Miopia estratégica põe o Brasil fora dos trilhos

Transportes sobre trilhos  🚄

O governo descarrilou mais uma vez ao anunciar projetos ferroviários destinados somente a interligar os corredores de exportação. Foi incapaz de conceber um projeto estratégico de integração territorial, unindo o país de norte a sul, especificamente na faixa litorânea, onde vivem mais de 80% da população e se concentram quase 75% do PIB.O transporte sobre trilhos foi rebaixado para a Série “C”, sendo praticamente extinto o transporte de passageiros em média e longa distância. Só restaram trens de passageiros nas ferrovias da mineradora Vale: Carajás e Vitória-Minas.

Jornal do Brasil, por Antônio Pastori

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Após a paralisação dos caminhoneiros, em maio, o trem saiu do obscurantismo (99,9% da população brasileira nunca andou de trem) para o centro dos debates ligados à mobilidade, segurança viária e abastecimento. Não foi à toa: quando a conta de dez dias de paralisação chegou, o PIB havia caído 1%, apenas alguns trilhões de reais.
Investimentos em ferrovias demandam vultosos recursos, demoram muito para ficarem prontos e, consequentemente, o retorno do capital investido por empreendedores privados se dá somente após alguns anos após o início da operação. Portanto, faz sentido o Estado bancar obras ferroviárias e arrendá-las à iniciativa privada por longo prazo.
Esse modelo somente foi adotado no Brasil a partir de 1996, quando 28 mil quilômetros da malha ferroviária foi transferida para operação da iniciativa privada por 30 anos. As atuais concessionárias acham o prazo insuficiente e querem a renovação das concessões por idêntico período, assumindo, em troca da benesse, algumas obras ferroviárias como o Ferroanel de São Paulo e a Fico (Ferrovia da Integração Centro-Oeste). É muito pouco em face do que o país precisa.
Os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung; e do Pará, Simão Robinson; perceberam a pobreza desses projetos e ameaçaram paralisar o processo de renovação das atuais concessões sob a alegação de inconstitucionalidade. Acuado, o governo tirou da manga a religação ferroviária entre Rio e Vitória (EF118) para acalmar Hartung, com direito a pit stop no Porto do Açu, no Rio de Janeiro; e o Pará foi presenteando com o tramo Norte da famosa ferrovia Norte-Sul, interligando Barcarena, no Pará, a Açailândia, no Maranhão. Os recursos viriam do tal Fundo de Desenvolvimento Ferroviário Nacional (FDFN), a ser criado por medida provisória.
Ora, a ideia do fundo ferroviário não é novidade no país da jabuticaba. Por volta dos anos 1950, o Estado brasileiro precisava de recursos para tocar obras ferroviárias e criou o primeiro Fundo Ferroviário Nacional (Lei 1272-A, de 12/12/50). A ideia pegou.
Em 1962 esse fundo foi reformulado, surgindo o Fundo Nacional de Investimentos Ferroviários (FNIF) e, em 1969, criaram o Fundo Federal de Desenvolvimento Ferroviário. O último, gestado em 1974, é o Fundo Nacional de Desenvolvimento, cujos recursos foram transferidos para o setor rodoviário. Muita troca de siglas, poucos resultados.
De lá para cá conhecemos o fim da história: o transporte sobre trilhos foi rebaixado para a Série “C”, sendo praticamente extinto o transporte de passageiros em média e longa distância. Só restaram trens de passageiros nas ferrovias da mineradora Vale: Carajás e Vitória-Minas. O tamanho da malha para passageiros ficou com pouco mais de mil quilômetros, basicamente restritos às regiões metropolitanas de Rio, São Paulo, Minas, Brasília, Porto Alegre e algumas cidades do Nordeste.
A realidade é que as concessionárias transportam somente cargas dos seus acionistas, sendo mais de 90% commodities exportáveis: minério de ferro, produtos siderúrgicos, soja, milho etc. Ou seja, o nosso atual modelo ferroviário não serve ao povo brasileiro.
Praticamente não há espaço nos trens para a carga geral que faltou nos postos de combustíveis, supermercados, farmácias etc. E o tal FDFN não vai ajudar a melhorar essa dependência do setor rodoviário.
Esse fundo não é o mesmo Fundo Ferroviário Nacional (FFN) que estamos pleiteando há tempos, destinado à implantação de trens regionais de passageiros, trens turísticos e pequenos cargueiros para carga geral (short lines, muito comuns na Europa). Os recursos do nosso FFN seriam aplicados, em parte, nos 15 mil quilômetros de linhas ociosas e abandonadas pelas atuais concessionárias, que as classificam como antieconômicas, pois só querem operar no filet mingon dos corredores de exportação, que somam pouco mais de 10 mil quilômetros.
O governo descarrilou mais uma vez ao anunciar projetos ferroviários destinados somente a interligar os corredores de exportação. Foi incapaz de conceber um projeto estratégico de integração territorial, unindo o país de norte a sul, especificamente na faixa litorânea, onde vivem mais de 80% da população e se concentram quase 75% do PIB. Focou só na carga e esqueceu o passageiro.
Mesmo que isso não aconteça por enquanto, devido à latente miopia no DNA palaciano, o governo deveria, por obrigação moral, exigir nos contratos de renovação das atuais concessões que estas passem a transportar um percentual mínimo de carga geral e passageiros, que fosse crescendo ano a ano. Senão, vamos continuar vulneráveis ao humor dos caminhoneiros. Oremos, pois!

Fonte - Revista Ferroviária  30/07/2018

Manifestação para Audiência ANTT - Dia 18 Dezembro - Montes Claros

Ferrovias

Paulo Sérgio Giusti
Membro da ONGtrem

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As decisões totalmente despropositadas e lesivas da Resolução 4.131 não passam de um crime lesa-pátria, furto de um conluio despudorado entre uma empresa que só enxerga lucro, e uma Agência que ao invés de zelar pelos interesses da Nação como deveria, apenas defende interesses comerciais imediatistas. Falar em devolver linhas pelas quais a FCA não se interessa, até que seria benéfico, se tomada há mais tempo atrás, antes que ela abandonasse à depredação tantos trechos como o fez, e que os tivesse devolvido nas condições em que recebeu. Mas, além de perdoar os milhares de quilômetros abandonados e depredados, a 4.131 ainda inaugura a era da acumulação de créditos em linhas pelas quais não se quer trafegar, créditos estes, tanto mais acumulados, quanto mais tempo se ficar esperando pelas quimeras e meras promessas que são as linhas do PIL. E se alguém ainda achar pouco, lembre-se que a 4.131, ainda manda arrancar todas as linhas nas quais a FCA não enxerga formas de ganhar dinheiro, com as cargas que ela gosta de transportar.
Esta Resolução é uma coleção sem fim de absurdos, difíceis até de acreditar que alguém tenha tido a coragem de redigir e assinar!
Ótimo que a FCA libere milhares de quilômetros pelos quais não se interessa. A questão é saber em que condições tais linhas serão devolvidas?
A ANTT vir agora perguntando pelo destino e pelos projetos alternativos existentes para estas linhas, bem mais parece um destes meros e muito comuns exercícios de retórica e enrolação, onde se pergunta a opinião apenas para se fazer depois o contrário.
Saiba esta Agência, que os 17 anos em que o país viveu sob a ditadura das Concessionárias, foram suficientes para muita coisa, entre elas citando, a completa desvinculação da Sociedade brasileira do transporte ferroviário, a completa desarticulação de todo o sistema de transporte intermodal de encomendas, de pequenas cargas e de cargas regionais que existia, o completo esquecimento pela população brasileira de que trem também serve para transportar gente, a completa transformação das operações ferroviárias urbanas em um transtorno intolerável para os municípios que antes conviviam com elas, o completo retrocesso do país em relação ao resto do mundo, onde a ferrovia atende a Sociedade e não apenas a empresas que exportam aquele tipo de carga que pesa muito e vale pouco, o abandono e a estigmatização negativa de todo o patrimônio arquitetônico ferroviário, e a completa depredação de todo o sistema rodante e das instalações que existiam para o atendimento de passageiros.
Além disso, a devolução que a Resolução patrocina se restringe apenas às linhas. Então, como perguntar por projetos ferroviários alternativos, se não se está devolvendo também o material rodante que circula nestas linhas?
Onde os sonhos e as pretensões existentes encontrarão máquinas, vagões, carros e maquinários para operar e/ou dar manutenção a qualquer coisa que seja?
Ninguém consegue ter projeto algum exequível para apresentar, se já não tiver conseguido equacionar o material rodante.
Mas, cadê o material rodante que rodava aqui?
Será que a FCA o vai deixar junto com as linhas?
Certamente que não deixará. E se deixar, será a sucata em que já transformou muito do que recebeu funcionando, e que deixou se acabar. Será com sucata que a ANTT acha que projetos aparecerão?
Portanto, não há como a sociedade brasileira em tão pouco tempo, e em condições tão desfavoráveis e impeditivas como esta, ter "projetos" prontos e acabados para apresentar à ANTT.
E, então, escutaremos que; como ninguém tem projetos, as linhas serão arrancadas!
A simples menção da possibilidade de arrancamento de uma linha como a de BH-Salvador é de uma insanidade difícil de classificar. Hoje, gastamos nossa energia e nosso tempo, não em discussões de como avançar com o sistema ferroviário, mas, muito ao contrário nosso esforçar vai apenas para não andarmos ainda mais para trás. Não estamos lutando por avanços aqui. Não há avanço algum no que a ANTT propõe. Despendemos nosso esforço apenas para impedir mais depredação e mais desmonte do que já está pronto há dezenas, centenas de anos. Temos de gastar nosso esforço apenas falando o óbvio: o que se quer destruir ainda poderia, e pode, servir muito à Sociedade brasileira. Mas, como a ANTT não representa a Sociedade, e sim representa aos exportadores destas coisas que pesam muito e valem pouco, a ANTT é incapaz de ver tudo isto por si só.
E tem de vir perguntar.
Nossa resposta, ANTT, então é a seguinte: deixe nossas linhas em paz.
Projetos aparecerão. Usos aparecerão. Heróis que conseguirão dar a volta por cima de tantas dificuldades aparecerão. Demandas sempre existiram. Nestes últimos tempos, mesmo reprimidas, elas só aumentaram.
O povo brasileiro e suas cargas foram jogados nas rodovias.
Não nos peça para apresentar agora, de uma hora para a outra, soluções para problemas que Brasília vem criando há décadas!
Se a FCA quer ir embora, que vá, mas, nossas linhas ficam. Elas pertencem ao povo brasileiro, e não a um punhado de burocratas servis que se arvoram detentores de seu destino.

Fonte - CFVV Sul de Minas  18/12/2013