Governador do RJ veta projeto de lei que previa recuperação de ferrovia para fins turísticos

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O chefe do Executivo alegou que o programa cria atribuições para a administração pública “e, consequentemente, adentra em providências materialmente administrativas que se inserem na lista de atribuições do Poder Executivo”. Dessa forma, disse o governador em nota, a proposta vai contra o Princípio de Separação dos Poderes, uma vez que se trata de uma “iniciativa de matéria privativa do Poder Executivo”. 

Revista Ferroviária

foto - ilustração/Ferrovias do Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, vetou integralmente o projeto de Lei nº 1252/2012, que trata do Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária com Objetivos Turísticos, conforme publicado no Diário Oficial da última segunda (15).
O chefe do Executivo alegou que o programa cria atribuições para a administração pública “e, consequentemente, adentra em providências materialmente administrativas que se inserem na lista de atribuições do Poder Executivo”. Dessa forma, disse o governador em nota, a proposta vai contra o Princípio de Separação dos Poderes, uma vez que se trata de uma “iniciativa de matéria privativa do Poder Executivo”.
O projeto, de autoria dos deputados Enfermeira Rejane, Sabino, Edson Albertassi, Andreia Busatto, Roberto Henriques e Janio Mendes, fala em recuperar diversas linhas seguindo o critério de potencial turístico, revitalização de regiões e atração de novos investimentos. Segundo os autores, a recuperação física das estações existentes em cada um dos municípios beneficiados pelo programa seria de responsabilidade das prefeituras locais em Parcerias Público Privada (PPP).
Estavam incluídas na proposta as seguintes linhas: ramal Santa Cruz-Mangaratiba; ramal Sumidouro; ramal Maricá-Cabo Frio; ramal Macaé-Campos dos Goytacazes; ramal São João da Barra; ramal Campista-Campos dos Goytacazes-Miracema; ramal Saracuruna-Cantagalo; ramal Conrado-Miguel Pereira-Paty do Alferes; ramal Serra de Petrópolis (Magé-Guia de Pacopaíba a Piabetá e Magé-Vila Inhomirim a Petrópolis); ramal Trem Mata Atlântica (Angra dos Reis-Lídice-Barra Manda); ramal da Fazenda Mato Alto (Guaratiba); ramal Paraíba do Sul-Três Rio-Sapucaia; ramal Barrinha (Barra do Piraí-Japeri); ramal Porto de Mauá (Magé)-Fragoso/Vila Inhomirim; e ramal Barra do Piraí (Central-Ipiabas).
O projeto também previa para a secretaria estadual de Transportes a tarefa de promover a análise da malha ferroviária existente, com elaboração do projeto de recuperação, o respectivo orçamento das obras e o cronograma para sua implantação.

Fonte - Revista Ferroviária  16/10/2018