TCE identifica R$ 2,7 bilhões em desvios de obras do metrô do Rio

Transportes sobre trilhos  🚇

O prejuízo foi constatado por técnicos do tribunal em dois processos que foram julgados pelos conselheiros na última semana.O TCE determina que os consórcios responsáveis pelas obras devolvam ao estado os valores pagos irregularmente e paguem multas.Um dos processos, no valor de R$ 1,38 bilhão, refere-se à medição de quantidades maiores do que aquelas efetivamente executadas e feitas em desacordo com critérios acertados, que geraram duplicidade de pagamentos e material não utilizado na obra.

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

foto ilustração/arquivo

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) encontrou irregularidades em obras da Linha 4 do Metrô que podem ter provocado danos de R$ 2,78 bilhões aos cofres do governo fluminense. O prejuízo foi constatado por técnicos do tribunal em dois processos que foram julgados pelos conselheiros na última semana.
O TCE determina que os consórcios responsáveis pelas obras devolvam ao estado os valores pagos irregularmente e paguem multas.
Um dos processos, no valor de R$ 1,38 bilhão, refere-se à medição de quantidades maiores do que aquelas efetivamente executadas e feitas em desacordo com critérios acertados, que geraram duplicidade de pagamentos e material não utilizado na obra.
O outro processo, no valor de R$ 1,32 bilhão e para o qual ainda há possibilidade de apresentação das defesas, versa sobre sobrepreço total da obra. Tanto os consórcios quanto os gestores estaduais da época da obra, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-secretário estadual de Transportes Júlio Lopes, deverão apresentar suas defesas ou pagar as multas.
Em nota, o governo do estado informou que não foi notificado da decisão, que ainda é passível de recurso. “As adequações realizadas no âmbito da Linha 4 do metrô foram previamente aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), publicadas em Diário Oficial e encaminhadas desde o ano de 2010 aos órgãos de controle”.
A nota diz ainda que “em relação ao apontado superfaturamento, a diretoria de Engenharia da Riotrilhos informa que os custos por km da Linha 4 do metrô estão dentro da média mundial, quando comparados com estudos internacionais, sendo inclusive inferior ao custo de outras capitais no país e de metrôs mundiais”.
A Linha 4, que liga Ipanema, na zona sul da cidade, à Barra da Tijuca, na zona oeste, foi inaugurada em 2016, com a proposta de ser um legado dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. A Secretaria de Estado de Transportes informou que a Linha 4 transporta cerca de 200 mil usuários diariamente.

Fonte - Agência Brasil  24/12/2018

Tarifas de transporte público no Estado do Rio poderão ser alvo de auditoria do TCE

Transportes  🚌 🚇

O TCE oficiou as 91 prefeituras (menos a da capital, que responde ao Tribunal de Contas do Município), os órgãos reguladores e o estado para informarem se a desoneração beneficiou os usuários do serviço, como deveria ter ocorrido. Os que não fizeram a redução tarifária terão de fazer, segundo o tribunal, para “eventual reparação face a manutenção de tarifas superiores à devida.”

EXTRA - RF

foto - ilustração

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fazer uma auditoria nos serviços de transporte público caso as prefeituras e os órgãos estaduais responsáveis não informem se a desoneração fiscal que zerou a cobrança do PIS e Cofins para as empresas, em vigor desde 2013, foi repassada para os passageiros na forma de desconto nas passagens. Como a coluna “Extra, Extra”, da jornalista Berenice Seara, noticiou ontem, o alívio nos impostos beneficiou, além das empresas de ônibus de todos os municípios do Rio, também as concessionárias de metrô e trem.
O TCE oficiou as 91 prefeituras (menos a da capital, que responde ao Tribunal de Contas do Município), os órgãos reguladores e o estado para informarem se a desoneração beneficiou os usuários do serviço, como deveria ter ocorrido. Os que não fizeram a redução tarifária terão de fazer, segundo o tribunal, para “eventual reparação face a manutenção de tarifas superiores à devida.”
O órgão não definiu prazo. Porém, o voto do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, que norteou a decisão do TCE, propõe incluir a matéria no Plano Anual de Atividades de Auditoria Governamental, divulgado no fim do ano, para o exercício seguinte.
A decisão do TCE é resultado de consulta feita pelo Ministério Público estadual sobre possíveis irregularidades no cálculo das tarifas do transporte público coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário.

O que dizem as prefeituras:
A Prefeitura de Nova Iguaçu afirma que o reajuste dos ônibus foi baseado só nos itens de contrato. Assim, PIS/Cofins não incidiram no cálculo. “Será feita uma revisão de contrato em janeiro de 2018”, diz em nota. A Prefeitura de Caxias também admite que não aplicou a desoneração no cálculo da passagem, ainda em estudo.
São Gonçalo aguarda a publicação do acórdão e a intimação do TCE para tomar as providências cabíveis. Já a Prefeitura de Niterói informou que pratica a desoneração desde a unificação das tarifas municipais, em 2013, e que o valor cobrado (R$ 3,90) é menor que o previsto em contrato.
A Agetransp diz que a desoneração de 3,65% foi considerada no reajuste de trem e metrô em 2014. O Detro limitou-se a afirmar que o reajuste anual das ônibus intermunicipais, é feito com base na inflação.

Fonte - Revista Ferroviária  28/06/2017