Governo reduz alíquota de ICMS para aéreas que ampliarem assentos em voos com destino à Bahia

Economia

Os principais destinos indutores do nosso estado serão beneficiados por este decreto”, enfatizou o secretário do Turismo, Nélson Pelegrino, lembrando que, já no governo passado, foram editados dois decretos para incentivar a aviação regional.

Da Redação

foto - ilustração

O governador Rui Costa assinou decreto reduzindo de 17% para 12% a alíquota do ICMS sobre a aquisição de querosene de aviação para companhias aéreas que ampliarem em até 40% o número de assentos para voos nacionais e internacionais com destino à Bahia. A medida, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro, com o objetivo de fomentar o turismo no Estado, havia sido antecipada pelo governador em outubro. “A Bahia é a resposta para a alta do dólar e do euro”, afirmou, então, o governador, referindo-se ao cenário atual que favorece o turismo interno e a atração de visitantes estrangeiros.
“Os principais destinos indutores do nosso estado serão beneficiados por este decreto”, enfatizou o secretário do Turismo, Nélson Pelegrino, lembrando que, já no governo passado, foram editados dois decretos para incentivar a aviação regional. “Hoje, nós temos dez aeroportos importantes do interior da Bahia, porta de entrada para o turismo, que estão servidos de voos regionais regularmente”.
De acordo com Pelegrino, além de Porto Seguro (extremo sul), Salvador e Ilhéus (sul), a perspectiva é que a iniciativa beneficie Lençóis (Chapada Diamantina), Paulo Afonso (Vale do São Francisco), Valença (baixo sul), Caravelas (extremo sul), que tem um novo aeroporto, e também Uma (sul).
O incentivo já conta com a adesão antecipada da Gol Linhas Aéreas, que anunciou a intenção de ampliar as frequências regulares de destinos diferentes do Brasil e da Argentina, para Porto Seguro, além de voos diários de Congonhas para Salvador e Ilhéus. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), até o dia 21 de outubro último, as companhias aéreas com voos destinados à Bahia somaram uma oferta de 6,3 milhões de assentos para o estado, dos quais 5,9 milhões foram direcionados a Salvador, e 371 mil para outros municípios.
Para o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, “o incentivo busca estimular o setor e aquecer a oferta de voos para o estado, beneficiando principalmente o turismo”. Ele ressalta que, sobretudo diante das incertezas do cenário econômico, a medida adotada pelo deve ajudar a alavancar um setor estratégico para o mercado local.

Aviação regional
Com o novo benefício, o Governo do Estado amplia as medidas de estímulo ao desenvolvimento do setor no estado. Desde 2013, com o objetivo de impulsionar a formação de uma malha aérea regional, a legislação tributária baiana determina que a alíquota para querosene de aviação pode ser reduzida para até 7%, na medida em que a companhia aérea amplie o número de voos e de municípios atendidos no estado.
A medida trouxe resultados importantes. Inicialmente, a malha regional na Bahia restringia-se a Salvador, Ilhéus, Porto Seguro e Vitória da Conquista. Hoje, por conta da medida, foram acrescentadas as cidades de Teixeira de Freitas (extremo sul), Valença, Lençóis, Barreiras (oeste) e Paulo Afonso.
Com informações da Secom Ba. 2711¹2015