Denúncias de violência a moradores de rua crescem 60% no Rio, diz defensoria

Direitos Humanos

O padre Adailson Santos, que coordena projeto que oferece comida e agasalho à população de rua no centro do Rio de Janeiro,todas as terças-feiras.Desde o fim de julho,o padre conta que vários moradores foram retirados da rua e levados para outros locais e que relatos como o de Luisa se tornaram frequentes.Para o padre, a retirada está relacionada à uma ação de "limpeza",promovida por órgãos da prefeitura,na Lapa 

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil*

foto - EBC

“Semana passada, eu estava dormindo, eles chegaram, me tiraram [à força]. Eu perguntei: – Moço, por que o senhor vai fazer isso?”, desabafou a travesti Luisa ao padre Adailson Santos, que coordena projeto que oferece comida e agasalho à população de rua no centro do Rio de Janeiro, todas as terças-feiras.
Desde o fim de julho, o padre conta que vários moradores foram retirados da rua e levados para outros locais e que relatos como o de Luisa se tornaram frequentes. Para o padre, a retirada está relacionada à uma ação de "limpeza", promovida por órgãos da prefeitura, na Lapa – um dos pontos turísticos da cidade, por reunir monumentos, bares, boates e uma infinidade de albergues – para a Olimpíada. “Posso falar concretamente que ouve um esvaziamento, essas pessoas foram retiradas das ruas, levadas a abrigos distantes, muitas vezes, até a força”, disse à Agência Brasil.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro informou que, entre março e julho, houve um aumento de 60% das denúncias de constrangimentos e violência contra moradores de rua. O órgão diz ainda que as ações se intensificaram com a proximidade dos Jogos, uma prática considerada “higienista”.
Integrante de um grupo de defensores da União e das comissões de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Câmara Municipal, a defensora pública Carla Beatriz Nunes Maia, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, diz que os moradores estão sendo obrigados, de forma violenta, a ir para abrigos.
“Quem não é compulsoriamente levado [a abrigos], não permanece [na rua], se recolhe, se esconde, tem medo. Porque, além de ser levado à força, é agredido, tem todo o patrimônio, geralmente, um papelão para o frio, uma muda de roupa e os documentos, confiscados”, disse. O grupo faz rondas periódicas nos locais de concentração dessa população.
As ações, segundo a defensora, são feitas pela Guarda Municipal, Secretaria de Ordem Pública ou pela Polícia Militar, com conhecimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
“As provas de violação por parte desses órgãos é contundente”, afirmou Carla. “Agentes públicos pagos para resguardar nossa integridade espancam e agem com truculência contra uma população indefesa”, completou. A defensoria estuda ingressar com medidas jurídicas para coibir as práticas.
Os dados sobre as denúncias foram apresentados em audiência pública realizada em 3 de agosto. Na ocasião, os órgãos de assistência social e de segurança estaduais e municipais não enviaram representantes, segundo a defensoria.
O padre Adailson, que espera voltar ao trabalho em setembro, também cobra dignidade no tratamento aos moradores de rua. “Essas pessoas não têm nada. Não ficam nos abrigos por falta de condições básicas. Não podemos lhes tirar até o direito de ir e vir”, criticou.

Prefeitura
A prefeitura do Rio nega que as abordagens tenham aumentado às vésperas da Olimpíada e diz que não recebeu, oficialmente, denúncias de agressões.
Em nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social afirma “que não há nem haverá qualquer tipo de violação de direitos de pessoas em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro”.
A Secretaria de Ordem Pública e a Guarda Municipal informaram que apenas prestam apoio às ações da prefeitura, quando solicitadas, e que “os agentes são orientados a agir de forma respeitosa”.
A Polícia Militar não se manifestou.
*Colaborou Tâmara Freire, do Radiojornalismo

Fonte - Agência Brasil  14/08/2016

Audiência Pública em Salvador discutirá a implantação do cartão do idoso

Audiência Pública

O objetivo da audiência é o esclarecimento à população local sobre implicações e consequências sofridas com a entrada em vigor do Decreto municipal nº 25782 de 05/01/2015, que exige a apresentação do Cartão do Idoso como condição de acesso aos assentos da parte traseira dos coletivos, situados depois da catraca.

Por Edinillson De Oliveira Pereira

Uma audiência pública para tratar do cadastramento do cartão do idoso será realizada no dia 2 de junho, às 9h, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia - ESDEP. A iniciativa é da Defensoria Pública do Estado da Bahia, por intermédio da sua Especializada de Proteção à Pessoa Idosa. Autoridades, representações e lideranças da sociedade civil participarão da sessão, que será aberta ao público.
O objetivo da audiência é o esclarecimento à população local sobre implicações e consequências sofridas com a entrada em vigor do Decreto municipal nº 25782 de 05/01/2015, que exige a apresentação do Cartão do Idoso como condição de acesso aos assentos da parte traseira dos coletivos, situados depois da catraca.
Segundo a subcoordenadora da Especializada do Idoso, Laise Carvalho, a pouca quantidade de postos de cadastro – Cajazeiras, Periperi e Comércio – torna o cadastramento mais complicado, uma vez que a demanda é alta. Outro ponto salientado para a obtenção do cartão é o prévio cadastramento, cujo um dos requisitos é a apresentação de comprovante de residência, o que impediria pessoas idosas que não vivem em Salvador de usufruir do benefício.
Ainda de acordo com a defensora pública, Laise Carvalho, a audiência pública é instrumento de diálogo na busca de soluções para as demandas sociais. Assim, a população terá a oportunidade para falar e ser ouvida pelos gestores públicos, bem como, será esclarecida a respeito dos direitos da pessoa idosa quanto ao uso do transporte coletivo público urbano e semiurbano. É, portanto, um exercício da cidadania.
Com informações de Edinillson De Oliveira Pereira  30/05/2015

Defensoria Pública do Rio propõe acordo de indenizações por acidentes de ônibus - BRT

BRT - Rio

Os dois acidentes ocorreram na manhã de ontem (13), na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio. No primeiro, por volta das 7h30, 120 pessoas ficaram feridas na colisão de dois ônibus. No segundo acidente, meia hora depois, de acordo com o Corpo de Bombeiros, 30 pessoas ficaram feridas.

Cristina Indio do Brasil

Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Rio de Janeiro - Representantes das empresas Jabour e Pégaso e do Consórcio BRT – responsável pela operação do sistema de corredor expresso, exclusivo para ônibus, no Rio de Janeiro – estiveram reunidos hoje (14) na Defensoria Pública-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Eles ouviram da coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Patrícia Cardoso, e do coordenador de Tutela Coletiva do Nudecon, Eduardo Chow, uma proposta de acordo para adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de definir indenizações às vítimas de dois acidentes que envolveram ônibus das empresas.
Segundo o defensor Eduardo Chow, os representantes das empresas se comprometeram a informar amanhã (15) se aceitam assinar o acordo, o que deve acontecer até as 15h. Ele disse estar esperançoso com a adesão ao TAC. “Eles deram sinal positivo, mas teriam que conversar com as outras diretorias antes de dar uma resposta definitiva, mas foi boa a reunião. Eles receberam bem a proposta”, disse à Agência Brasil.
Os dois acidentes ocorreram na manhã de ontem (13), na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio. No primeiro, por volta das 7h30, 120 pessoas ficaram feridas na colisão de dois ônibus. No segundo acidente, meia hora depois, de acordo com o Corpo de Bombeiros, 30 pessoas ficaram feridas.
Já o Procon estadual instaurou hoje (14) processo administrativo contra o Consórcio BRT, por causa dos dois acidentes no Corredor Transoeste. O consórcio foi intimado a apresentar sua defesa e poderá ser multado.
De acordo com o Procon, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, a decisão é baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), cujo Artigo 6° determina que o consumidor tem o direito básico de se adequada prestação dos serviços públicos em geral. Ainda no código, o Artigo 22 define que órgãos públicos ou suas concessionárias são obrigados a fornecer serviços eficientes e seguros.

Fonte - Agência Brasil  14/01/2015

Defensoria Pública da Bahia ganha nova sede no Centro Administrativo

Bahia

A Defensoria passou a funcionar no edifício Multicab Empresarial, localizado na Avenida Ulisses Guimarães, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Para o governador, “a Defensoria é uma instituição importante do Estado, justamente porque vem ao encontro de tanta gente que precisa se defender perante à Justiça para buscar os seus direitos”.

Secom

secom

A nova sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), instituição responsável pela garantia da assistência jurídica gratuita à população de baixa renda, foi inaugurada na tarde desta quarta-feira (29), com a presença do governador Jaques Wagner, outras autoridades e representantes do órgão público.
A Defensoria passou a funcionar no edifício Multicab Empresarial, localizado na Avenida Ulisses Guimarães, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Para o governador, “a Defensoria é uma instituição importante do Estado, justamente porque vem ao encontro de tanta gente que precisa se defender perante à Justiça para buscar os seus direitos”.
Segundo Wagner, “muitas vezes, essas pessoas não têm estrutura econômica para custear os serviços. Então, a gente procurou ao longo dos oito anos melhorar a condição de trabalho, ampliar o número de defensores e melhorar os salários. Agora, com muita alegria, é que vejo a instalação em uma sede mais apropriada para os atendimentos à nossa população”.
A Defensoria Pública, que antes funcionava no bairro da Pituba, concentra no novo prédio, além dos serviços administrativos, os atendimentos das unidades especializadas do idoso, defesa dos direitos da criança e do adolescente, proteção aos direitos humanos, crime e execução penal.
A mudança de endereço para o CAB deixa a Defensoria Pública mais próxima de outros órgãos públicos do sistema de Justiça, a exemplo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo a defensora pública geral do Estado, Vitória Beltrão Bandeira, essa aproximação deve facilitar a integração entre dos poderes em prol da sociedade.
“No CAB hoje", enfatiza Vitória, “o sistema de Justiça se encontra instalado, assim como outros poderes como o Legislativo e o Executivo. É muito importante que fiquem juntos. Isso é um grande facilitador para que se realize um trabalho melhor para os nossos assistidos, que vão poder se dirigir para um local e ter todo o suporte jurídico que deseja”.
Fonte - Secom Ba   29/10/2014

Defensoria denuncia retirada de moradores de rua em Salvador

Direitos humanos

Mulher dorme em cama improvisada em canteiro da estação do metrô, em Nazaré - O documento, assinado pelas defensoras públicas Fabiana Miranda, Alexandra Soares e Bethânia Ferreira, foi baseado em depoimentos de pessoas em situação de rua, colhidos durante o segundo semestre do ano passado e início deste ano.

Luana Almeida - A Tarde

Raul Spinassé | Ag. A TARDE

A Defensoria Pública do Estado da Bahia propôs ação civil pública contra o município, por conta da retirada deliberada de moradores de rua do Centro da cidade e arredores da Arena Fonte Nova. O motivo para a "limpeza humana" seria a realização dos jogos da Copa do Mundo.
O titular da Secretaria de Promoção Social e de Combate à Pobreza (Semps), Henrique Trindade, afirmou que as denúncias não procedem.
O documento, assinado pelas defensoras públicas Fabiana Miranda, Alexandra Soares e Bethânia Ferreira, foi baseado em depoimentos de pessoas em situação de rua, colhidos durante o segundo semestre do ano passado e início deste ano.
Nos relatos apresentados na ação, os moradores de rua afirmam que estariam sendo retirados à força de viadutos e marquises desde março deste ano. Para tanto, os agentes municipais estariam utilizando caminhões da Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb) para recolher papelões e pertences dos moradores de rua.
Em caso de resistência, estariam soltando jatos de água ou acionando agentes da Guarda Municipal para a retirada das ruas, dizem os relatos. Depois, seriam levados em veículos do tipo Kombi, com a marca da Prefeitura.
De acordo com a defensora pública Fabiana Miranda, responsável pela Equipe Multidisciplinar de Atendimento à População em Situação de Rua, o local onde essas pessoas são deixadas ainda é uma incógnita.
"Por meio dos relatos, conseguimos identificar que eles são levados para abrigos da prefeitura e, em alguns casos, são deixados em chácaras situadas em Simões Filho, Mata de São João e Candeias. Porém, não foi possível chegar a esses lugares, pois nem os denunciantes sabem ao certo a localização deles", afirmou.
Ainda de acordo com a defensora, há, também, histórias que envolvem falsas promessas: "Os moradores de rua relataram ter ouvido promessas de que, se entrassem no veículo, seriam aceitos em programas como o Programa Minha Casa, Minha Vida".

Represálias
A equipe de reportagem de A TARDE percorreu ruas do Centro e ouviu moradores de rua, que confirmaram a denúncia da Defensoria Pública. Único a aceitar se identificar, Ubiraci Alves Gomes, 30 anos, que dorme sob o viaduto dos Engenheiros - que dá acesso a Nazaré -, disse que já foi abordado de forma violenta por três vezes.
"Eles oferecem ajuda, consulta com médico. Quando neguei, vieram me agredir, mas consegui fugir. Não sei para onde querem me levar, tenho medo", contou. A presidente do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Maria Lúcia Pereira, confirma as denúncias.
Segundo ela, a ação da prefeitura dá continuidade à "limpeza humana" iniciada em 2013, durante a Copa das Confederações. Na ocasião, a prefeitura foi acusada de usar o imóvel da antiga Casa de Saúde Ana Nery, no largo da Soledade, como "depósito" de pessoas em situação de rua.
A ação civil pública proposta pela Defensoria contesta, ainda, a utilização de antigos motéis, localizados nos bairros de Itapuã e Pau da Lima, como unidade de acolhimento da prefeitura.
De acordo com a defensora pública Fabiana Miranda, os abrigos não obedecem às normas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobretudo no que diz respeito ao número de abrigados, que deve ser de até 50 pessoas.
"Hoje, esses lugares contam com mais de 26 famílias. Os quartos têm ar condicionado, espelhos e conforto. No entanto, a equipe de assistentes sociais detectou que há pessoas além do limite aceitável", afirmou.
O secretário Henrique Trindade, no entanto, considera as unidades como adequadas e afirma que elas dispõem de todos os serviços exigidos pelas normas federais.

Foco municipal é reaproximar moradores de rua de familiares
O secretário Trindade rechaça as acusações de que os moradores de rua estariam sendo levados contra a vontade. “Não tenho conhecimento da existência dessa ação. Contamos, sim, com uma equipe de abordagem, que vai às ruas diariamente”, rebateu.
Segundo o secretário, o foco das ações do município está na reinclusão dessas pessoas nas suas famílias. “Não objetivamos ‘maquiar’ a cidade para a Copa do Mundo. Tentamos intermediar o diálogo entre as duas partes. Enquanto isso, oferecemos abrigos”, esclareceu.
O secretário nega que os moradores de rua estejam sendo enviados contra a vontade a outros municípios. “Nossa atuação está restrita a Salvador. As pessoas só são levadas se concordarem. Se houver comprovação de ações desse tipo por parte da prefeitura, ponho meu cargo à disposição”, disse.
“Temos condições de estada e convívio para acolher com privacidade pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono. Dispomos, ainda, de uma equipe capacitada para auxiliar em serviços sociais, como cadastramento em programas como o Bolsa Família e para encaminhá-los para obter documentação”, explicou.

Ex-motel
Antiga moradora de rua, a paraibana Eliene Guimarães, 40, é uma das primeiras abrigadas na unidade de acolhimento de Itapuã. Ela conta que chegou ao local por livre e espontânea vontade.
“Uma equipe me abordou e informou sobre este abrigo. Estava cansada de ser andarilha. Aqui, tenho comida e um quarto de luxo, que tem até ar condicionado. Não quero mais sair”, disse.

Fonte - A Tarde  02/06/2014