Flávio Ferreira e Mario Cesar Carvalho
Folha de São Paulo
O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) não atendeu à decisão judicial que determinou a indicação dos prejuízos causados pelo cartel que fraudou licitações de trens em São Paulo de 1998 a 2008 e colocou em risco o processo em que pede indenização às empresas acusadas de envolvimento nos conluios.
A administração estadual argumenta que não tem "elementos suficientes"para determinar os danos aos cofres públicos e que para isso será necessária "complexa perícia que terá por escopo comparar os preços de mercado com os contratados".
Para fazer esse cálculo, a gestão Alckmin anuncia parceria com o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), instituto ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. A posição do governo de não estimar o valor do prejuízo foi reafirmada à Justiça em 4 de dezembro.
Na petição inicial do processo de indenização, protocolada em agosto, a PGE já havia afirmado que não seria possível estimar os prejuízos causados pelo cartel e indicou R$ 50 mil como valor da causa, apenas para o cálculo de taxas judiciais. Porém, o Ministério Público, que atua no caso como fiscal da lei, apresentou à Justiça entendimento diferente.
A Promotoria argumentou que o Código de Processo Civil determina que em casos como o do cartel deve ser indicado como valor da causa o total dos contratos fraudados, ante a impossibilidade de fixação dos danos. A juíza Celina Toyoshima atendeu ao requerimento do Ministério Público e determinou que a PGE fizesse uma emenda à petição inicial para acrescentar a estimativa.
"O valor dado à causa não corresponde ao da pretensão de direito material. Impõe-se sua retificação", escreveu a juíza. Toyoshima deu prazo de 15 dias para o cumprimento da ordem, " sob pena de indeferimento da inicial".
Mas em sua petição de 4 dezembro o governo não atendeu ao requerimento. Na oportunidade, para atender a outra determinação da juíza, a PGE pediu a inclusão das empresas Alstom Brasil, Alstom Transport (França), CAF do Brasil, CAF (Espanha), Bombardier, Tejofran, Mitsui, TTrans, Temoinsa, MGE, Balfour Beatty, Iesa e MPE na ação. Em sua petição inicial de agosto, o governo paulista havia indicado apenas empresa a Siemens, que seria "ré confessa" no caso
A companhia fez uma delação premiada ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em maio, na qual afirmou que combinou com as outras empresas o resultado de licitações do Metrô e da CPTM, de 1998 a 2008, em gestões dos governadores tucanos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.
OUTRO LADO
O governo de São Paulo diz que a decisão de deixar a definição dos prejuízos causados pelo cartel de trens para o final da causa está amparada em decisões de tribunais. As empresas incluídas na ação de indenização negam a formação de cartel em licitações entre 1998 e 2008.
Segundo a PGE (Procuradoria Geral do Estado), existem diversas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo que permitem a estipulação do valor a ser indenizado na fase final dos processos, nos casos em que fique comprovada a impossibilidade de fixar tal valor.
A Bombardier nega que tenha adotado alguma conduta irregular em contratos com o Metrô e a CPTM. A empresa diz que "sempre atuou segundo os mais altos padrões de ética corporativa tanto no Brasil quanto nos demais países onde está presente".
A Alstom afirmou que não vai comentar a sua inclusão na ação porque não foi notificada sobre ela pela Justiça. A Siemens, que denunciou o cartel, informou que não vai se manifestar.
O dono da TTrans, Massimo Giavina-Bianchi, disse que a empresa não participa de conluios e que a inclusão de mais firmas na ação "gera intranquilidade no setor e nos clientes, o que poderá resultar em prejuízos para o usuário final, que é a população". A Folha não conseguiu localizar as outras empresas até a conclusão desta edição.
Folha de São Paulo
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A administração estadual argumenta que não tem "elementos suficientes"para determinar os danos aos cofres públicos e que para isso será necessária "complexa perícia que terá por escopo comparar os preços de mercado com os contratados".
Para fazer esse cálculo, a gestão Alckmin anuncia parceria com o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), instituto ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. A posição do governo de não estimar o valor do prejuízo foi reafirmada à Justiça em 4 de dezembro.
Na petição inicial do processo de indenização, protocolada em agosto, a PGE já havia afirmado que não seria possível estimar os prejuízos causados pelo cartel e indicou R$ 50 mil como valor da causa, apenas para o cálculo de taxas judiciais. Porém, o Ministério Público, que atua no caso como fiscal da lei, apresentou à Justiça entendimento diferente.
A Promotoria argumentou que o Código de Processo Civil determina que em casos como o do cartel deve ser indicado como valor da causa o total dos contratos fraudados, ante a impossibilidade de fixação dos danos. A juíza Celina Toyoshima atendeu ao requerimento do Ministério Público e determinou que a PGE fizesse uma emenda à petição inicial para acrescentar a estimativa.
"O valor dado à causa não corresponde ao da pretensão de direito material. Impõe-se sua retificação", escreveu a juíza. Toyoshima deu prazo de 15 dias para o cumprimento da ordem, " sob pena de indeferimento da inicial".
Mas em sua petição de 4 dezembro o governo não atendeu ao requerimento. Na oportunidade, para atender a outra determinação da juíza, a PGE pediu a inclusão das empresas Alstom Brasil, Alstom Transport (França), CAF do Brasil, CAF (Espanha), Bombardier, Tejofran, Mitsui, TTrans, Temoinsa, MGE, Balfour Beatty, Iesa e MPE na ação. Em sua petição inicial de agosto, o governo paulista havia indicado apenas empresa a Siemens, que seria "ré confessa" no caso
A companhia fez uma delação premiada ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em maio, na qual afirmou que combinou com as outras empresas o resultado de licitações do Metrô e da CPTM, de 1998 a 2008, em gestões dos governadores tucanos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.
OUTRO LADO
O governo de São Paulo diz que a decisão de deixar a definição dos prejuízos causados pelo cartel de trens para o final da causa está amparada em decisões de tribunais. As empresas incluídas na ação de indenização negam a formação de cartel em licitações entre 1998 e 2008.
Segundo a PGE (Procuradoria Geral do Estado), existem diversas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo que permitem a estipulação do valor a ser indenizado na fase final dos processos, nos casos em que fique comprovada a impossibilidade de fixar tal valor.
A Bombardier nega que tenha adotado alguma conduta irregular em contratos com o Metrô e a CPTM. A empresa diz que "sempre atuou segundo os mais altos padrões de ética corporativa tanto no Brasil quanto nos demais países onde está presente".
A Alstom afirmou que não vai comentar a sua inclusão na ação porque não foi notificada sobre ela pela Justiça. A Siemens, que denunciou o cartel, informou que não vai se manifestar.
O dono da TTrans, Massimo Giavina-Bianchi, disse que a empresa não participa de conluios e que a inclusão de mais firmas na ação "gera intranquilidade no setor e nos clientes, o que poderá resultar em prejuízos para o usuário final, que é a população". A Folha não conseguiu localizar as outras empresas até a conclusão desta edição.
Fonte - São Paulo Trem Jeito 17/01/2014
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