – de termos um governo menos cioso de nossas reservas petrolíferas, que afrouxe as regras criadas por Lula e Dilma para a exploração do óleo com soberania e benefícios sociais e entregue nossa maior riqueza?
Em três meses, ou seis, ou doze, ou 20, as jazidas de petróleo de Libra, que os dados roubados podem ter tornado do conhecimento dos EUA e de suas empresas terão mudado de lugar? As condições geológicas, composição das camadas de rocha, sua espessura, a presença de fraturas no solo, irão se alterar?
Obvio que não.
Tudo que havia para saber e foi sabido pelos espiões vai permanecer exatamente igual.
Tudo, menos um fato político evidente: as multinacionais americanas estão em posição absolutamente defensiva. Não têm a menor condição política de serem agressivas para vencer, têm muito poucas explicações para correr do leilão, como que atestando que iriam a ele como criminosas detentoras de informações furtadas e, flagradas, desistiram do “crime”.
A esta altura é provável que os mesmos emissários do governo americano que lhe passaram dados da Petrobras já tenham ordenado que “não se arrisquem a vencer” e complicar a crise diplomática já suficientemente grave.
Se a Petrobras, a despeito das dificuldades que lhe criou a ANP – aí sim, há um foco de oposição à hegemonia da Petrobras sobre o pré-sal – já estava pronta para disputar e vencer este leilão, para o qual se prepara há dois anos, obsessivamente, mais ainda está agora, quando o Governo brasileiro está politicamente calçado para tomar, como afirmou Dilma Rousseff em nota oficial, “todas as medidas para proteger o país, o governo e suas empresas”.
Haveria um outro tipo de adiamento possível: transferir o leilão para….nunca! E outorgar, por decreto, a exploração exclusivamente à Petrobras. Há esta faculdade legal, embora qualquer um saiba que isso vai ser questionado judicialmente até as calendas gregas.
Seria, inclusive para mim, que defendo o monopólio integral do petróleo, uma maravilha. Mas representaria outro risco que, honestamente, não creio que o Brasil possa correr.
Nem vou falar, outra vez, das necessidades de capital imensas que isso traria à Petrobras que, sem Libra, já sustenta um plano de investimentos de mais de US$ 280 bilhões nos próximos quatro anos.
Ter esta opção significaria deixar o petróleo de Libra disponível para, amanhã, dar-lhe um outro destino. E abrir caminho para revogar toda as regras de proteção ao Brasil estipuladas na lei que Lula e Dilma fizeram aprovar, a duras penas e com a obstrução do PSDB, DEM e outros “situacionistas-oposicionistas”.
Temos o jogo ganho, neste momento, para uma afirmação político-empresarial da Petrobras em escala impensável há apenas uma semana.
Adiar significa conceder uma “prorrogação” aos inimigos da Petrobras e do Brasil, para saírem da situação de descrédito e desmoralização em que se encontram.
Não apenas para Libra que, com a vitória da Petrobras, consolidará a aplicação da nova lei em todas as outorgas de áreas petrolíferas já descobertas, mas para a imensa área que a prudência técnica ainda não permitiu ser anunciada também como parte do pré-sal brasileiro.
Com a espionagem, a pirataria do petróleo está exposta nua e concretamente ante os olhos do povo brasileiro. A hora é de aproveitar essa evidência e avançar.
Fonte - Do blog Tijolaço  10/09/2013