'Se impeachment é tropeço da democracia, processo pode ser anulado'

Política

"O STF, com a totalidade dos seus 11 ministros, poderá estabelecer o que acontecerá com o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Se a maioria dos ministros entender, como o ex-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que o processo foi um tropeço da democracia, ele poderá ser anulado. Se não, a decisão do Senado será mantida."

Sputnik

foto - ilustração/arquivo

Esta opinião é do constitucionalista Cláudio Pinho, professor da Fundação Dom Cabral no Rio de Janeiro e secretário-geral da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro.

Cláudio Pinho foi ouvido por Sputnik a propósito das declarações do ex-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de que "o impeachment da Presidente Dilma Rousseff foi um tropeço da democracia". As palavras de Lewandowski foram pronunciadas em aula na Faculdade de Direito na Universidade de São Paulo, da qual é professor titular. Alunos presentes à aula contaram que, além deste comentário, Ricardo Lewandowski disse que “esses tropeços costumam acontecer a cada 25, 30 anos”. A aula era sobre participação popular na democracia brasileira, e o ministro observou. "A Constituição de 1988 não resolveu a falta de participação popular, o que gerou o presidencialismo de coalizão, pelo qual vários partidos compõem a base do Governo. Essa situação culminou no impeachment. O presidencialismo de coalizão saiu disso, com grande número de partidos políticos, até por erro do Supremo, que acabou com a cláusula de barreira. Deu no que deu, nesse impeachment, a que todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele. Mas encerra novamente um ciclo daqueles aos quais me referia. A cada 25, 30 anos, no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. Lamentável. Quem sabe vocês, jovens, consigam mudar o rumo da nossa história." Para o advogado Cláudio Pinho, as ponderações de Lewandowski têm de ser ponderadas, levando-se em conta três questões. "É preciso que o Supremo defina de uma vez por todas se a decisão do Senado Federal decretando o impeachment de Dilma Rousseff é plenamente legal; é preciso deixar claro se algum preceito legal deixou de ser observado; e, finalmente, é preciso saber se o Supremo acolherá o novo recurso da defesa da presidente, que pede a anulação do processo de impeachment, alegando que as chamadas pedaladas fiscais, das quais Dilma Rousseff foi acusada, não constituem crime de responsabilidade.

"Fonte - Sputnik  30/09/2016

O cais é do povo - "Cais José Estelita"

Urbanismo

É preciso se esclarecer que a propaganda veiculada na mídia local pelo consórcio interessado na obra, indicava apenas duas alternativas para o Cais José Estelita: O projeto “Novo Recife” ou os escombros do presente, induzindo em erro a população. Na verdade, a dicotomia existe, mas, refere-se à privatização do imóvel (I) ou ao resgate do espaço para implantação de um parque público (II)

Por Ricardo Coelho*
Diário de Pernambuco

foto - ilustração

A recente sentença da Justiça Federal anulando o leilão de alienação do imóvel representa um paradigma capaz de influenciar as várias ações que ainda tramitam e questionam a legalidade e licitude do Projeto Novo Recife.
Observa-se como tendência das grandes cidades uma ruptura com a hierarquia urbana tradicional e privatista e a formulação de um novo modelo de relações, muito mais democrático, complexo e adequado ao quadro social e econômico do Brasil contemporâneo. O Ministério Público está em sintonia com esta realidade, tem contestado através de ações civis públicas a legalidade do projeto “Novo Recife”, no Cais José Estelita. Fato novo e alvissareiro, tem sido a presença proativa dos movimentos sociais provocando os indivíduos ao engajamento e às mudanças no planejamento da cidade.
É preciso se esclarecer que a propaganda veiculada na mídia local pelo consórcio interessado na obra, indicava apenas duas alternativas para o Cais José Estelita: O projeto “Novo Recife” ou os escombros do presente, induzindo em erro a população. Na verdade, a dicotomia existe, mas, refere-se à privatização do imóvel (I) ou ao resgate do espaço para implantação de um parque público (II). O Novo Recife na sua concepção original cria um gueto, isola o condomínio do restante da cidade, segrega um espaço nobre em benefício de poucos e em prejuízo de muitos.
Os instrumentos para a retomada do Cais José Estelita sobejam, estão no Estatuto da Cidade, na legislação municipal e principalmente na vontade política de nossos governantes. São dispositivos que podem e devem ser utilizados pela Prefeitura do Recife para o adequado planejamento urbano, resgate dos espaços públicos e da cidadania. Significaria um basta a conluios históricos e criminosos que comprometem gravemente a qualidade de vida na “urbe”.
Aqui o Novo Recife representa o velho. A entrega de espaços públicos à iniciativa privada pode e deve ser evitada pela Prefeitura. Lutamos para que os últimos espaços urbanos permaneçam públicos e sejam entregues à população restaurados e urbanizados. Caso contrário perderemos todos, à exceção dos empreiteiros. A concepção urbanística deles almeja o lucro, a nossa o bem-estar coletivo. Façam as suas escolhas!
*Ricardo Coelho - Promotor de Justiça e professor universitário
Fonte - Diário de Pernambuco  08/12/2015