Cuiabá e a Mobilidade sem plano

Mobilidade

O MPE ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que Cuiabá apresente, em 90 dias, um Plano de Mobilidade Urbana.A ação foi proposta pela 29º Promotoria de Defesa e da Ordem Urbanística da cidade e prevê que a primeira medida a ser adotada será a edição imediata do ato, com a definição da forma de participação popular e de todas as etapas de elaboração do plano.

Yuri Ramires - DC

foto - ilustração

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), deve ganhar um prazo de até 90 dias para apresentar o Plano de Mobilidade Urbana. O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município, diante da falta de informações, uma vez que o plano se tornou obrigatório por lei desde abril deste ano.
A ação foi proposta pela 29º Promotoria de Defesa e da Ordem Urbanística da cidade e prevê que a primeira medida a ser adotada será a edição imediata do ato, com a definição da forma de participação popular e de todas as etapas de elaboração do plano.
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva explicou que o documento deverá conter um enfoque especial ao transporte não motorizado e ao motorizado coletivo, conforme previsto no Plano diretor Estratégico da Capital e pela Lei de Mobilidade Urbana.
Segundo o promotor, antes de ingressar com a ação, o MPE já havia encaminhado uma notificação recomendatória instigando o Poder Público municipal a elaborar o Plano de Acessibilidade e Mobilidade Urbana e ações de intervenção nas ciclovias e ciclofaixas, mas poucas providências foram adotadas.
“Em relação à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, o município constituiu uma comissão para avaliar o assunto apenas para dar uma “satisfação” ao Ministério Público, sendo depois verificado que tal colegiado nunca chegou a se reunir para tratar do assunto”, explicou Silva.
Uma audiência pública sobre o tema foi realizada com intuito de sensibilizar o Poder Público sobre a imprescindibilidade da elaboração do documento, mas ações concretas não foram implementadas, lembrou o promotor.
“Além da grave situação que envolve o número de acidentes de trânsito na Capital e os congestionamentos frequentes, é cedido que não há qualquer ordenamento do tráfego de veículos pesados no Centro Histórico de Cuiabá. Esta e outras questões, como a do péssimo serviço de transporte público municipal colocado à disposição da população, justificam a necessidade imperiosa da elaboração do documento”.
Ainda na ação, o MPE requer ao Poder Judiciário que determine a suspensão de repasses e transferência de recursos orçamentários federais do Orçamento Geral da União destinados à mobilidade urbana de Cuiabá, até que a prefeitura elabore o referido plano.
“A Lei de Mobilidade Urbana tornou obrigatória a elaboração, até abril de 2015, de Planos de Mobilidade Urbana para todos os municípios com mais de vinte mil habitantes, sob apena de ficarem impedidos de receber recursos orçamentários federais, destinados à mobilidade”, finalizou.
O DIÁRIO procurou a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e foi informado de que a pasta só irá se manifestar após a notificação.
Fonte - Diário de Cuiabá  09/10/2015