Empresas de ônibus do RJ faziam “caixinha da propina” para pagar autoridades

Ônibus/Rio 🚌

O objetivo dos pagamentos era que eles obtivessem benefícios fiscais e tarifários no transporte. Precisamos descobrir que atos de ofício foram esses feitos pelo Sérgio Cabral que geraram esse pagamento de propina no período. Os pagamentos permaneceram mesmo após o término do segundo mandato do Cabral, até a prisão dele em novembro de 2016”, detalhou o procurador em entrevista para apresentar um balanço das ações de hoje.

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

Os empresários de transporte público do Rio de Janeiro investigados na Operação Ponto Final, deflagrada hoje (3) pela Polícia Federal, contribuíam para uma “caixinha da propina”, que era repassada a agentes públicos, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral, a cada benefício recebido pelo setor do governo estadual, segundo o procurador da República no Rio de Janeiro José Augusto Vagos.
“O objetivo dos pagamentos era que eles obtivessem benefícios fiscais e tarifários no transporte. Precisamos descobrir que atos de ofício foram esses feitos pelo Sérgio Cabral que geraram esse pagamento de propina no período. Os pagamentos permaneceram mesmo após o término do segundo mandato do Cabral, até a prisão dele em novembro de 2016”, detalhou o procurador em entrevista para apresentar um balanço das ações de hoje.
A Operação Ponto Final é mais um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio e rastreou o pagamento de propinas a políticos e agentes públicos que chegaram a R$260 milhões entre 2010 e 2016.

Lélis Teixeira, presidente da Federação das Empresas
 de Transportes de Passageiros do estado,
sendo preso pela PF)Tânia Rêgo/Agência Brasil

Até o começo da tarde, foram confirmadas sete prisões preventivas e três temporárias. Entre os presos estão o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e da Rio Ônibus (sindicato do município), Lélis Teixeira; e o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro), Rogério Onofre, preso em Florianópolis.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os pagamentos seguiam o esquema de propina utilizado com as empreiteiras, revelado nas operações Calicute e Eficiência, e podem chegar a R$500 milhões, se incluídas outras pessoas que não são agentes públicos. Só para o ex-governador Sérgio Cabral, preso desde novembro, foram destinados R$122 milhões. Rogério Onofre, que tinha poder de decisão sobre o aumento da tarifa dos ônibus, teria recebido R$44 milhões.
O empresário Jacob Barata Filho foi preso ontem (2) na mesma operação, no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, quando tentava embarcar para Portugal. Já o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Seterj), Marcelo Traça Gonçalves, foi preso na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), pela Polícia Rodoviária Federal.
De acordo com o delegado Antônio Beaubrun, há indícios de que Barata tentava fugir do país, pois seus familiares já estavam em Portugal e, quando foi preso, levava uma grande quantia de dinheiro em espécie. “Quando fizemos a prisão, ele estava com mais de R$50 mil reais em moeda estrangeira e tinha mandado a família para Portugal. Temos documentos de empresas dele em Portugal, mas não é oportuno divulgar quais são.”
Segundo o advogado de Barata Filho, o empresário faria uma viagem de rotina ao país europeu, onde tem negócios “há décadas e para onde faz viagens mensais”.
Ao todo, foram expedidos nove pedidos de prisão preventiva, três de prisão temporária e 30 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. São considerados foragidos Márcio Marques Pereira Miranda e José Carlos Reis Lavoura, conselheiro da Fetranspor e do Bilhete Único. Segundo o MPF, Lavoura é suspeito de receber R$ 40 milhões e está em Portugal, com volta prevista para o dia 8. A PF informou que vai acionar a Interpol para ajudar na busca pelos foragidos.

Delação premiada
A investigação decorre da colaboração premiada de Luiz Carlos Bezerra, operador financeiro de Sérgio Cabral, que confessou que recolhia propina na sede da empresa Flores em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A procuradora Marisa Ferrari explicou que o esquema utilizava empresas transportadoras de valores para repassar a propina em dinheiro vivo, das empresas de transporte diretamente para os envolvidos.
“Os pagamentos a Sérgio Cabral continuaram após a prisão de um desses operadoras financeiros e o Carlos Bezerra continuou a fazer a contabilidade nas empresas de transporte. Na empresa Flores teve registro de pagamento para Cabral até novembro de 2016. Agora foi descoberto outro agente público importante no esquema, que foi o Rogério Onofre, no Detro, que tinha uma atuação forte no transporte intermunicipal de passageiros, ele autorizava o aumento das tarifas de ônibus. Está em investigação um aumento de 7% dado acima da expectativa técnica, que indicava 2%”, destacou.
Para o procurador Eduardo El Hage, Cabral manteve influência política forte mesmo depois de ter concluído o mandato. “Quando tinha aumento na tarifa ou alguma isenção era aprovada, todos os envolvidos ganhavam seus prêmios. É um esquema muito antigo e muito maléfico para a população, porque prejudica os mais pobres, que precisam do transporte público.”
A Federação de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) informou que colabora com as autoridades policiais e está à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários.

Fonte - Agência Brasil  03/07/2017

Tarifas de transporte público no Estado do Rio poderão ser alvo de auditoria do TCE

Transportes  🚌 🚇

O TCE oficiou as 91 prefeituras (menos a da capital, que responde ao Tribunal de Contas do Município), os órgãos reguladores e o estado para informarem se a desoneração beneficiou os usuários do serviço, como deveria ter ocorrido. Os que não fizeram a redução tarifária terão de fazer, segundo o tribunal, para “eventual reparação face a manutenção de tarifas superiores à devida.”

EXTRA - RF

foto - ilustração

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fazer uma auditoria nos serviços de transporte público caso as prefeituras e os órgãos estaduais responsáveis não informem se a desoneração fiscal que zerou a cobrança do PIS e Cofins para as empresas, em vigor desde 2013, foi repassada para os passageiros na forma de desconto nas passagens. Como a coluna “Extra, Extra”, da jornalista Berenice Seara, noticiou ontem, o alívio nos impostos beneficiou, além das empresas de ônibus de todos os municípios do Rio, também as concessionárias de metrô e trem.
O TCE oficiou as 91 prefeituras (menos a da capital, que responde ao Tribunal de Contas do Município), os órgãos reguladores e o estado para informarem se a desoneração beneficiou os usuários do serviço, como deveria ter ocorrido. Os que não fizeram a redução tarifária terão de fazer, segundo o tribunal, para “eventual reparação face a manutenção de tarifas superiores à devida.”
O órgão não definiu prazo. Porém, o voto do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, que norteou a decisão do TCE, propõe incluir a matéria no Plano Anual de Atividades de Auditoria Governamental, divulgado no fim do ano, para o exercício seguinte.
A decisão do TCE é resultado de consulta feita pelo Ministério Público estadual sobre possíveis irregularidades no cálculo das tarifas do transporte público coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário.

O que dizem as prefeituras:
A Prefeitura de Nova Iguaçu afirma que o reajuste dos ônibus foi baseado só nos itens de contrato. Assim, PIS/Cofins não incidiram no cálculo. “Será feita uma revisão de contrato em janeiro de 2018”, diz em nota. A Prefeitura de Caxias também admite que não aplicou a desoneração no cálculo da passagem, ainda em estudo.
São Gonçalo aguarda a publicação do acórdão e a intimação do TCE para tomar as providências cabíveis. Já a Prefeitura de Niterói informou que pratica a desoneração desde a unificação das tarifas municipais, em 2013, e que o valor cobrado (R$ 3,90) é menor que o previsto em contrato.
A Agetransp diz que a desoneração de 3,65% foi considerada no reajuste de trem e metrô em 2014. O Detro limitou-se a afirmar que o reajuste anual das ônibus intermunicipais, é feito com base na inflação.

Fonte - Revista Ferroviária  28/06/2017

Inaugurada no Rio a segunda fábrica de trens monotrilhos do país

Da Agência Brasil

Foto - ilustração

Rio de Janeiro - A segunda fábrica de trens para monotrilhos do país foi inaugurada hoje (28) no Distrito Industrial de Palmares, na zona oeste da cidade. A unidade, que tem 50 mil metros quadrados, funcionará a partir da próxima semana, com uma encomenda para a cidade de São Paulo.
Serão 24 trens para a Linha 17 do Metrô de São Paulo, que vai ligar o aeroporto de Congonhas ao bairro do Morumbi. Também será feita ali a montagem dos sistemas de monitoramento das composições.
A fábrica tem capacidade para produzir seis unidades por mês e espaço para estocar 15 carros. O primeiro carro de monotrilho veio da Malásia, para servir de modelo para a fabricação na unidade do Rio de Janeiro. A estimativa é gerar cerca de 500 empregos nesta primeira etapa de funcionamento da fábrica.
De acordo com o secretário de Transportes do Rio, Júlio Lopes, foram investidos R$ 30 milhões para a instalação da primeira linha de montagem. Esses recursos poderão chegar a R$ 50 milhões, se houver demanda, sobretudo no Rio onde estão sendo feitos estudos de viabilidade de obras em andamento.
"Essa fábrica é um importante passo para a modernização do sistema de transporte. O monotrilho é um dos mais modernos sistemas de transporte de massa do mundo e contribuirá com a logística de transporte das cidades, além de oferecer um serviço de alta tecnologia para as pessoas", disse Lopes.
O monotrilho é um sistema de transporte que circula em vias elevadas das cidades, com carros movidos a propulsão elétrica sobre pneus de borracha. A primeira fábrica para construção desse sistema foi inaugurada no ano passado em Hortolândia, no interior paulista.
Fonte - Agência Brasil  28/02/2013