Construção de dique pela Samarco em área tombada causa polêmica com moradores

Meio ambiente

Na visão de Ana Cristina de Souza Maia, presidente do órgão, a aprovação seria necessária uma vez que a área é tombada. Avisada da situação, a promotoria de defesa do patrimônio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já acionou a Justiça. "Nós denunciamos criminalmente a empresa e dois diretores pela implantação ilícita do dique sem anuência dos órgãos competentes.

Léo Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Léo Rodrigues/ Agência Brasil

Um ano após o desastre de Mariana, considerada a maior tragédia ambiental do Brasil, as obras para reforçar as estruturas e impedir que a lama siga se espalhando seguem em ritmo acelerado. A obra do dique S4, já em andamento pela mineradora Samarco, não foi submetida ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico (Compat) de Mariana (MG). Ela irá alagar parte do distrito devastado de Bento Rodrigues.
Na visão de Ana Cristina de Souza Maia, presidente do órgão, a aprovação seria necessária uma vez que a área é tombada. Avisada da situação, a promotoria de defesa do patrimônio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já acionou a Justiça. "Nós denunciamos criminalmente a empresa e dois diretores pela implantação ilícita do dique sem anuência dos órgãos competentes. Pedimos também a paralisação das obras até que o projeto seja apreciado pelo Compat", informou o promotor Marcos Paulo de Souza Miranda. Além da ação criminal, o dique S4 também é questionado em uma ação cível do MPMG por violar a propriedade dos moradores do distrito.
Segundo a Samarco, o dique é necessário para a contenção da lama de rejeitos que está dispersa desde 5 de novembro de 2015, quando se rompeu a barragem do Fundão. A tragédia provocou 19 mortes, devastou comunidades, destruiu vegetação nativa e poluiu a bacia do Rio Doce. Com a aproximação do próximo período de chuvas, novas estruturas estão sendo construídas para impedir um outro carreamento de rejeitos para a bacia do rio.
A obra foi autorizada pelo governo de Minas Gerais no dia 21 de setembro, e os trabalhos começaram já no dia seguinte. Segundo o decreto, os proprietários de terras em Bento Rodrigues deverão permitir a entrada da equipe técnica da Samarco e dos agentes públicos estaduais nas áreas onde será construída a estrutura. A medida não desapropria o terreno, apenas concede o direito administrativo sobre ele. A mineradora deverá indenizar os proprietários e terá a concessão de uma área de 56 hectares por três anos. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) alega que o decreto foi publicado por se tratar de uma obra emergencial.
A presidente do Compat explica, porém, que Bento Rodrigues foi tombado provisoriamente no dia 28 de abril e que o processo do tombamento definitivo também está em tramitação. Uma das ideias é que o distrito dê lugar a um memorial, um museu aberto ou a um parque ecológico, o que ainda será decidido. Por esta razão, qualquer construção no local dependeria de autorização de Compat. No início de outubro, a mineradora notificou o conselho de que ia começar a construção do dique. "Não foi um pedido de autorização, e sim uma notificação", relata Ana Cristina.
Diante da situação, o Compat decidiu oficiar no dia 14 de outubro o MPMG, solicitando uma ação para que a Samarco seja obrigada a submeter o projeto do Dique S4 à aprovação. "Eu não posso te dizer se o dique é bom ou ruim, se ele é fundamental ou se há outra saída. E nem posso dizer se o Compat é a favor ou contra. Não posso te dizer simplesmente porque eu sequer conheço o projeto. Ele não nos foi apresentado", acrescente a presidente do conselho.
Criado em 2003, o Compat é composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Comercial de Mariana, do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), do cartório de registro de imóveis, do MPMG, de movimentos populares, da Câmara de Vereadores e das secretarias municipais de cultura, educação e meio ambiente.
O objetivo do dique S4 é conter e armazenar 1,05 milhão de metros cúbicos de rejeitos. Ele é apenas uma componente do sistema de estruturas que atuarão para impedir o carreamento da lama no período de chuvas. Atualmente, entre a barragem de Fundão e a Usina da Candonga, em Santa Cruz do Escalvado, estão dispersos 43,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos.
A Samarco alega que o dique S4 é uma estrutura temporária, que deverá ser desativada em 3 ou 5 anos. Um dos receios manifestados pelos moradores de Bento Rodrigues é de que ele seja depois reaproveitado pela mineradora e se transforme em uma barragem para voltar às atividades de extração de minério. "Do ponto de vista técnico, isto é até ilógico. Para operar, seria muito mais plausível construir barragens a montante. O dique s4 vai ter 8 metros de altura. Não tem capacidade nenhuma de reservatório", diz o engenheiro civil e coordenador das construções da Samarco, Eduardo Moreira. Ele garante que o objetivo é apenas conter os rejeitos.

Acesso de moradores
A área que será alagada inclui parte do terreno do motorista Antônio Pereira Gonçalves, de 47 anos, conhecido como Da Lua. Ele teme que o dique crie um lago definitivo que acabe com a história do local. Da Lua conta que ficou sabendo do início das obras quando alguns conhecidos que estiveram lá relataram que já havia operários trabalhando. O motorista reclama da falta de diálogo e diz que a Samarco ainda não comprovou que a estrutura precisa ser exatamente naquele local. "Há mais tempo eles nos informaram da pretensão de construir o dique, mas não negociaram nada. Disseram que iam agendar uma nova conversa. Aí agora quando saiu o decreto, eles começaram sem nem nos procurar", criticou.
A prefeitura de Mariana não participou da decisão de construção do dique, mas considera que a estrutura será importante. "Há necessidade de se preservar a memória de Bento Rodrigues. Mas para nós foi apresentado que este dique não vai trazer prejuízos para a maior parte do distrito. E também nos foi dito que a lama retida pela estrutura poderá ser retirada e futuramente os moradores poderão decidir se querem manter a lagoa no local ou não", disse o prefeito Duarte Júnior.
Uma ação do MPMG atendendo o pedido do Compat seria a segunda envolvendo o dique S4. Um outro processo, por solicitação dos moradores de Bento Rodrigues, já está em curso. "É uma ação do ponto de vista dos direitos humanos. Nós queremos estudos que indiquem a real necessidade da estrutura. Mesmo após a tragédia, os moradores continuam indo lá e é um direito deles frequentarem Bento Rodrigues. Qualquer limitação nesse acesso ao terreno é, em princípio, uma violação", diz o promotor Guilherme de Sá Meneghin.
O promotor conta que após a tragédia, a Samarco criou uma barreira impedindo que os moradores chegassem ao distrito atingido. "Quando isso ocorreu, iniciamos um processo para regulamentar o acesso e chegamos a um acordo com a mineradora. Hoje eles podem ir ao local sem nenhuma limitação três dias por semana: quartas, sábados e domingos".
No entanto, com a construção do dique e o alagamento da área, alguns proprietários não conseguirão mais ter o acesso aos seus terrenos. Por isso, o MPMG pede na ação que seja determinada a realização de um estudo independente para dizer claramente se a nova estrutura é necessária ou não. "Se a perícia apontar que há uma alternativa que não afete o direito de propriedade dos atingidos, nós vamos pedir a implementação dela. Mesmo que a sentença demore, a Samarco diz que a estrutura é temporária. Então se daqui 6 meses o estudo disser que existem outras opções, nós vamos requerer o desmonte do dique", diz o promotor.
Consultado pelo governo de Minas Gerais antes da publicação do decreto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou o dique S4 e o considerou urgente para impedir o carreamento de rejeitos no período de chuvas. Segundo o superintendente do órgão, Marcelo Belisário, outras opções foram avaliadas. "É praxe no estudos de qualquer processo de licenciamento a análise de alternativas. Isso foi feito".
O geógrafo Roberto Franco levanta um outro problema: um fenômeno natural que poderia alterar ainda mais a paisagem do distrito. "Quando a área for alagada, terá início um processo de solapamento das margens. É algo comum nas barragens. No período de chuva, o nível da barragem se eleva. No período seco, ele recua e nesse processo há erosão da margem, mesmo em solos estáveis", diz.
Roberto integrou um grupo de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) que realizou uma expedição na bacia do Rio Doce de Regência (ES) e Linhares (ES) à Barra Longa (MG). O relatório desta expedição vem sendo utilizado pelo MPMG para fundamentar suas ações.

Fonte - Agência Brasil  04/11/2016