Governo reduz alíquota de ICMS para aéreas que ampliarem assentos em voos com destino à Bahia

Economia

Os principais destinos indutores do nosso estado serão beneficiados por este decreto”, enfatizou o secretário do Turismo, Nélson Pelegrino, lembrando que, já no governo passado, foram editados dois decretos para incentivar a aviação regional.

Da Redação

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O governador Rui Costa assinou decreto reduzindo de 17% para 12% a alíquota do ICMS sobre a aquisição de querosene de aviação para companhias aéreas que ampliarem em até 40% o número de assentos para voos nacionais e internacionais com destino à Bahia. A medida, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro, com o objetivo de fomentar o turismo no Estado, havia sido antecipada pelo governador em outubro. “A Bahia é a resposta para a alta do dólar e do euro”, afirmou, então, o governador, referindo-se ao cenário atual que favorece o turismo interno e a atração de visitantes estrangeiros.
“Os principais destinos indutores do nosso estado serão beneficiados por este decreto”, enfatizou o secretário do Turismo, Nélson Pelegrino, lembrando que, já no governo passado, foram editados dois decretos para incentivar a aviação regional. “Hoje, nós temos dez aeroportos importantes do interior da Bahia, porta de entrada para o turismo, que estão servidos de voos regionais regularmente”.
De acordo com Pelegrino, além de Porto Seguro (extremo sul), Salvador e Ilhéus (sul), a perspectiva é que a iniciativa beneficie Lençóis (Chapada Diamantina), Paulo Afonso (Vale do São Francisco), Valença (baixo sul), Caravelas (extremo sul), que tem um novo aeroporto, e também Uma (sul).
O incentivo já conta com a adesão antecipada da Gol Linhas Aéreas, que anunciou a intenção de ampliar as frequências regulares de destinos diferentes do Brasil e da Argentina, para Porto Seguro, além de voos diários de Congonhas para Salvador e Ilhéus. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), até o dia 21 de outubro último, as companhias aéreas com voos destinados à Bahia somaram uma oferta de 6,3 milhões de assentos para o estado, dos quais 5,9 milhões foram direcionados a Salvador, e 371 mil para outros municípios.
Para o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, “o incentivo busca estimular o setor e aquecer a oferta de voos para o estado, beneficiando principalmente o turismo”. Ele ressalta que, sobretudo diante das incertezas do cenário econômico, a medida adotada pelo deve ajudar a alavancar um setor estratégico para o mercado local.

Aviação regional
Com o novo benefício, o Governo do Estado amplia as medidas de estímulo ao desenvolvimento do setor no estado. Desde 2013, com o objetivo de impulsionar a formação de uma malha aérea regional, a legislação tributária baiana determina que a alíquota para querosene de aviação pode ser reduzida para até 7%, na medida em que a companhia aérea amplie o número de voos e de municípios atendidos no estado.
A medida trouxe resultados importantes. Inicialmente, a malha regional na Bahia restringia-se a Salvador, Ilhéus, Porto Seguro e Vitória da Conquista. Hoje, por conta da medida, foram acrescentadas as cidades de Teixeira de Freitas (extremo sul), Valença, Lençóis, Barreiras (oeste) e Paulo Afonso.
Com informações da Secom Ba. 2711¹2015

Governo quer ampliar aviação regional para 270 aeroportos

Infraestrutura

Padilha falou, no Bom Dia, Ministro, sobre a concessão de aeroportos, a reestruturação da Infraero e o programa de aviação regional.Estamos conseguindo democratizar a viagem aérea, o custo da viagem aérea e, com isso, fazer com que todos os brasileiros tenham acesso”, explicou o ministro. Segundo Padilha, a expectativa é que no segundo semestre deste ano sejam iniciadas as primeiras licitações para o programa.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

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O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (17) que o Programa de Aviação Regional democratizará o acesso ao transporte aéreo e reduzirá o custo das viagens no interior do país. O programa prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões para adequar e ampliar para 270 o número de aeroportos regionais disponíveis para voos regulares. Atualmente, cerca de 80 aeroportos operam aviação regular, de acordo com a secretaria. O governo concederá subsídio às empresas aéreas para estimular a aviação regional.
“O programa diz que vamos subvencionar, garantir para as empresas aéreas 50% dos assentos. O governo subsidia, paga 50%, com isso a gente garante o voo e garante o passageiro. As pessoas sabendo que tem o voo, começam a habituar-se a viajar de avião e começam a fazer disso sua rotina. Estamos conseguindo democratizar a viagem aérea, o custo da viagem aérea e, com isso, fazer com que todos os brasileiros tenham acesso”, explicou o ministro. Segundo Padilha, a expectativa é que no segundo semestre deste ano sejam iniciadas as primeiras licitações para o programa.

José cruz-Agência Brasil

O ministro participou nesta quarta-feira do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Padilha destacou a concessão dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Florianópolis e Salvador anunciada no dia 9 na nova etapa do Programa de Investimento em Logística e falou sobre a reestruturação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A reestruturação vai resultar na criação de duas subsidiárias, a Infraero Participações e a Infraero Serviços.
“Com as concessões a Infraero perdeu receita e temos que reestruturar a empresa. Vamos criar a Infraero Serviços com uma empresa alemã para sermos um player de operação aeroportuária no Brasil e fora daqui. Vamos concorrer fora nas concessões também. Aqui no país vamos ter 270 aeroportos regionais e precisamos ter um ente do estado que tenha experiência para garantir a manutenção das operações no Brasil”, afirmou Padilha.
Fonte - Agência Brasil  17/06/2015

Plano de Aviação Regional prevê investimentos em 270 aeroportos

Infraestrutura

“No ano passado nossas prioridades foram as concessões dos aeroportos. Posteriormente foi a Copa. Agora, dentro da política da aviação regional, nós temos como prioridade o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. Esse programa tem alguns objetivos. O principal é garantir que 95% dos brasileiros tenham um aeroporto a menos de 100 quilômetros”, disse hoje (29) o ministro da secretaria, Moreira Franco.

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil 

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A Secretaria de Aviação Civil (SAC) contabiliza, em três anos e meio, R$ 401,6 milhões em investimentos feitos em 40 aeroportos regionais. Outros R$ 378 milhões estão sendo executados no âmbito do Plano de Aviação Regional, que prevê melhorias em 270 aeroportos regionais brasileiros. “No ano passado nossas prioridades foram as concessões dos aeroportos. Posteriormente foi a Copa. Agora, dentro da política da aviação regional, nós temos como prioridade o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. Esse programa tem alguns objetivos. O principal é garantir que 95% dos brasileiros tenham um aeroporto a menos de 100 quilômetros”, disse hoje (29) o ministro da secretaria, Moreira Franco.
Segundo ele, também faz parte das preocupações do governo usar esses aeroportos regionais para facilitar a circulação de bens produzidos “não só dentro como fora do país”. O ministro lembrou as dificuldades históricas que o país teve para integrar as regiões por meio do modal ferroviário. “Buscamos então a integração pelo modal rodoviário, que é uma estrutura muito mais onerosa do que a ferroviária. Hoje entendemos que, com o avançar da aviação, vamos cumprir esse objetivo de integração do país. Agora é essa a política que está no centro do nosso foco”, acrescentou o ministro.
Os investimentos e as renúncias fiscais decorrentes dos subsídios que o governo vai oferecer serão regulamentados após a publicação de um decreto que vai detalhar a Medida Provisória 652 publicada ontem (28), que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. O ministro prevê, no primeiro ano, renúncia da ordem de R$ 1 bilhão em subsídios e R$ 7,2 bilhões em investimentos, vindos do Fundo Nacional de Aviação Civil.
Para terem acesso às vantagens que o programa oferece, as empresas terão de aderir ao programa. “Os subsídios serão aplicados à metade dos assentos [das aeronaves], mas limitados a um total de 60 assentos. Não vamos subsidiar voos entre capitais, mas aqueles que tenham como origem ou destino um dos 270 aeroportos regionais previstos no programa. Os valores exatos dependem de regulamentação, mas é certo que a Região Norte terá um subsídio maior, em função de suas peculiaridades. Em geral, aeroportos menores terão subsídios maiores ”, disse Moreira Franco.
Segundo ele, não há risco de as empresas aéreas deixarem de repassar os benefícios aos passageiros, reduzindo o preço das passagens. “Elas têm compromissos com seus clientes e vão cumprir. Caso contrário, não poderão participar do programa”.
A infraestrutura dos aeroportos também é preocupação da secretaria de aviação: “temos 26 contratos com empresas projetistas e de engenharia que já estão fazendo estudos técnicos. Desses 26 contratos, já foram feitos e entregues 220 estudos de viabilidades nos aeroportos. Destes 220 estudos, 101 já estão em fase de elaboração para apresentação de projetos, visando à preparação final para avaliação ambiental e para a licitação”, informou o ministro.
De acordo com a Secretaria de Aviação Civil, 33 carros contra incêndio já foram entregues aos aeroportos regionais.
Fonte - Agência Brasil 29/07/2014