Justiça suspende aumento das tarifas de ônibus em São Paulo

Transportes  🚌

No pedido, os defensores contestam o reajuste das tarifas por ser superior a inflação e beneficiar empresas que foram contratadas sob regime emergencial.Na decisão, a juíza diz que a administração municipal não apresentou fatos que justifiquem o aumento das tarifas para contratos que foram renovados de forma emergencial poucos meses antes, em julho de 2018.

Daniel Mello - Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

Em decisão liminar, a juíza Carolina Martins Clemêncio Duprat Cardoso, da 11ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu o aumento no valor das tarifas das passagens de ônibus na capital paulista de R$ 4 para R$ 4,30. A medida estava em vigor desde 7 de janeiro deste ano. A decisão atende a uma ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública de São Paulo.
No pedido, os defensores contestam o reajuste das tarifas por ser superior a inflação e beneficiar empresas que foram contratadas sob regime emergencial. A prefeitura só conseguiu realizar uma nova licitação para o transporte público no último dia 5 de fevereiro. A liminar publicada na noite de ontem (13).
Na decisão, a juíza diz que a administração municipal não apresentou fatos que justifiquem o aumento das tarifas para contratos que foram renovados de forma emergencial poucos meses antes, em julho de 2018.
A magistrada destaca ainda que a prefeitura descumpriu procedimentos previstos no Estatuto da Cidade, como a apresentação prévia do reajusta ao Conselho Municipal de Trânsito e Transporte.
“Por tais fundamentos, e como o Município não demonstrou haver embasamento contratual para o reajuste atacado, nesta fase inicial conclui-se não haver respaldo fático ou legal para se determinar os reajustes de tarifa nos termos da Portaria SMT [Secretaria Municipal de Transportes] 189/2018”, ressalta a juíza Carolina Cardoso sobre a portaria que definiu o reajuste.
Em janeiro, quando houve o reajuste de tarifas, a prefeitura de São Paulo argumentou que o reajuste era baseado na inflação acumulada nos últimos três anos, de acordo com o IPC-Fipe, de 13,06%. Na ocasião, houve aumento também no valor da tarifa da integração ônibus + transporte sobre trilhos (Metrô ou trens metropolitanos) passou de R$ 7,21 para R$ 7,48.
Segundo a administração municipal, a medida foi adotada para recompor as perdas causadas pela falta de reajuste em 2016 e 2017, quando o preço das passgens foi mantido em R$ 3,80.
A prefeitura informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada da decisão liminar. No entanto, a administração municipal afirma que caso a determinação judicial seja mantida, seria preciso retirar R$ 576 milhões destinados a outros serviços para pagar os subsídios concedidos às empresas de ônibus. “A decisão, por seu enorme impacto orçamentário e financeiro, desarruma severamente o planejamento orçamentário da municipalidade e trará incalculáveis prejuízos ao povo de São Paulo”, diz o comunicado.

Fonte - Agência Brasil  14/02/2019

Justiça suspende reajuste de tarifas de ônibus no Rio

Transportes/ônibus  🚌

A decisão impede os efeitos do decreto de 1º de junho do prefeito Marcelo Crivella, que autorizou o aumento da tarifa dos ônibus municipais de R$ 3,60 para R$ 3,95. O reajuste ocorreu após um termo de conciliação entre a prefeitura e as empresas de ônibus. De acordo com a decisão, se a liminar não for cumprida, será cobrada multa diária no valor de R$ 50 mil.

Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

O reajuste das tarifas de ônibus do município do Rio de Janeiro, que entraria em vigor neste domingo (17), foi suspenso após liminar concedida pela juíza Neuza Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
A decisão impede os efeitos do decreto de 1º de junho do prefeito Marcelo Crivella, que autorizou o aumento da tarifa dos ônibus municipais de R$ 3,60 para R$ 3,95. O reajuste ocorreu após um termo de conciliação entre a prefeitura e as empresas de ônibus. De acordo com a decisão, se a liminar não for cumprida, será cobrada multa diária no valor de R$ 50 mil.
A juíza determinou ainda que o município comprove que a base de cálculo da nova tarifa excluiu o adicional de R$ 0,20, determinado por outro decreto, nº 30.707, de 2014.
“Suspendo os efeitos do Decreto nº 44.600 de 1º de junho de 2018, de forma a dar cumprimento à obrigação de não fazer inerente ao v. acórdão da 20ª Câmara Cível, até que seja comprovado, nestes autos, de forma clara e objetiva, com a indicação de laudo pericial ou relatório técnico, e, nele, das páginas correspondentes, que para o cálculo da nova tarifa foi respeitada a utilização da base de cálculo, excluindo o adicional de R$ 0,20 referente ao Decreto 30707 de 2014, bem como que foram feitas as devidas compensações das tarifas adiantadas pelos passageiros com os serviços não implementados até a presente data.”
Conforme o acórdão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, de agosto do ano passado, as concessionárias não poderiam cobrar o adicional de R$ 0,20, e a prefeitura teria de excluir o adicional da base de cálculo do reajuste.
Para a juíza, falta esclarecer se o adicional de R$ 0,20 não está embutido no reajuste que entraria em vigor domingo. “Trata-se, assim, de aumento tarifário aparentemente realizado sem que fosse comprovada a observância das condições estabelecidas na apelação supra mencionada, o que indica a possibilidade de descumprimento daquela decisão. Como consequência, deve o Decreto 44.600 ser suspenso até que seja efetivamente comprovado o cumprimento integral da decisão judicial.”

Prefeitura e Rio Ônibus
A prefeitura do Rio informou que ainda não foi comunicada da decisão.
Em nota, o Rio Ônibus, sindicato que representa as empresas de ônibus municipais, informou que recebeu a notificação sobre a suspensão do reajuste e que vai recorrer da decisão .
“O Rio Ônibus informa que, no fim da tarde desta quinta-feira (14), foi notificado oficialmente sobre a decisão judicial de suspensão do Decreto nº 44.600, que fixa a tarifa do bilhete único carioca (BUC) em R$ 3,95. O sindicato irá tomar as medidas judiciais cabíveis”, diz a nota.

Fonte - Agência Brasil   14/06/2018

Setor de ônibus urbano pede política diferenciada de preços para o diesel

Transportes  🚌

O desabastecimento e os sucessivos aumentos do diesel impactam gravemente o transporte por ônibus urbano em todo o país, com redução de frota e suspensão das atividades em várias cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Aracaju, Cuiabá e outras. “Se situação persistir, o serviço vai parar de vez”, alerta o presidente executivo da NTU.

Portogente

foto - ilustração/arquivo

Devido à falta de diesel, provocada pelo movimento nacional dos caminhoneiros nas estradas, e ao aumento do preço do combustível, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) encaminhou proposta de redução do preço desse insumo, que tem impacto de 23% nos custos do transporte coletivo. Em audiência com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha, solicitou tratamento diferenciado na política de preços do diesel para o transporte público por ônibus urbano, tornando a tarifa acessível em benefício dos usuários.
O desabastecimento e os sucessivos aumentos do diesel impactam gravemente o transporte por ônibus urbano em todo o país, com redução de frota e suspensão das atividades em várias cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Aracaju, Cuiabá e outras. “Se situação persistir, o serviço vai parar de vez”, alerta o presidente executivo da NTU.
Otávio Cunha esclarece que a proposta de redução de 50% no custo do diesel para o transporte público faria o insumo voltar aos patamares históricos de preço e evitaria o repasse dos sucessivos aumentos do combustível às tarifas. “Somos um setor regulado, com reajustes tarifários anuais, definidos pelo poder público, mas a política de preços da Petrobras é insustentável. As tarifas terão que ser majoradas, porque não há como as empresas suportarem os aumentos diários desse insumo básico do setor, que somente entre janeiro e maio deste ano chegou a 11% para as empresas”, reforça Cunha. Ele defende que o regime diferenciado de preços é a saída para evitar o repasse desse aumento do combustível para as passagens, em caráter emergencial.
Segundo dados da Petrobras, nos últimos 45 dias, de 4 de abril a 18 de maio, houve aumento de 25,42% do diesel nas refinarias. Para a NTU este é um indicativo claro de que os preços estão sendo represados, mas poderão disparar a qualquer momento.
Para o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha, o reajuste das tarifas não é a melhor alternativa para o país, diante do cenário econômico que o Brasil enfrenta. Cunha reconhece os benefícios da desoneração da folha de pagamento do setor, mas avalia que limitar a desoneração à dezembro de 2020, conforme projeto de lei aprovado ontem, na Câmara dos Deputados, é uma decisão equivocada. “Quando houve a desoneração, o setor repassou imediatamente para os usuários, o que resultou numa redução média de 4% nas passagens. Se isso cair, haverá o efeito inverso a partir de janeiro de 2021”, afirmou ele.

Fonte - Portogente  30/05/2018

Tarifas dos ônibus de Belo Horizonte são reduzidas para R$ 3,10

Transportes

Os ônibus de BH circulam hoje com um novo preço de passagens,as tarifas foram reduzidas de R$3,40 para R$3,10 por decisão da justiça de MG a pedido do Ministério Público

Imagem -TV Brasil

Passagem de ônibus nas capitais está defasada em 12,8%, diz NTU

Transporte público

“No próximo mês alguns municípios deverão reajustar tarifas ou achar recursos para subvenção”, disse Otávio Cunha. “Feitas em algumas cidades, as isenções – em especial do ICMS sobre o diesel – apenas têm ajudado a não dar impactos maiores nas tarifas”, acrescentou. - Prefeitos temem que eventual reajuste nas tarifas de ônibus provoquem manifestações semelhantes as de 2013

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

foto - Pregopontocom

As passagens de ônibus, nas capitais, estão com uma defasagem média nos preços cobrados de 12,8%. A conta é da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU). De acordo com o presidente da entidade, Otávio Cunha, prefeitos receiam que a situação complique ainda mais, com um possível reajuste nos preços das tarifas. Ele destaca que os prefeitos trabalham com a possibilidade de novas manifestações, como as ocorridas em julho de 2013, caso os preços das passagens aumentem.
“No próximo mês alguns municípios deverão reajustar tarifas ou achar recursos para subvenção”, disse Otávio Cunha. “Feitas em algumas cidades, as isenções – em especial do ICMS sobre o diesel – apenas têm ajudado a não dar impactos maiores nas tarifas”, acrescentou.
Segundo ele, o déficit de 12,8% já considera as isenções feitas pelo governo federal na folha de pagamento, que mudou a contribuição patronal na alíquota de faturamento, resultando em uma diminuição de 4% no custo, além de 3,85% relativo à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Em consequência das manifestações de 2013 houve uma deflação de 5% nas passagens, apenas com as desonerações e reduções”, informou o presidente da associação. De acordo com a NTU, as gratuidades e os benefícios nos sistemas de transporte são outros fatores responsáveis pelo aumento de 17,8% no preço das passagens.

Representante de empresas de transporte coletivo
 reclama de incentivos do governo ao transporte
individual -Arq./Marcelo Camargo/Agência Brasil

A principal reclamação da entidade é a política de incentivo ao transporte individual, promovida pelo governo. “A política de preços do óleo diesel mostra isso. Entre junho de 2012 e novembro de 2014, o preço da gasolina aumentou 23%, enquanto o óleo diesel [principal combustível usado pelos ônibus] aumentou 38%”, disse Cunha.
Se o recorte for entre 2001 e 2014, o diesel contabiliza, segundo a NTU, um aumento de 202%. No mesmo período, as passagens aumentaram 163%, o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado foi 128% e a gasolina teve um reajuste de 76%. Otávio Cunha ressalta que o óleo diesel representa 23% do custo total dos serviços de transportes.
Para melhorar a situação das empresas, a NTU apontou algumas alternativas, em entrevista na Confederação Nacional dos Transportes. Entre elas, a criação de um programa emergencial de qualificação do transporte público urbano por ônibus; a adequação da estrutura do governo federal à Lei de Mobilidade Urbana o que, segundo Otávio Cunha, não tem ocorrido; um mutirão nacional em favor dos planos de mobilidade urbana; e o apoio à aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 307/13, que destina 70% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aos municípios, 20% aos estados, e 10% ao governo federal.
“Se metade da subvenção [destinada a municípios] tiver como destino a operação de transporte público, metade dos custos estariam abatidos. Ou seja, reduziria pela metade o preço da passagem de ônibus”, disse o dirigente. Projeções da NTU indicam que, ao todo, seriam arrecadados cerca de R$ 35 bilhões por ano.
Ele propõe que a outra metade dos recursos municipais da Cide, no formato apresentado pela PEC, tenha como destino a infraestrutura de transportes das cidades.
As propostas apresentadas pela NTU para o setor, prevêm a priorização do transporte público sobre o individual, a continuidade dos investimentos federais, estaduais e municipais no transporte, e a implantação de uma política de preços diferenciada para tornar o óleo diesel mais barato.
*Matéria alterada às 15h02 do dia 20/11/2014 para correção do nome do presidente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano

Fonte - Agência Brasil  20/11/2014

COMENTÁRIO Pregopontocom

Enquanto permanecer no país a tendência em privilegiar o oligopólio do transporte público na sua grande maioria sobre pneus,rodoviarísta,em detrimento da implantação e expansão dos sistemas de transportes de massa sobre trilhos em conjunto com outras alternativas sustentáveis,dando a eles (setor rodoviário) força para que continuem dando as cartas no seguimento de transportes,enquanto o transporte público não deixar de ser visto apenas como uma atividade simplesmente comercial ou uma fonte incessante de lucros,enquanto o transporte público não for tratado pelos maioria dos administradores como uma "atividade essencial" de utilidade pública e social......vai ser isso ai.