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Após um trabalho de fiscalização com mais de quatro anos,feito pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social,no setor do transporte coletivo urbano de Salvador,as empresas prestadoras do serviço foram multadas em R$ 16 milhões devido a irregularidades trabalhistas detectadas durante a operação especial, resultantes da aplicação de 560 autos de infração contras as companhias.
Os dados foram apresentados nessa sexta-feira (29/1), na sede da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia, no centro da capital. A fiscalização analisou cinco anos de relação entre 22,5 mil trabalhadores com 24 empresas do setor.
Ao todo, foram detectadas, entre janeiro de 2011 a agosto de 2015, o total de 10,43 milhões de infrações nas jornadas de trabalho, em 21,9 milhões de períodos de atividade avaliados.
De acordo com os auditores do Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes do Ministério do Trabalho (Getrac), a avaliação apontou desrespeito a direitos trabalhistas, como excesso da jornada de trabalho, trabalhos aos domingos, descanso semanal remunerado não concedido, descumprimento na concessão de férias, vínculo empregatício irregular, dentre outros.
A avaliação também identificou um total de R$ 120 milhões em débitos de verbas trabalhistas, que deveriam ser utilizados para o pagamento de benefícios como hora-extra, adicionais noturnos, etc. Neste número também incide o percentual de férias, representando R$ 12 milhões, e mais R$ 8,3 milhões relativos ao FGTS.
No período analisado também foi possível detectar o total de 4.451 trabalhadores em atividades no período destinado às férias, enquanto que 2.595 funcionários não possuíam vínculo empregatício regular, exercendo suas atividades de modo informal, sem registro, ou carteira assinada.
Durante o período, a operação constatou fraude no recebimento do seguro-desemprego com empregados recebendo o benefício, mesmo em atividade remunerada.
O valor total dos saques somam R$ 5 milhões, e foram realizados por 1.634 trabalhadores nos cinco anos de fiscalização. Neste ponto, tanto as empresas são autuadas por admitir trabalhadores sem registro, quanto o próprio trabalhador que deverá devolver o valor sacado do benefício.
“O trabalhador, neste caso, será notificado com a Guia de Recolhimento para efetuar a devolução do dinheiro, pois ele não poderia receber enquanto estivesse trabalhando. Há várias consequências, porque vamos ter que informar isso à Justiça Federal, mesmo com a devolução”, explicou o superintendente regional do Trabalho da Bahia, José Maria de Abreu Dutra.
A ferramenta que permitiu detectar a maioria das irregularidades foi justamente o sistema de bilhetagem eletrônico, que começou a ser utilizado na capital nos últimos anos.
“Para iniciar e terminar as viagens feitas a cada dia, tanto o motorista quanto o cobrador precisam abrir e fechar esse sistema através do validador, eles passam o cartão, e repetem essa operação algumas vezes ao dia”, destaca o auditor do Getrac, Bernardo Velasco.
“Nós percebemos que, tendo acesso a esses dados, poderíamos verificar uma série de atributos da legislação trabalhista. O ponto batido pelo trabalhador também permite, mas não tantos atributos quanto o sistema”, explica o auditor. Para ter acesso aos números, foi necessário que o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizasse uma ação solicitando os dados da bilhetagem eletrônica.
De acordo com o auditor do Getrac, Bernardo Velasco, uma das razões que trouxe o grupo de fiscalização à Salvador foi o alto índice de afastamentos de motoristas do transporte coletivo de suas atividades. A capital é a quarta cidade com o maior número de afastamento de trabalhadores dos ônibus do país, perdendo apenas para São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Os dados mais recentes são de 2013 e apontam que, por aqui, os condutores dos ônibus urbanos, passam em média, 46 dias do ano afastados de sua atividade devido à motivos diversos. A média nacional para o mesmo dado é de 26,6 dias.
A análise também permitiu encontrar irregularidades que contribuem com esses números, no qual é possível constatar uma má gestão de saúde e segurança para os trabalhadores, e que contribui para o adoecimento de motoristas e cobradores do setor.
Fonte - Tribuna da Bahia 30/01/2016
