Tribunal só julgará ações contra o IPTU de Salvador após Carnaval

IPTU 

Pleno do TJ-BA, instância máxima da corte, julgará ações contra reajuste do tributo municipal

Fernando Duarte
A Tarde

Mila Cordeiro | Arquivo | Ag. A TARDE

A análise das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) movidas contra o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Salvador vai acontecer após o Carnaval.
O desembargador Roberto Frank, relator da ação movida pelo Partido Social Liberal (PSL), determinou que a Câmara Municipal e a prefeitura se manifestem em até cinco dias, prazo que vencerá após a última sessão do pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), próxima quarta, 26.
Com isso, não haverá tempo para apreciação da matéria antes da festa.
Foram intimadas, ainda, as procuradorias gerais do Município, estado e de Justiça para manifestação no prazo de três dias.
Duas outras ações, da secção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), relatada pelo desembargador Jefferson Silva, e do Partido dos Trabalhadores (PT), a cargo da desembargadora Rita de Cássia Nunes, esperam decisão sobre se continuam separadas ou serão juntadas ao primeiro processo ajuizado.
Consultada por A TARDE, a Procuradoria Geral do Município informou que não fora notificada. Ainda assim, as ações podem ser incluídas na pauta do pleno do TJ antes de manifestação da prefeitura.
Mesmo não constando na pauta, as Adins podem ser adicionadas em até 48 horas antes da sessão. A perspectiva é que não aconteça nenhuma alteração até segunda-feira, segundo um dos impetrantes, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz.

Solidariedade
Em meio às discussões politizadas sobre o tributo, o presidente da OAB-BA recebeu apoio da esfera federal da entidade. "Uma pena que tal atitude republicana seja interpretada por alguns políticos de maneira tão covarde e antiética", disse o presidente da OAB nacional, Marcos Vinicius Coêlho. "A entidade entendeu que a cobrança do imposto da maneira que está sendo feita fere princípios constitucionais e teve coragem de ingressar na Justiça, após terem sido esgotadas as tentativas de negociação".
Durante a semana, o secretário municipal de Urbanismo e Transportes, José Carlos Aleluia, sugeriu uma aproximação política entre Viana e o candidato a prefeito derrotado nas eleições de 2012 Nelson Pelegrino (PT). O presidente da OAB-BA preferiu não comentar tais declarações. "O vice-presidente e os membros do Colégio de Presidentes da OAB-BA já se manifestaram", disse.
Sobre o apoio do dirigente nacional, Viana tratou como "solidariedade institucional". "Recebi de maneira tranquila o apoio", completou.
Fonte - A Tarde  22/02/2014