Mais 17 cidades baianas têm transporte suspenso; total chega a 310

Transportes/Prevenção  🚍

O transporte intermunicipal foi suspenso a partir de domingo (7)em Boa Nova, Boninal, Brotas de Macaúbas, Caém, Carinhanha, Chorrochó, Iramaia, Itarantim, Itororó, Maracás, Medeiros Neto, Planalto, São Gabriel, Tanque Novo, Teolândia, Tremedal e Uibaí.A decisão tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Ficam proibidas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.A decisão foi publicada neste sábado (6), em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), que também autoriza a retomada do transporte em Lapão, cidade com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

foto - ilustração/arquivo

Mais 10 municípios têm transporte suspenso na Bahia; total chega a 290

Transportes   🚍

O transporte intermunicipal será suspenso em Almadina, Banzaê, Barro Preto, Canarana, Firmino Alves, Licínio de Almeida, Matina, Ouriçangas, Sento Sé e Sítio do Quinto a partir de sexta-feira (5). A medida tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.A decisão foi publicada em decreto na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE), que também autoriza a retomada do transporte em Serra Dourada, cidade com 14 dias ou mais sem novos casos de covid-19.

foto - ilustração/arquivo

Novas tarifas do transporte rodoviário intermunicipal passam a vigorar nesta terça-feira (7)

Transporte intermunicipal  🚌

O reajuste é anual, regulamentado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), e neste ano é de 3,3%. As novas tarifas são definidas com base na correção dos índices do IPCA, IGPM e variação do diesel.

Da Redação

foto - Ascom/Seinfra BA

As tarifas das linhas rodoviárias intermunicipais de longa distância serão reajustadas a partir de terça-feira (7). O reajuste é anual, regulamentado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), e neste ano é de 3,3%. As novas tarifas são definidas com base na correção dos índices do IPCA, IGPM e variação do diesel. A margem é determinada através de pesquisas que analisam o gasto das empresas com os funcionários, peças dos ônibus, combustível, entre outros insumos. O último reajuste concedido às empresas foi dado em janeiro de 2018.

Com informações da Seinfra BA  07/05/2019

Justiça considera inconstitucional aumento de Bilhete Único Intermunicipal do Rio

Transporte  🚌

Em janeiro, houve um novo reajuste por meio de decreto do governador Luiz Fernando Pezão.O valor seria reajustado em fevereiro deste ano, de R$ 8 para R$ 8,55, mas o reajuste não chegou a entrar em vigor devido a uma decisão liminar da Justiça na ocasião.

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro considerou inconstitucional o Decreto Estadual 45.888 de 2017, que elevou a tarifa do Bilhete Único Intermunicipal, em janeiro deste ano. A ação foi impetrada pelos deputados estaduais Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Carlos Osório, ambos do PSDB.

Em dezembro de 2016, o valor já tinha sido reajustado de R$ 6,50 para R$ 8, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), como parte do pacote de medidas para enfrentar a crise orçamentária do governo estadual. Em janeiro, houve um novo reajuste por meio de decreto do governador Luiz Fernando Pezão.

O valor seria reajustado em fevereiro deste ano, de R$ 8 para R$ 8,55, mas o reajuste não chegou a entrar em vigor devido a uma decisão liminar da Justiça na ocasião.

A decisão de ontem do Órgão Especial também derruba a decisão do governo estadual de elevar o teto de renda mensal das pessoas beneficiadas com o Bilhete Único de R$ 3 mil para R$ 3.209,70.

Fonte - Agência Brasil  03/10/2017

Projeto de Lei que estrutura Sistema de Transporte Intermunicipal do Maranhão é aprovado

Transportes 🚏

Dentre as principais alterações, destacam-se os critérios que os serviços de transporte coletivo terão que cumprir para que sejam detentores de concessões, permissões e autorizações outorgadas pela MOB. O serviço de transporte alternativo se transforma em serviço complementar, unindo-se ao transporte regular, e passa a ser realizado, mediante procedimento licitatório, em micro-ônibus. Atualmente, o serviço é realizado à título precário. 

Da Redação

divulgação/Gov.MA.

Na sessão desta segunda-feira (21), o Plenário aprovou o Projeto de Lei Nº 147/16 que dispõe sobre a Estruturação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão (STRP) e dá outras providências. O PL 147 é de autoria da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) que, desempenhando sua função em desenvolver políticas públicas de transporte e mobilidade urbana, tem como objetivo garantir o transporte público intermunicipal de qualidade à população maranhense.
Em seu parágrafo único, o PL 147 assegura que compete ao Estado do Maranhão, por meio da MOB, explorar, organizar, dirigir, coordenar, fiscalizar, executar, delegar, extinguir, reverter, encampar e controlar a prestação de serviços públicos relativos ao STRP. Antes, o serviço era de competência da Secretaria de Estado da Infraestrutura.
Com a aprovação do PL 147, a Lei 9.431/2011, que ordenava sobre o Sistema de Serviço Público Remunerado de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Semiurbano de Passageiros, e a Lei 7.736/2002, referente ao Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão, passam a ser revogadas, uma vez que a nova lei engloba as duas legislações, reduzindo o conflito que existiam entre elas.
Dentre as principais alterações, destacam-se os critérios que os serviços de transporte coletivo terão que cumprir para que sejam detentores de concessões, permissões e autorizações outorgadas pela MOB. O serviço de transporte alternativo se transforma em serviço complementar, unindo-se ao transporte regular, e passa a ser realizado, mediante procedimento licitatório, em micro-ônibus. Atualmente, o serviço é realizado à título precário. O transporte de turismo ou fretamento, também passa a ter um capítulo exclusivo na nova lei, até então, não citado em legislações anteriores.
A exploração dos serviços que, anteriormente, permitia que os contratos de concessões tivessem vigência de até 20 anos e com prorrogação por igual período pelo poder concedente é modificado. As concessões passam a ser outorgadas pela MOB pelo prazo definido nos editais, podendo ser prorrogados uma única vez por igual período a critério da Agência.
Segundo Artur Cabral, presidente da MOB, a aprovação da lei também permitirá uma série de mudanças nas fiscalizações “A aprovação desse Projeto de Lei é um marco no Transporte Rodoviário de Passageiros. Significa que pela primeira vez teremos um marco regulatório adequando o serviço. A partir disso teremos uma regulamentação mais clara, permitindo uma fiscalização mais efetiva e será dada a partida para a licitação de todo o transporte rodoviário de passageiros”.
Na mensagem Nº 054/2016 encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino esclarece a importância da aprovação da Lei “considerando a constante evolução do Sistema de Transporte Coletivo e a crescente necessidade da sociedade em ter um sistema de transporte eficaz, faz-se necessário um instrumento normativo atualizado para a devida adequação do referido sistema. (…) A Lei reflete o interesse da Administração em garantir um serviço de transporte coletivo de qualidade, almejando sempre o bem-estar da população maranhense”.
Após aprovação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei é encaminhado para sanção do governador, e, posteriormente, publicado.

Com informações do Gov.MA. notícias  22/11/2016

Ônibus intermunicipais de Pernambuco tem novas regras em 2015

Transporte rodoviário

Novas regras para ônibus intermunicipais em 2015.Sistema de transporte das linhas intermunicipais em Pernambuco terá que se se adequar à licitação.Trata-se da licitação para as linhas intermunicipais sob a responsabilidade da Empresa Pernambucano de Transporte Intermunicipal (EPTI).

Tânia Passos - Mobilidade

Foto Ricardo Fernandes DP/D.A.Press

A Região Metropolitana do Recife teve uma licitação para linhas de ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) que pode não ter sido exatamente como se esperava. Mas, de uma forma ou de outra, a população teve conhecimento dos pontos positivos e negativos de um processo que deixou de fora, por exemplo, cerca de 70% dos ônibus do sistema quanto à obrigatoriedade de ter refrigeração.
Mas há uma outra licitação que pouco se falou ou se sabe a respeito. Trata-se da licitação para as linhas intermunicipais sob a responsabilidade da Empresa Pernambucano de Transporte Intermunicipal (EPTI). O público, em geral, já está acostumado a cobrar ações da empresa Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, no âmbito metropolitano, mas dificilmente associa a EPTI ao transporte intermunicipal, até agora.
A questão, no entanto, não está na falta de visibilidade da empresa em si, mas das implicações do processo licitatório para quem utiliza o sistema. Só em termos comparativos, a licitação da RMR foi dividida em sete lotes. Para o restante do estado, a licitação da EPTI prevê apenas três lotes. Das 20 empresas que atuavam no transporte intermunicipal, apenas cinco deverão permanecer. Isso vai implicar em melhoria ou não para o serviço? O fato é que já há uma denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e é importante que se investigue mesmo para saber o que será melhor para a população.
Fonte - Diário de Pernambuco  02/01/2015