Leilão de três áreas no Porto de Santos recebe cinco propostas

Infraestrutura

Este será o primeiro leilão de áreas em portos públicos sob a nova Lei dos Portos, de 2013. Os lotes integram o 1º bloco de um pacote de 93 áreas em diversos portos nacionais, as quais serão arrendadas até o fim de 2016, segundo a meta do governo.

Valor Econômico - RF

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As três áreas no porto de Santos (SP) que irão a leilão hoje receberam cinco propostas, apurou o Valor. Serão licitados dois lotes para movimentação de celulose, papel e carga geral e um para granéis vegetais. O leilão está marcado para 10 horas, na BM&FBovespa, em São Paulo. Vence a disputa quem oferecer o maior valor de outorga. O prazo de exploração é de 25 anos.
A licitação compreenderá a abertura das propostas, a classificação das proponentes e o leilão em viva-voz, no caso de o arrendamento receber duas ou mais ofertas. Havendo empate, a decisão será por sorteio. Se uma empresa apresentar os maiores lances para as duas áreas destinadas à celulose, terá de escolher uma delas.
Este será o primeiro leilão de áreas em portos públicos sob a nova Lei dos Portos, de 2013. Os lotes integram o 1º bloco de um pacote de 93 áreas em diversos portos nacionais, as quais serão arrendadas até o fim de 2016, segundo a meta do governo.
O leilão de hoje compreendia ainda a licitação de uma gleba em Vila do Conde (PA) para movimentação de grãos. Mas a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) retirou o lote do leilão na segunda-feira porque não houve proposta. O edital será revisto e deverá entrar na segunda fase do 1º bloco, que contará apenas com arrendamentos no Pará.
O mercado avalia que o lote de Vila do Conde tem potencial, sobretudo devido ao avanço da produção agrícola para o Norte. Mas as condições da licitação minaram o interesse das empresas. O capital social mínimo da companhia que iria explorar a área foi considerado alto demais: R$ 100,2 milhões. Além disso, o vencedor teria de investir R$ 477,5 milhões para colocar o terminal de pé e pagar à administradora do porto R$ 122,4 mil ao mês e R$ 0,31 por tonelada.
Antes de retirar Vila do Conde, a Secretaria de Portos (SEP) estimava arrecadar R$ 1 bilhão com as outorgas dos quatro lotes, o que era considerado pelo mercado um valor exagerado. Especialistas têm avaliação mais conservadora, de que as três áreas de Santos devem somar juntas no máximo R$ 200 milhões.
Há uma crítica comum para os altos desembolsos dos lotes santistas. O governo mudou o critério do leilão para o maior valor de outorga, mas não compensou os custos fixos e variáveis a serem pagos pelo arrendatário. Assim, tornou a conta bem salgada para os terminais que ficarão dentro do porto público, onde as regras de operação são mais rígidas e os custos maiores do que em portos de uso privado.
Mas o porto de Santos tem diferenciais que mantêm a atratividade. As exportações de celulose cresceram 8,9% no acumulado do ano, até outubro, e produtores da carga buscam mais espaço no cais santista para embarcar. No caso de grãos, a área pode ser a última em Santos destinada para esse fim no médio prazo.
Fonte - Revista Ferroviária  09/12/2015