FCA tem até março para restaurar imóveis em MG

Ferrovias - Acervo histórico

Empresa assinou acordo com Ministério Público Federal que estabelece a realização de obras nos bens apontados pelo laudo da pericial da Polícia Civil.Localizado em uma área de 35 mil metros quadrados, entre as avenidas Hermílio Alves e Antônio Rocha, rua Quintino Bocaiúva e praça dos Ferroviários, na cidade histórica de São João del-Rei, o complexo ferroviário é composto por um conjunto de bens tombados desde 1989 pelo Iphan.

O Tempo

MG - A Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) terá até o dia 15 de março para realizar a recuperação integral dos imóveis danificados no Complexo Ferroviário de São João Del Rei, na região Central do Estado. A medida foi acordada durante assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a instituição e o Ministério Público Federal (MPF).
Também assinaram o acordo, na qualidade de intervenientes, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os municípios de São João Del Rei e de Tiradentes.
Localizado em uma área de 35 mil metros quadrados, entre as avenidas Hermílio Alves e Antônio Rocha, rua Quintino Bocaiúva e praça dos Ferroviários, na cidade histórica de São João del-Rei, o complexo ferroviário é composto por um conjunto de bens tombados desde 1989 pelo Iphan. Entre eles, a Estação Ferroviária, o 1º e o 2º módulos do Museu Ferroviário, o Centro de Artes, o antigo Armazém, as Oficinas mecânica, de fundição e de ferraria e a Casa de Máquinas.
Também faz parte do complexo o trecho de 12,7 quilômetros de via férrea interligando as cidades de São João Del Rei e Tiradentes, além de bens móveis, tais como documentos, relógios, máquinas, equipamentos, carros, vagões e mobiliário.
Após a extinção da Rede Ferroviária Federal S/A, esse patrimônio foi transferido à União, mas, pelo menos desde 2001, é a empresa Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) quem exerce a posse direta sobre os bens. Isso porque a FCA possui autorização do Poder Público para operar o complexo ferroviário turístico-cultural de São João Del Rei prestando serviços de transporte de passageiros.
A perícia técnica realizada pela Polícia Federal entre os anos de 2010 e 2011, detectou que “vários bens, móveis e imóveis, todos tombados são mantidos em condições que favorecem sua deterioração.
A partir deste laudo, o MPF concluiu que a FCA agiu com negligência e imprudência na guarda do patrimônio federal que estava sob sua responsabilidade. Por esse motivo, reuniões foram realizadas para buscar uma solução para a reparação dos danos causados até chegar a este TAC.
A partir deste laudo, o MPF concluiu que a FCA agiu com negligência e imprudência na guarda do patrimônio federal que estava sob sua responsabilidade. Por esse motivo, reuniões foram realizadas para buscar uma solução para a reparação dos danos causados até chegar a este TAC.

Obrigações
No acordo assinado no dia 7 de janeiro, representantes da empresa assumiram a obrigação de reparar integralmente até o dia 15 de março deste ano, mediante obras de reforma e recuperação, os danos aos bens imóveis apontados pelo laudo pericial.
A verificação do cumprimento dessa obrigação será feita por meio de nova perícia a ser custeada pela ferrovia.
A empresa se comprometeu também a pagar a quantia de R$ 600 mil a título de compensação ambiental pelos danos apurados até 2011, sendo a metade desse valor destinado ao município de Tiradentes e metade a cidade de São João del-Rei. As quantias deverão ser depositadas até o próximo mês de março. Em caso de descumprimento da obrigação, a empresa estará sujeita à multa diária no valor de R$ 800,00.
Os municípios, por sua vez, assumiram o compromisso de empregar o dinheiro na realização e execução de projetos, obras ou serviços ligados diretamente ao patrimônio cultural, no âmbito de cada localidade, que deverão ser previamente aprovados pelo Iphan e pelo MPF.

Fonte - STEFZS  15/01/2015