Antaq abre duas audiências públicas sobre navegação

Transportes aquaviários

A primeira é sobre a autorização de empresas para o transporte aquaviário e a outra estabelece infrações administrativas.A audiência pública nº 2/2015 trata sobre outorga de autorização à pessoa jurídica que tenha por objeto o transporte aquaviário

Patrícia Pinheiro

Agência CNT 

Divulgação - Antaq

Até o dia 8 de setembro, estão abertas mais duas audiências públicas pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), para obter subsídios para propostas de normas. Os textos normativos já estão no site da Agência*.
A audiência pública nº 2/2015 trata sobre outorga de autorização à pessoa jurídica que tenha por objeto o transporte aquaviário, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, para realizar o transporte nas navegações de cabotagem e longo curso, ou operar nas navegações de apoio marítimo e apoio portuário.
A audiência pública nº 3/2015 tem como tema os direitos e deveres dos usuários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.
Com informações da Antaq
*http://www.antaq.gov.br/Portal/AudienciaPublica.asp
Fonte - Agência CNT de Notícias 18/08/2015