Ferrovias
Diante das evidências de descumprimento generalizado das metas, a agência abriu processos administrativos para apurar se houve mesmo irregularidades ou se o festival de problemas foi causado por falhas na prestação de contas. Duas reuniões com todas as concessionárias já foram realizadas na sede da ANTT, em Brasília, para cobrar esclarecimentos. A autarquia não descarta aplicar sanções às empresas.
Valor Econômico
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As concessionárias de ferrovias têm praticamente ignorado o novo sistema de metas de desempenho criado pelo governo para evitar a concentração de suas atividades somente nos trechos mais lucrativos da malha federal. Seus trens estão cumprindo a movimentação mínima de cargas em apenas 189 dos 457 corredores ferroviários monitorados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Diante das evidências de descumprimento generalizado das metas, a agência abriu processos administrativos para apurar se houve mesmo irregularidades ou se o festival de problemas foi causado por falhas na prestação de contas. Duas reuniões com todas as concessionárias já foram realizadas na sede da ANTT, em Brasília, para cobrar esclarecimentos. A autarquia não descarta aplicar sanções às empresas.
O problema gira em torno das regras criadas há três anos para lutar contra o estado de semiabandono de boa parte da infraestrutura concedida à iniciativa privada. Na época, o diagnóstico do governo era de que as concessionárias só vinham explorando adequadamente cerca de 11 mil dos 28 mil quilômetros da rede de trilhos. Em mais de metade da malha existente, considerada menos rentável, o tráfego não chegava nem a um trem por dia.
Para reverter esse quadro, as ferrovias ganharam novas metas de desempenho - que é medido em toneladas transportadas por quilômetro útil (TKU), unidade de referência no setor. As metas, que eram estabelecidas para o conjunto da malha operada por cada concessionária, passaram a ser definidas para cada um dos corredores ferroviários dentro de uma mesma concessão. Com isso, imaginava-se que as empresas deixariam de privilegiar as regiões de maior demanda, inviabilizando pequenos usuários de escoar sua produção pelos trilhos.
A realidade, entretanto, parece diferente. De todas as concessionárias, a única que cumpriu rigorosamente as metas foi a Ferrovia Tereza Cristina, que atua em Santa Catarina. Mesmo assim, o desempenho foi considerado uma exceção pela ANTT, já que a empresa transporta principalmente carvão mineral - insumo que alimenta as usinas térmicas no Estado e cuja demanda disparou em meio à crise do setor elétrico.
Até as maiores concessionárias, como a América Latina Logística (ALL) e a MRS Logística, tiveram performance duvidosa. No caso da malha sul da ALL, que tem 7.265 quilômetros de extensão, a movimentação de cargas superou o mínimo exigido em apenas 36 dos 104 trechos monitorados. Na MRS, isso ocorreu em 41 dos 85 corredores ferroviários. Os números se referem a 2013 - o primeiro ano efetivamente monitorado pela ANTT.
A agência reguladora preferiu adotar uma postura de cautela diante desse cenário. "Tivemos uma conversa aqui e chegamos à conclusão de que havia algo errado. Não era razoável acreditar que todas as concessionárias, exceto uma, tenham descumprido a meta. Então decidimos chamá-las aqui", diz o diretor da agência Carlos Fernando do Nascimento.
Como não constavam dos contratos originais, as metas de desempenho por corredores ferroviários foram negociadas com as concessionárias. As metas previam que a carga mínima tem que ser transportada em pelo menos 90% do total de trechos concedidos a cada empresa - o restante configura uma espécie de margem de tolerância. "Se fica em 89%, ela já está sujeita às penalidades", explica Nascimento.
Das primeiras rodadas de conversas com as concessionárias, a ANTT deduziu apenas que houve ruídos na comunicação entre governo e empresas. Isso justificaria, na avaliação preliminar da agência, uma parte da avalanche de metas não cumpridas. "O que a gente percebeu é que pode haver descumprimento, mas também há falta de compreensão das concessionárias sobre como informar essas metas", afirma o superintendente de infraestrutura e serviços de transporte ferroviário de cargas, Jean Mafra Reis.
A suposta incompreensão das empresas levou a ANTT a estabelecer um processo de readequação das metas que vão vigorar de 2014 em diante. "Temos certeza de casos em que a concessionária, na hora de pactuar a meta, não entendeu e se comprometeu com o que não poderia cumprir", acrescenta o superintendente.
Em outras situações, a suspeita é de que o descumprimento não se deve a "ruídos" na comunicação, mas possíveis casos de concessionárias que, intencionalmente, assumiram metas que não poderiam atender, com o objetivo de "reservar" capacidade nos trechos. Nascimento garante que a ANTT não permitirá às empresas "sentar em cima" da capacidade não utilizada e que o espaço livre poderá ser oferecido no mercado. A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, que reúne as concessionárias, não quis se pronunciar sobre o assunto.
Fonte - Revista Ferroviária 08/09/2014
