Mobilidade
Projeto do BRT feirense é alvo de uma ação civil pública.Ação pede a imediata suspensão de toda e qualquer implementação ou execução do projeto
Alean Rodrigues
Sucursal Feira de Santana
O impasse em torno do Bus Rapid Transit (BRT) de Feira de Santana parece não ter fim. A nova etapa é uma ação civil pública protocolada na última semana pela 1ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia na cidade, que pede a imediata suspensão de toda e qualquer implementação/execução do projeto.A ação é contra o Municipio e a Via Engenharia S.A., responsável pelas obras de implantação do sistema de transporte na cidade.A Defensoria pede também a suspensão de qualquer desembolso de recursos públicos até que sejam adequadamente elaborados o Plano Diretor Participativo e o Plano de Transporte/Mobilidade, além de outras medidas condicionantes para a execução do projeto.
E pede a anulação do contrato com a Via Engenharia S.A., da licença ambiental e da autorização de supressão vegetal concedidas sem a adequada avaliação ambiental. Segundo a Defensoria, a nova ação se baseou nas informações do Ministério das Cidades acerca das obras, o qual teria informado que o município assinara um termo de responsabilidade.
Neste termo, afirmava haver Plano Diretor e Plano de Mobilidade em conformidade com a legislação federal, o que não seria verdade. "A cidade realmente tem um plano diretor, mas que está desatualizado e o plano de mobilidade não existe", informou a Defensoria.
Em caso de descumprimento, o órgão pede a fixação de multa diária em R$ 100 mil. A ação foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana e até o momento não há resposta sobre a concessão ou não de liminar. A Procuradoria Geral do Município diz que ainda não foi notificada e aguarda este procedimento para apresentar defesa.
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| Lúcio Távora - Ag. A TARDE |
E pede a anulação do contrato com a Via Engenharia S.A., da licença ambiental e da autorização de supressão vegetal concedidas sem a adequada avaliação ambiental. Segundo a Defensoria, a nova ação se baseou nas informações do Ministério das Cidades acerca das obras, o qual teria informado que o município assinara um termo de responsabilidade.
Neste termo, afirmava haver Plano Diretor e Plano de Mobilidade em conformidade com a legislação federal, o que não seria verdade. "A cidade realmente tem um plano diretor, mas que está desatualizado e o plano de mobilidade não existe", informou a Defensoria.
Em caso de descumprimento, o órgão pede a fixação de multa diária em R$ 100 mil. A ação foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana e até o momento não há resposta sobre a concessão ou não de liminar. A Procuradoria Geral do Município diz que ainda não foi notificada e aguarda este procedimento para apresentar defesa.
Fonte - A Tarde 17/08/2015
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