Tribunal de Contas aponta falhas em contrato para compra de trens em São Paulo

Política  🚇

O despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini sobre o contrato firmado em 2010 foi publicado hoje (17) no Diário Oficial do estado. O documento previa a compra de nove trens, cada um por R$ 33,6 milhões, em um projeto parcialmente financiado pelo Banco Mundial.

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/pública

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou falhas em um contrato para modernização da Linha 11 – Coral da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e fez questionamentos aos responsáveis pelo projeto. O despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini sobre o contrato firmado em 2010 foi publicado hoje (17) no Diário Oficial do estado. O documento previa a compra de nove trens, cada um por R$ 33,6 milhões, em um projeto parcialmente financiado pelo Banco Mundial.
A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e a CPTM têm 30 dias para apresentar as justificativas e documentos para esclarecer os pontos levantados pelo tribunal.
Entre os pontos sobre os quais foram solicitadas explicações estão as sucessivas prorrogações da vigência do contrato. “É estranha a contagem do prazo feita pela secretaria/CPTM”, ressalta Citadini sobre as cinco mudanças na data de entrega do projeto, inicialmente prevista para abril de 2013 e atualmente esperada para outubro de 2018. “Por que tanta prorrogação?”, questiona o conselheiro.
Além disso, Citadini aponta possíveis falhas de planejamento. “A instalação do ATC [sistema de controle automático dos trens], neste momento do contrato, também está causando atraso. Por que essa decisão não foi tomada desde o início? O sistema ATC pela proposta, já existia? Se, não, por que não foi previsto?”, questiona o conselheiro.
O tribunal também quer o detalhamento das despesas efetuadas. Citadini pede, por exemplo, a prestação de contas do convênio feito com o Banco Mundial, que emprestou US$ 112, 9 milhões ao governo de São Paulo para o projeto. “As prestações de contas do Convênio citado ficaram a cargo da CPTM. Existem relatórios dessas prestações?”, pergunta o conselheiro em seu despacho.
Citadini quer também que a CPTM precise quais foram os serviços prestados pela empresa contratada, a francesa Alstom, e das subcontratadas para fornecimento de peças e serviços.

Respostas
Em nota, a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e a CPTM informaram que responderão, no prazo estabelecido, aos questionamentos do TCE.
Segundo a CPTM, os nove trens previstos no contrato estão em operação na Linha 11-Coral desde 2014. Já a Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que aplicou R$ 9,5 milhões em multas à Alstom por não cumprimento de índices de performance estabelecidos em contrato.

Fonte - Agência Brasil  17/05/2017

Metrô de São Paulo usou contrato de 1992 para comprar trens em 2007

Metrô de SP

A manobra vai contra a Lei de Licitações, que avalia que os contratos devam possuir uma duração máxima de cinco anos.Segundo o TCE, o Metrô deveria ter feito nova licitação, com a participação de outras empresas. Os 16 trens, segundo o jornal, custaram R$ 828 milhões em valores atualizados e circulam na linha 3-vermelha.

Portal Terra 

São Paulo - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo caracterizou como irregular a compra de 16 trens do Metrô junto à Alstom. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a Justiça entendeu que a companhia do governo paulista usou um contrato de 1992 para fazer a aquisição em 2007, durante a gestão do governador José Serra (PSDB). A manobra vai contra a Lei de Licitações, que avalia que os contratos devam possuir uma duração máxima de cinco anos.
A francesa Alstom é investigada por suspeita de fraudar licitações do Metrô e da CPTM entre 1998 e 2008, em sucessivos governos tucanos. A empresa nega as acusações.
Segundo o TCE, o Metrô deveria ter feito nova licitação, com a participação de outras empresas. Os 16 trens, segundo o jornal, custaram R$ 828 milhões em valores atualizados e circulam na linha 3-vermelha.
De acordo com o Metrô, o contrato de 1992 previa a compra de 22 trens, mas apenas 11 foram entregues. A companhia disse que o contrato continuava válido porque os trens não haviam sido fornecidos e acrescentou outros cinco na encomenda.
O Metrô incluiu a compra num contrato que fora assinado em 1992 como um aditivo. O contrato de 1992 previa a compra de 22 trens, mas só 11 foram entregues.
Sem sua defesa, o Metrô disse que era mais barato comprar da Astom, mas o Tribunal considerou que a companhia não conseguiu provar essa vantagem econômica. O Metrô vai recorrer da decisão. "Não aditar os contratos implicaria um enorme prejuízo ao Metrô", disse a empresa em comunicado.
A Alstom disse que cumpre com as leis brasileiras nas contratações que realiza.

Fonte - STEFZS  05/02/2015