Teto vai engessar ação do Estado - PEC-241

Ponto de Vista

No atual cenário, em que é notória a necessidade de expansão do investimento, os engenheiros chamam a atenção para o risco de corte nas verbas destinadas a obras públicas.Enfrentar essa situação exige conhecimento,tenacidade e argúcia de nossos mandatários.O controle da despesa federal não pode ser sinônimo de engessamento do Estado. Não se pode, de maneira simplista, passar uma régua nas necessidades do país.

Por Murilo Pinheiro - Portogente*

foto - ilustração

O fim da recessão e a volta do crescimento dependem de fortalecermos a presença do Estado como indutor do investimento. Sem essa retomada do papel dinamizador das obras de infraestrutura do governo, o país corre o risco de repetir uma expansão episódica, marcada por altos e baixos.
A importância do investimento na melhoria da vida da população é o tema central da publicação "Cresce Brasil+ Engenharia + Desenvolvimento", um projeto que vem sendo conduzido pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) desde 2006.
Em sua versão deste ano, o "Cresce Brasil" apresenta um diagnóstico dos problemas das cidades e as soluções para aumentar a qualidade de vida dos cidadãos. No documento aponta-se, por exemplo, a necessidade de R$ 273 bilhões até 2033 para a expansão de sistemas de fornecimento de água e esgoto.
O "Cresce Brasil" aborda também os avanços na iluminação pública por meio da tecnologia LED. O uso em larga escala desses sistemas pode gerar redução de até 50% na despesa com energia elétrica.
No atual cenário, em que é notória a necessidade de expansão do investimento, os engenheiros chamam a atenção para o risco de corte nas verbas destinadas a obras públicas. Por isso, a Federação Nacional dos Engenheiros avalia que a aprovação da PEC 241 no Congresso seria um grave erro.
A proposta estabelece um teto para a expansão do gasto público federal. Caso aprovada, restringirá a ação do Estado, impedindo, somente na infraestrutura, a retomada de obras que estão paradas e abandonadas. A trava também atrasará novos empreendimentos.
Nesse cenário em que o Estado renuncia a seu papel de indutor na mais nobre das variáveis que compõem o PIB, o consumo do governo terá função inversa, retirando força da economia. A equação não é fácil de ser montada, considerando a importância do controle do gasto para a solvência das contas públicas.
Enfrentar essa situação exige conhecimento, tenacidade e argúcia de nossos mandatários. O controle da despesa federal não pode ser sinônimo de engessamento do Estado. Não se pode, de maneira simplista, passar uma régua nas necessidades do país.
É para esse desafio que os engenheiros brasileiros se apresentam no debate nacional. O Movimento Engenharia Unida, lançado por nossa federação, faz a defesa do desenvolvimentismo.
Apresenta-se à sociedade para fazer um contraponto à ideia de que o teto de gastos ê fundamental para o controle da despesa pública.
Há outras soluções para o eficaz gerenciamento do Orçamento público. Não faltam ao país pesquisadores capazes de apresentar alternativas de controle.
Nesse sentido, o Movimento Engenharia Unida convoca associações, sindicatos, conselhos profissionais, empresas, profissionais, instituições de ensino, gestão pública e sociedade para uma mobilização que visa recuperar a capacidade de investimento do Estado.

*Murilo Pinheiro é presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais (CNTU). Artigo publicado na seção Tendências/Debates, do jornal Folha de S.Paulo, no dia 27 de outubro de 2016

Fonte - Portogente  03/11/2016