Governo e Consorcio do VLT de Cuiabá pedem mais 30 dias à justiça para acordo com MPs

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O documento foi protocolado na 1ª Vara Federal em Mato Grosso, já que o juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, tinha estipulado prazo de 5 dias úteis para que as partes entrassem em consenso.O desafio das partes é encontrar uma solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos”, diz trecho do documento protocolado na Justiça Federal.

Folha MT - RF

foto - ilustração/arquivo

Sem conseguir sanar todas as irregularidades apontadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, o Governo do Estado e o Consórcio VLT 🚄Cuiabá-Várzea Grande protocolaram na tarde desta quinta-feira (27), na Justiça Federal, pedido mais 30 dias úteis para apresentarem versão da minuta de acordo entre as partes.

O documento foi protocolado na 1ª Vara Federal em Mato Grosso, já que o juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, tinha estipulado prazo de 5 dias úteis para que as partes entrassem em consenso. O que ainda não aconteceu.

“O desafio das partes é encontrar uma solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos”, diz trecho do documento protocolado na Justiça Federal.

“Cabe registro que no prazo conferido por esse juízo as partes realizaram encontros com representantes do MPE e está agendada para a próxima semana reunião com o MPF”, De acordo com o Governo, das reuniões realizadas com o MPE saiu a necessidade de produção de documentos complementares “para esclarecer ponto relevante levantado pelo Ministério Público, que demanda tempo adicional no interesse do acordo”, justifica em outro.

“As partes peticionantes reiteram firme propósito de achar a uma solução consensual para a retomada das formas de forma a propiciar o aproveitamento de todos os atos inerente às negociações levadas ao conhecimento deste juízo, já que se não houve acordo judicial a ação deverá retomar singular marcha com destranhamento de todas as petições e documentos relativos ao acordo que se está a tentar”, pondera.

“Diante do exposto as partes requerem dilação de prazo para apresentação de versão do termo que leve em consideração questões suscitadas pelo MP por 30 dias úteis em razão da necessidade de se produzir novos documentos, estudos e também de se realizar novas reuniões com os técnicos envolvidos de todas as partes e também com representantes dos Ministérios Públicos, mantendo-se suspensas a ação e a vigência do contrato 37/2012”.

O documento é assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Rogério Gallo, pelo procurador Carlos Antonio Perlin e advogado de Brasília, William Romero.

O governador Pedro Taques estava confiante pela manhã. Disse que dos 26 apontamentos feitos pelos MPs faltavam apenas dois pontos para serem acordados. “Sábado passado eu estive em são Paulo, onde o governador Geraldo Alchmin [PSDB] cedeu o Palácio para que nós fizéssemos uma reunião com o Consórcio VLT, e ontem a nossa equipe técnica se reuniu com os peritos do Ministério Público Estadual. Vamos resolver esta obra”, pontuou ainda pela manhã. “Não podemos perder os R$ 700 milhões que estão parados”, acrescentou o governador.

Entre os apontamentos acolhidos pelo Governo e consórcio estava a indicação dos Ministérios Públicos em reduzir o prazo para conclusão da obra, de 24 para 19 meses. Estima-se que a medida pode representar uma economia de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões no teto estipulado para a construção que, somando o passivo existente, estava na casa dos R$ 922 milhões.

Fonte - Revista Ferroviária  28/07/2017