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quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Governador do RJ veta projeto de lei que previa recuperação de ferrovia para fins turísticos

Ferrovias/Turismo  🚄🚃🚃🚃

O chefe do Executivo alegou que o programa cria atribuições para a administração pública “e, consequentemente, adentra em providências materialmente administrativas que se inserem na lista de atribuições do Poder Executivo”. Dessa forma, disse o governador em nota, a proposta vai contra o Princípio de Separação dos Poderes, uma vez que se trata de uma “iniciativa de matéria privativa do Poder Executivo”. 

Revista Ferroviária
foto - ilustração/Ferrovias do Brasil
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, vetou integralmente o projeto de Lei nº 1252/2012, que trata do Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária com Objetivos Turísticos, conforme publicado no Diário Oficial da última segunda (15).
O chefe do Executivo alegou que o programa cria atribuições para a administração pública “e, consequentemente, adentra em providências materialmente administrativas que se inserem na lista de atribuições do Poder Executivo”. Dessa forma, disse o governador em nota, a proposta vai contra o Princípio de Separação dos Poderes, uma vez que se trata de uma “iniciativa de matéria privativa do Poder Executivo”.
O projeto, de autoria dos deputados Enfermeira Rejane, Sabino, Edson Albertassi, Andreia Busatto, Roberto Henriques e Janio Mendes, fala em recuperar diversas linhas seguindo o critério de potencial turístico, revitalização de regiões e atração de novos investimentos. Segundo os autores, a recuperação física das estações existentes em cada um dos municípios beneficiados pelo programa seria de responsabilidade das prefeituras locais em Parcerias Público Privada (PPP).
Estavam incluídas na proposta as seguintes linhas: ramal Santa Cruz-Mangaratiba; ramal Sumidouro; ramal Maricá-Cabo Frio; ramal Macaé-Campos dos Goytacazes; ramal São João da Barra; ramal Campista-Campos dos Goytacazes-Miracema; ramal Saracuruna-Cantagalo; ramal Conrado-Miguel Pereira-Paty do Alferes; ramal Serra de Petrópolis (Magé-Guia de Pacopaíba a Piabetá e Magé-Vila Inhomirim a Petrópolis); ramal Trem Mata Atlântica (Angra dos Reis-Lídice-Barra Manda); ramal da Fazenda Mato Alto (Guaratiba); ramal Paraíba do Sul-Três Rio-Sapucaia; ramal Barrinha (Barra do Piraí-Japeri); ramal Porto de Mauá (Magé)-Fragoso/Vila Inhomirim; e ramal Barra do Piraí (Central-Ipiabas).
O projeto também previa para a secretaria estadual de Transportes a tarefa de promover a análise da malha ferroviária existente, com elaboração do projeto de recuperação, o respectivo orçamento das obras e o cronograma para sua implantação.
Fonte - Revista Ferroviária  16/10/2018

quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Acervo sobre as ferrovias do Rio será digitalizado e aberto ao público

Patrimônio ferroviário  🚃🚃🚃🚃

A Estação Leopoldina foi inaugurada em 1926 e foi desativada em 2004. Durante os anos 1990, chegava e saía deli o Trem de Prata, que circulou entre Rio e São Paulo. O edifício, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda chegou a ser utilizado eventualmente em eventos culturais até 2015.O prédio, localizado no centro da capital fluminense, está desativado e preocupações em relação à sua integridade vêm ganhando visibilidade desde o incêndio que consumiu o Museu Nacional.

Leo Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Fernando Frazão/Agência Brasil/Agência Brasil
Buscando preservar a história da rede ferroviária que atravessa o Rio de Janeiro, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou hoje (25) um acordo com a Secretaria de Estado de Transportes para digitalizar o acervo que se encontra guardado no antigo edifício da Estação Barão de Mauá, popularmente conhecida como Estação Leopoldina. O prédio, localizado no centro da capital fluminense, está desativado e preocupações em relação à sua integridade vêm ganhando visibilidade desde o incêndio que consumiu o Museu Nacional.
O acordo foi assinado em cerimônia no próprio edifício. Entre os documentos que ganharão versão digital estão mapas, plantas e manuais de operações, inclusive de trens que já foram aposentados e estações desativadas. Todo o material ficará disponível ao público no banco de dados da plataforma digital MP em Mapas.
"Não podemos estimar um prazo. A partir de agora, nossos técnicos darão início aos trabalhos e tão logo os documentos estejam aptos a ser disponibilizados, eles estarão nas nossas redes. É de suma importância a preservação, para que a nossa história não se perca como aconteceu recentemente no incêndio do Museu Nacional", avaliou o procurador-geral de Justiça do MPRJ, Eduardo Gussem.
O secretário de transportes do Rio, Rodrigo Vieira, avaliou que as informações contidas no acervo podem subsidiar a elaboração de novas políticas de transporte. "Temos, por exemplo, todo o dimensionamento das vias ferroviárias do Rio de Janeiro, de todas as estações e de todas as plataformas. E nós mantivemos essa riqueza durante todos esses anos. Podemos, a partir desses documentos, ler o presente e planejar o futuro. Acredito que o sistema ferroviário é o que tem maior capacidade de incremento do número de passageiros", diz.
Ainda de acordo com o secretário, também está sendo firmado pelo estado uma parceria com o governo do Japão para estudar uma reorganização das linhas de ônibus, para que elas funcionem como abastecedoras do sistema ferroviário e metroviário.

Fernando Frazão/Agência Brasil/Agência Brasil
História
A Estação Leopoldina foi inaugurada em 1926 e foi desativada em 2004. Durante os anos 1990, chegava e saía deli o Trem de Prata, que circulou entre Rio e São Paulo. O edifício, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda chegou a ser utilizado eventualmente em eventos culturais até 2015.
Desde então, o espaço eles estão fechado ao público. A fachada do edifício está deteriorada e tomada por pichações.
Junto às plataformas da estação estão armazenados trens velhos e enferrujados. No interior do edifício, a maioria das salas está vazia, praticamente sem mobília, sendo o local onde está o acervo uma das poucas exceções. O espaço, porém, está limpo e há extintores de incêndio espalhados pelos corredores. A energia elétrica está desativada.
Ao assinar o acordo para digitalização dos documentos, Eduardo Gussem considerou excelente o estado de conservação. "É uma estação que tem quase um século de existência. Me parece muito bem conservada", disse o procurador do MPRJ.

Obras emergenciais
O Ministério Público Federal (MPF) vem alertando para os riscos de desabamentos e de incêndio no prédio e obteve, na semana passada, liminar da Justiça Federal ordenando que os proprietários do imóvel executem obras emergenciais. A propriedade do prédio é dividida entre o governo federal e o governo estadual. A parte do estado está cedida à SuperVia, conforme o contrato de concessão assinado com a empresa que é a atual responsável pelos serviços de transporte ferroviário no estado.
Na liminar, o juiz federal Paulo André Espírito Santo, da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, estabeleceu prazo de dez dias para os réus apresentarem documentos como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Também ordenou, no prazo de 180 dias, realização de obras emergenciais, instituindo multa diária de R$ 10 mil por descumprimento.
Segundo o secretário Rodrigo Vieira, as ações necessárias já estavam sendo tomadas pelo governo estadual e pela SuperVia antes mesmo da ação movida. "Já temos um plano de incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, que vamos buscar recursos para executar. É um prédio antigo, que demanda manutenção permanente, mas a estrutura dele é sadia. Temos acompanhamento diário, segurança 24 horas e estamos abertos a desenvolver projetos de restauro. Estamos colocando uma nova proteção na fachada e um novo apara lixo", disse.
Vieira também afirmou que já há processo de licitação em curso para contratar um mapeamento visando a restauração da fachada. Ele lamentou, porém, a ausência de medidas por parte do governo federal. Em nota divulgada na semana passada, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, afirmou que as obras na parte externa do prédio são responsabilidade do governo do estado e que, para as demais intervenções, aguarda a realização de uma perícia, a partir da qual será definido o projeto de reforma do imóvel.
O plano da Secretaria de Estado de Transportes é permitir que o prédio volte a sediar atividades culturais, o que esbarra na carência de recursos. A pasta pretende buscar parceiros na iniciativa privada e em instituições públicas. "Temos uma característica arquitetônica muita especial e estamos guardando isso tudo. Nosso objetivo é abrir as portas", disse o secretário.
Fonte - Agência Brasil  26/09/2018