Repasse do VEM para o metrô de Recife vai parar na Justiça

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Por conta das integrações entre os terminais e as estações, a bilhetagem eletrônica deveria ser objeto de uma partilha tarifária entre ônibus e metrô, mas, há quatro anos, o pagamento ao qual a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) tem direito vem sofrendo atrasos. A dívida já chega a R$ 64 milhões e faz falta ao orçamento de um sistema que, até bem pouco tempo, estava em risco de deixar de operar nos fins de semana por falta de verba.

Folhape - RF

foto - ilustração/arquivo

O Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT) entrará na Justiça para exigir que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) regularize os repasses dos valores referentes à arrecadação do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM). Por conta das integrações entre os terminais e as estações, a bilhetagem eletrônica deveria ser objeto de uma partilha tarifária entre ônibus e metrô, mas, há quatro anos, o pagamento ao qual a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) tem direito vem sofrendo atrasos. A dívida já chega a R$ 64 milhões e faz falta ao orçamento de um sistema que, até bem pouco tempo, estava em risco de deixar de operar nos fins de semana por falta de verba.
Os repasses do VEM renderiam uma receita de R$ 1,8 milhão por mês para a CBTU, mas, desde 2014, a companhia não recebe o aporte com regularidade. Naquele ano, o valor acumulado foi de R$ 22.059.774,82, e em 2015, de R$ 22.667.512,24. Essa parte da dívida é reconhecida pelo GRCT, que há mais de um ano negocia como vai sanar o problema. Em 2016, quando o caso veio à tona, os dois órgãos entraram em acordo e apenas os repasses referentes àquele ano foram quitados. O cronograma seguiu até março de 2017, quando os atrasos recomeçaram. Chegaram a ser pagos R$ 6.319.562. Já as transferências que a Urbana-PE deveria ter feito entre abril e a segunda quinzena de novembro totalizam R$ 19.896.217,85, conforme o GRCT.
O órgão gestor afirma que sua assessoria jurídica está finalizando os trâmites internos para a judicialização, o que deve ocorrer até o fim deste mês. Não é a primeira vez que o caso vai parar na Justiça. Em 2014, as operadoras é que tomaram a medida quando o Estado tentava recuperar o gerenciamento das receitas do VEM, que, na época, chegavam a cerca de R$ 90 milhões por mês. O controle desses recursos está nas mãos da Urbana-PE desde 2008. Ao longo do ano passado, o GRCT afirmou, várias vezes, que o sindicato apresentaria cronogramas de pagamentos, mas os atrasos continuaram. A Urbana-PE foi procurada pela reportagem para explicar as razões do problema, mas informou que não comentaria o assunto por enquanto.
O superintendente regional da CBTU, Leonardo Villar Beltrão, explica que o atual modelo, apesar de permitir que o usuário vá de um ponto a outro da Região Metropolitana pagando apenas uma passagem, tem se mostrado danoso no que diz respeito à partilha tarifária. Na média, a gente só recebe R$ 0,55 quando recebe nossa atual tarifa, de R$ 1,60. E, além disso, 57% dos usuários não pagam tarifa porque vêm das integrações. É um modelo que é muito bom para o usuário, mas que afeta a sustentação do sistema, argumenta o gestor.
No fim de semana, a Folha de Pernambuco mostrou que está nos planos da CBTU reajustar a tarifa no Recife após seis anos de congelamento. A companhia está fazendo estudos e, ainda neste mês, deve apresentar uma conclusão ao Ministério das Cidades, ao qual está vinculada. Atualmente, a tarifa de R$ 1,60 cobre menos de 25% dos custos do sistema. O restante é subsidiado pelo Governo Federal.

Fonte - Revista Ferroviária  16/01/2018