Impasse de licitação de ônibus em Salvador pode chegar ao fim.....

Transportes

Usuários querem melhoria do serviço e definição de disputa entre prefeitura e estado - O pedido de intermediação do MP-BA é, segundo Ribeiro, para evitar a judicialização. "Agora, vamos estudar os impactos e ver quais medidas tomamos. Acho que judicializar é complicado. Mas, se for necessário, vamos fazê-lo.... 

Anderson Sotero - A Tarde

Joá Souza | Ag. A TARDE

O colegiado da Entidade Metropolitana - criada há cerca de um mês - planeja solicitar ao Ministério Público do Estado (MP-BA) a intermediação no embate entre prefeitura de Salvador e governo do estado acerca do processo licitatório do transporte público da capital. O objetivo é evitar a judicialização.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 17, durante a primeira reunião do colegiado da entidade, com o governador Jaques Wagner e prefeitos de 11 dos 13 municípios que compõem a autarquia.
O prefeito ACM Neto, que havia divulgado que não reconhece a legalidade do projeto de lei que criou a entidade, não compareceu. O prefeito de São Sebastião do Passé também não participou.
Estiveram na reunião os prefeitos de Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Dias D'Ávila, Itaparica, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde e Vera Cruz.
A portas fechadas, eles debateram por três horas. Deliberaram que quatro prefeitos (de Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas e Candeias) e o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Manuel Ribeiro, secretário-geral interino da entidade, vão se reunir na próxima terça-feira, 22.
O objetivo da reunião será estudar os impactos da licitação do transporte público de Salvador na região metropolitana.
No último dia 10, o prefeito ACM Neto recebeu um ofício do governador que pedia a suspensão do processo licitatório. Neto, no entanto, manteve a concorrência pública e criticou a intervenção do estado no município.
O pedido de intermediação do MP-BA é, segundo Ribeiro, para evitar a judicialização. "Agora, vamos estudar os impactos e ver quais medidas tomamos. Acho que judicializar é complicado. Mas, se for necessário, vamos fazê-lo. Acho mais fácil a gente solicitar do MP-BA a intermediação, para tentar se fazer um termo de ajustamento do conduta (TAC) entre as partes. Mas o TAC não depende só da gente", destacou.

Críticas
Ribeiro disse, ainda, que o prefeito "não está entendendo bem a entidade" e que o edital não prevê integração com outros municípios. O modelo de maior outorga também é criticado. O governo estadual entende que seria melhor a modalidade de menor valor da tarifa.
A promotora pública Rita Tourinho afirmou que o órgão está aberto ao diálogo com o estado, mas que não vê necessidade de um TAC. "A licitação já vem sendo trabalhada e o estado já conhecia há muito tempo. O Setps (sindicato das empresas de ônibus) sempre teve resistência à licitação e não queria que fosse pela outorga", afirmou.
"Antes de ser secretário, Manuel Ribeiro participou em dezembro do ano passado de reunião no MP-BA representando o Setps. Ele havia sido contratado para prestar consultoria para esta licitação e defendeu o posicionamento do Setps. Meu receio é que as empresas se aproveitem deste momento para impedir a licitação", destacou.
Ela lembrou, ainda, da licitação do sistema ferryboat, que foi feito com base na outorga. "Não existe nenhum estudo que aponte que, no caso do transporte, a menor tarifa seria a melhor modalidade porque não há garantia de que com isso se teria o menor preço", destacou.
A promotora exemplificou: "Se o teto fosse R$ 2,80, as empresas poderiam se reunir e estabelecer R$ 2,75 e não teríamos a menor tarifa e nem o município arrecadaria. Segundo o edital, o município deve investir o valor da outorga em mobilidade. Se a preocupação do secretário for realmente a integração, a licitação em curso não impede que isto seja feito".
O secretário Manuel Ribeiro rebateu. "Na qualidade de consultor, tive reunião não com o MP, mas com a promotora, para explicar um estudo econômico encomendado pelo Setps. Sou engenheiro civil e, portanto, nada demais que, estando no setor privado, prestasse consultoria na área de transportes", afirmou, por meio de nota.
"É um equívoco dizer que, na época, os empresários seriam contrários à licitação. Eles a queriam, para terem segurança jurídica. Para quem conhece a situação, pode-se dizer que nesta licitação é 'mudar tudo para não mudar nada'. Mesmos empresários, mesma tarifa, mesma integração e mesma mobilidade", frisou. O presidente do Setps, Horácio Brasil, foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado.

Fonte - A Tarde  18/07/2014