A administração quer se antecipar à ação que corre na 13ª Vara da Justiça Federal, que prevê a derrubada de barracas na faixa de areia, alargar o calçadão, de 2,5 metros para até cinco metros, e implantar ciclovia e quiosques.
Davi Lemos
Franco Adailton
Calçadão será ampliado e barracas da região estarão com os dias contados, segundo a prefeitura
Moradores de Vilas do Atlântico, loteamento na cidade de Lauro de Freitas (Grande Salvador), temem ter parte dos imóveis desapropriados, bem como o aumento da insegurança no local, após anúncio de intervenção da prefeitura na orla do município.
A administração quer se antecipar à ação que corre na 13ª Vara da Justiça Federal, que prevê a derrubada de barracas na faixa de areia, alargar o calçadão, de 2,5 metros para até cinco metros, e implantar ciclovia e quiosques.
Estão previstas, ainda, a troca de pedras portuguesas por um piso que permita a prática de caminhada ou cooper e melhorias na iluminação.
Presidente da recém-criada Associação de Moradores de Lauro de Freitas (Amova), a médica Janaína Ribeiro diz que a entidade é contra a intervenção.
Para ela, a modificação da orla aumentará o fluxo de pessoas e isto pode elevar os índices de violência no local. "Há uma lei que rege Vilas e um acordo firmado com a União. Tudo o que for feito contrário a isso é ilegal. Queremos que Vilas continue sendo um local com poucas construções à beira-mar. Para nós, menos, neste caso, é mais", defende a dirigente.
"Criamos uma associação para ter acesso a informações às quais já temos direito como cidadãos", ela acrescentou.
Praias feias
O prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, justifica a intervenção."A Justiça diz que as barracas serão derrubadas. Para não ocorrer o mesmo que em Salvador e Ipitanga, onde as praias ficaram feias, tentamos nos antecipar". Segundo ele, "pedimos uma autorização para intervir em uma área que pertence à União". O projeto apresentado à 13ª Vara deve ser, conforme o prefeito, encaminhado à Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
Mas para Janaína Ribeiro, Vilas do Atlântico é uma área que vem sofrendo nos últimos anos. Ela diz que mudanças foram feitas sem respeito a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a União quando o loteamento foi criado, tampouco à lei municipal 928/1999. "Houve quebra de gabarito, derrubada de guaritas e retirada do símbolo de Vilas sem que se buscasse a posição dos moradores", reclama Janaína.
Segundo a presidente da associação de moradores, no TAC fica claro que os donos de imóveis na orla de Vilas tornam-se permissionários de uma faixa da praia, onde, por outro lado, não podem realizar construções.
"O que devemos fazer é manter o gramado e coqueiros. Não podemos construir. E cumprimos isso". Segundo Janaína, a Amova representa ao menos 500 moradores do loteamento de Lauro de Freitas.
A TARDE entrou em contato com a Associação dos Barraqueiros de Vilas do Atlântico, que ficou de enviar posicionamento, mas não o fez até o fechamento desta edição.
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| Marco Aurélio Martins | Ag. A TARDE |
Moradores de Vilas do Atlântico, loteamento na cidade de Lauro de Freitas (Grande Salvador), temem ter parte dos imóveis desapropriados, bem como o aumento da insegurança no local, após anúncio de intervenção da prefeitura na orla do município.
A administração quer se antecipar à ação que corre na 13ª Vara da Justiça Federal, que prevê a derrubada de barracas na faixa de areia, alargar o calçadão, de 2,5 metros para até cinco metros, e implantar ciclovia e quiosques.
Estão previstas, ainda, a troca de pedras portuguesas por um piso que permita a prática de caminhada ou cooper e melhorias na iluminação.
Presidente da recém-criada Associação de Moradores de Lauro de Freitas (Amova), a médica Janaína Ribeiro diz que a entidade é contra a intervenção.
Para ela, a modificação da orla aumentará o fluxo de pessoas e isto pode elevar os índices de violência no local. "Há uma lei que rege Vilas e um acordo firmado com a União. Tudo o que for feito contrário a isso é ilegal. Queremos que Vilas continue sendo um local com poucas construções à beira-mar. Para nós, menos, neste caso, é mais", defende a dirigente.
"Criamos uma associação para ter acesso a informações às quais já temos direito como cidadãos", ela acrescentou.
Praias feias
O prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, justifica a intervenção."A Justiça diz que as barracas serão derrubadas. Para não ocorrer o mesmo que em Salvador e Ipitanga, onde as praias ficaram feias, tentamos nos antecipar". Segundo ele, "pedimos uma autorização para intervir em uma área que pertence à União". O projeto apresentado à 13ª Vara deve ser, conforme o prefeito, encaminhado à Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
Mas para Janaína Ribeiro, Vilas do Atlântico é uma área que vem sofrendo nos últimos anos. Ela diz que mudanças foram feitas sem respeito a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a União quando o loteamento foi criado, tampouco à lei municipal 928/1999. "Houve quebra de gabarito, derrubada de guaritas e retirada do símbolo de Vilas sem que se buscasse a posição dos moradores", reclama Janaína.
Segundo a presidente da associação de moradores, no TAC fica claro que os donos de imóveis na orla de Vilas tornam-se permissionários de uma faixa da praia, onde, por outro lado, não podem realizar construções.
"O que devemos fazer é manter o gramado e coqueiros. Não podemos construir. E cumprimos isso". Segundo Janaína, a Amova representa ao menos 500 moradores do loteamento de Lauro de Freitas.
A TARDE entrou em contato com a Associação dos Barraqueiros de Vilas do Atlântico, que ficou de enviar posicionamento, mas não o fez até o fechamento desta edição.
"Reação natural"
Para o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, a reação de uma parcela dos moradores é "natural, como ocorre em qualquer mudança. Vamos tomar decisões com base no interesse coletivo da cidade, mesmo que sejam apolíticas e atinjam os interesses de quem mora na frente da praia".
O projeto da prefeitura ainda não tem prazo para início de execução. A TARDE procurou a 13ª Vara da Justiça Federal, cujo juiz Carlos D'Ávila é o responsável pelos processos no litoral do Estado, mas secretaria do órgão informou que o magistrado não se pronunciaria.
Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação para retirada das barracas, não houve novas movimentações no processo.
A assessoria da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Bahia alegou não ter autorização de Brasília, para se pronunciar.
Fonte - A Tarde 14/03/2014
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