Acordo estabelece valor de indenização para vítimas de rompimento de barragem em Minas

Meio ambiente

O acordo foi homologado pelo juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, substituto na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana. Representantes das vítimas e das empresas Vale e BHP Billiton Brasil, também participaram da audiência.

Da Agência Brasil

imagem/Ag.Brasil

Acordo firmado nessa quarta-feira (23) pela Mineradora Samarco, durante audiência de conciliação promovida na Promotoria de Minas Gerais, estabeleceu o pagamento imediato de indenização a cada uma das famílias atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, no dia 5 de novembro, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 17 pessoas mortas e duas desaparecidas.
O acordo foi homologado pelo juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, substituto na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana. Representantes das vítimas e das empresas Vale e BHP Billiton Brasil, também participaram da audiência.
Durante a reunião ficou definido o valor indenizatório de R$ 20 mil para cada família desabrigada, sendo que R$ 10 mil são antecipação de uma futura indenização. Os outros R$ 10 mil não poderão ser descontados futuramente. Além disso, mesmo se conseguirem emprego, as famílias ainda receberão o auxílio de um salário mínimo, mais 20% por dependente e mais uma cesta básica mensal até o fim da reconstrução das comunidades. O valor da indenização final não foi definido.
As famílias que perderam parentes vão receber R$ 100 mil. Os produtores rurais, que também serão indenizados, não tiveram o valor definido.
A Samarco cumpriu a determinação de pôr todas as famílias em casas alugadas até o Natal. Para o pagamento da antecipação de indenizações, o Ministério Público concordou em desbloquear valor suficiente, dos R$ 300 milhões que estão bloqueados pela Justiça. A mineradora terá até o dia 31 de janeiro de 2016 para prestar conta à Justiça do valor gasto.
O reassentamento definitivo dos atingidos pelo desastre, com a reconstrução das comunidades, é o principal ponto da próxima reunião de conciliação, que foi marcada para 20 de janeiro de 2016. No momento, as famílias estão em casas alugadas pela empresa.

Aluguéis
A Samarco se comprometeu a manter as famílias em casas alugadas por até três meses, a contar da entrega das chaves relativas ao reassentamento definitivo, a fim de que possam organizar a mudança em definitivo. Excepcionalmente, no caso de alguma família não concordar em ser reassentada definitivamente, caberá à mineradora custear o aluguel por até 12 meses.
As pessoas que ficaram desabrigadas, mas que optaram por não ser alojadas em hotéis ou casas alugadas, deverão receber o valor de um aluguel mensal médio, de R$ 1.200, retroativo a 5 de
novembro de 2015, salvo acordos já estabelecidos.

Fonte - Agência Brasil  24/12/2015

Ministério Público entra na Justiça contra Samarco, Vale e BHP Billiton

Meio ambiente

Rompimento da Barragem de Fundão, no início do mês de novembro, causou a destruição do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana.De acordo com nota divulgada hoje à imprensa, depois de ver as recomendações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) serem cumpridas de forma “ineficiente” pela Samarco e das tentativas frustradas, desde o dia 1° de dezembro, de assinatura de um acordo que formalizasse as obrigações da empresa, a promotoria decidiu acionar a Justiça.

Maiana Diniz 

Repórter da Agência Brasil

arquivo - Ag.Brasil

A Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, em Minas Gerais, entrou hoje (10) com uma ação civil pública conta a mineradora Samarco e suas donas Vale e a BHP Billiton para garantir o cumprimento de todos os direitos das vítimas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro.
De acordo com nota divulgada hoje à imprensa, depois de ver as recomendações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) serem cumpridas de forma “ineficiente” pela Samarco e das tentativas frustradas, desde o dia 1° de dezembro, de assinatura de um acordo que formalizasse as obrigações da empresa, a promotoria decidiu acionar a Justiça.
“No dia 9 de dezembro, após as tratativas iniciais, a Samarco decidiu não assinar o referido Termo de Compromisso, conforme ofício encaminhado na data de ontem ao MPMG. Diante dessa posição da empresa, que causa enorme insegurança jurídica às vítimas, o Ministério Público decidiu ajuizar a ação civil pública.”, diz o comunicado assinado pelos promotores Guilherme de Sá Meneguim, Nívia Mônica da Silva e Paulo César Vicente de Lima.
No texto, a Promotoria de Mariana explicou por que a ação envolve também as mineradoras que controlam a Samarco, a Vale e a BHP Billiton.
“Entendeu-se que a Vale é solidariamente responsável pelos eventos, pois há provas de que a empresa usava a barragem de Fundão para depositar rejeitos da mina do complexo de Alegria, conforme depoimentos prestados por engenheiros da própria Samarco, comprovado ainda por um laudo do Departamento Nacional de Produção Mineral. Por sua vez, a BHP Billiton lucrou com o uso indevido da barragem, tornando-se corresponsável nos termos da chamada “teoria do risco-proveito.”

Direitos emergenciais e definitivos
A ação ajuizada é destinada a moradores atingidos direta ou indiretamente de Mariana e dos distritos e subdistritos de Bento Rodrigues, Camargos, Paracatu, Ponte do Gama, Pedras e Campinas, os mais afetados pela lama de rejeitos. Segundo a nota, cabe às promotorias de cada local atingido tomar as medidas necessárias.
A ação engloba direitos emergenciais e definitivos. Entre os emergenciais está a exigência de verba de auxílio mensal até o completo reassentamento e reativação econômica das famílias e a garantia de moradias adequadas em casas alugadas e mobiliadas até o dia 24 de dezembro, além de assistência para resgate de bens e animais das vítimas e a antecipação de indenização de automóveis destruídos. A ação também exige que as mineradoras identifiquem e cadastrem todos os atingidos pelo desastre.
“Para cada um desses direitos, foi estabelecida uma penalidade e um prazo, em caso de descumprimento, o que somente poderá ser examinado pelo juiz da causa, de acordo com o seu poder geral de cautela”, informa a nota da promotoria.
A ação também tange os direitos definitivos das vítimas, como a indenização integral pelos danos materiais e morais, além da reconstrução das comunidades.
A ação pede ainda que seja mantido o bloqueio de R$ 300 milhões da Samarco, que só poderá ser usado para indenizações e reassentamentos, e não para medidas emergenciais.

Fonte - Agência Brasil  10/12/2015

Lama de barragem chega ao mar no Espírito Santo e prefeitura interdita praias

Meio Ambiente

A lama com rejeitos de minério vinda pelo Rio Doce atingiu o mar ontem (22.A prefeitura de Linhares espalhou placas ao longo das praias informando que a água está imprópria para o banho

Yara Aquino

Repórter da Agência Brasil

Fred Loureiro/Secom ES

A prefeitura de Linhares (ES) interditou as praias de Regência e Povoação após a chegada ao mar da lama do rompimento de barragem em Mariana (MG). A prefeitura espalhou placas ao longo das praias informando que a água está imprópria para o banho.
A lama com rejeitos de minério vinda pelo Rio Doce atingiu o mar ontem (22), segundo informações da prefeitura. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a lama deve se espalhar por uma extensão de 9 quilômetros no mar. A população de Regência e Povoação vive da pesca e do turismo e tem as atividades prejudicadas com a água barrenta que avança sob o mar.
Na sexta-feira (20) o titular da 3ª Vara Civil de Linhares, juiz Thiago Albani, determinou que a Samarco retirasse as boias de contenção instaladas e abrisse a foz do Rio Doce para que a lama de rejeitos se dissipe no mar. Para a decisão, foram ouvidos técnicos ambientais do município e de órgãos como o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
A ação foi ajuizada pela procuradoria da prefeitura de Linhares. Conforme técnicos do Iema, reter a chegada da lama ao mar traria mais prejuízos como o risco de inundações e decantação do sedimento em lagoas da região.
A decisão de abrir a foz do Rio Doce contraria a determinação da Justiça Federal do Espírito Santo, que exigia da mineradora a tomada de medidas para impedir a chegada da lama ao mar.
A Samarco divulgou nota informando que toma as providências definidas pelo Ministério Público, Iema, Instituto Chico Mendes e Tamar, de modo a direcionar a lama para o mar e proteger a fauna e flora na foz do Rio Doce.
De acordo com a nota, a empresa fornece equipamentos para abertura do banco de areia que impede a chegada do rio ao mar no lado sul da foz. "Quatro máquinas trabalham 24 horas por dia nas escavações, com apoio de uma draga e bombas que ajudam no bombeamento da lama”.
O documento informou também que a barreira de contenção continua sendo instalada nas margens do rio com o objetivo de proteger a fauna e flora, sem impedir o escoamento da lama para mar.
“Os nove mil metros de barreiras continuam sendo instalados em sentido longitudinal nas duas margens do rio e algumas ilhas localizadas no estuário. Cabe ressaltar que o objetivo das barreiras é isolar a fauna e a flora que vivem nesse entorno, sem que impeça a chegada da pluma ao mar”, acrescentou a nota.
Nesta tarde, a ministra Izabella Teixeira sobrevoa a área atingida pela lama na foz do Rio Doce e se reúne com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, representantes de instituições da sociedade civil e demais instituições envolvidas.

Fonte - Agência Brasil  23/11/2015

Lama de barragem rompida atinge litoral do Espírito Santo

Meio Ambiente

O trajeto da lama de rejeitos pelo rio Doce interrompeu o abastecimento de água em municípios de Minas Gerais e Espírito Santo.

Da Agência Brasil*

foto - EBC

A onda de lama de rejeitos minerais que se formou após o rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais, no último dia 5, deve chegar ao litoral do Espírito Santo a partir da noite deste sábado (21) até a madrugada de domingo (22), segundo informações da Defesa Civil e da mineradora. Devido ao período seco, um banco de areia formou-se e está impedindo a chegada da lama ao mar.
Máquinas da Samarco, mineradora que pertence à Vale e à anglo-australiana BHP Billiton, trabalham para desobstruir o caminho até o litoral no vilarejo de Regência, próximo à cidade de Linhares. A avaliação é que, caso a lama se dilua no mar, os danos serão menores do que se permanecer represada.
Em uma tentativa de salvar a vegetação na foz [ponto de desaguamento no mar] do rio Doce, a Samarco instalou bóias de contenção às margens. No entanto, não há certeza sobre a efetividade das bóias, já que tradicionalmente elas são usadas na contenção de vazamentos de óleo.
O trajeto da lama de rejeitos pelo rio Doce interrompeu o abastecimento de água em municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. A situação mobilizou pessoas de vários pontos do país, que arrecadaram água potável para enviar para a região. Amanhã (22), durante o jogo de futebol entre Fluminense e Avaí, na cidade capixaba de Cariacica, haverá mais um esforço de arrecadação.
Os torcedores que doarem dois litros de água mineral nas entradas do estádio terão direito a pagar metade do valor dos ingressos. A campanha está sendo organizada pelo Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo (FES).
*Com informações de Bruno Faustino, da TV Educativa-ES, em colaboração para a TV Brasil

Fonte - Agência Brasil  21/11/2015

Governo de Minas decreta situação de emergência na região do Rio Doce

Meio ambiente

A situação de emergência na região da Bacia do Rio Doce envolve 202 cidades e vai durar pelos próximos 180 dias.A medida envolve 202 cidades mineiras. Também fazem parte da bacia outros 26 municípios do Espírito Santo. Desde o dia 5, quando houve o rompimento da barragem, uma onda de lama percorre o Rio Doce, impedindo a captação de água e prejudicando o ecossistema da região.

Da Agência Brasil

Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação

O governo de Minas Gerais decretou hoje (17) situação de emergência na região da Bacia do Rio Doce e nas cidades afetadas pelo rompimento das barragens da Mineradora Samarco, em Mariana, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP Billinton.
A situação de emergência vai durar pelos próximos 180 dias. A medida envolve 202 cidades mineiras. Também fazem parte da bacia outros 26 municípios do Espírito Santo. Desde o dia 5, quando houve o rompimento da barragem, uma onda de lama percorre o Rio Doce, impedindo a captação de água e prejudicando o ecossistema da região.
Em nota, o governo mineiro informou que uma das principais consequências do rompimento da barragem é o comprometimento da qualidade das águas da Bacia do Rio Doce. "De acordo com parecer apresentado pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), estima-se que a situação deve perdurar por aproximadamente 30 dias”, acrescentou a nota.
A situação de emergência, que ainda precisa ser reconhecida pelo governo federal, permite às cidades atingidas condições especiais, entre elas a realização de compras sem o processo de licitação. Também é por meio do decreto que os municípios podem ter acesso a recursos estaduais e federais.

Fonte - Agência Brasil   17/11/2015