Canditado a prefeito de Cuiabá afirma que defenderá conclusão do VLT

Transportes sobre trilhos

O candidato do PDT à Prefeitura de Cuiabá,ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva disse que irá cobrar a conclusão da obra sob pena de sujeitar o Estado a punições que o município pode impor no âmbito administrativo,por exemplo,pois todas as obras no perímetro do município são de interesse da Prefeitura”.Julier foi o magistrado responsável por determinar a retomada da obra no ano de 2012.

Midia News

Marcus Mesquita/Midia News

O candidato do PDT à Prefeitura de Cuiabá, ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva, assumiu compromisso de buscar a conclusão do Veículo Leve sobre Trilho (VLT).
Ele afirmou que o município tem o dever de defender o modelo de transporte junto ao governo do Estado.
“Vamos cobrar a conclusão da obra sob pena de sujeitar o Estado a punições que o município pode impor no âmbito administrativo, por exemplo, pois todas as obras no perímetro do município são de interesse da Prefeitura”, afirma Julier, ao ressaltar ainda que já foram gastos cerca de R$ 1,2 bilhão e esse dinheiro não pode ser jogado fora.
Como juiz federal, Julier foi o magistrado responsável por determinar a retomada da obra no ano de 2012.
“O povo cuiabano merece transporte de qualidade e por isso vamos fazer também a defesa política que é de responsabilidade do prefeito”.
Com o VLT, a Prefeitura promoverá a interligação entre os diversos modais.
De acordo com o candidato, caso eleito, ele deseja realizar o processo licitatório para o transporte coletivo, o que promoverá barateamento da tarifa de ônibus e fará com que Cuiabá tenha o menor valor entre as capitais brasileiras.
Cuiabá tem tarifa de R$ 3,60, enquanto em São Paulo e Rio de Janeiro, que possuem itinerários bem maiores, os valores são apenas R$ 0,20 mais caros.
Segundo o candidato, o município também discutirá a regulamentação de transporte por meio de van e licenciará mais vagas para táxi e mototaxi.
Além disso, conforme Julier, o diálogo das propostas com a sociedade será feito previamente por meio do Conselho da Cidade e Câmara Municipal, o que garantirá a inclusão de diversos segmentos na escolha do futuro de Cuiabá.
Fonte - Mídia News 26/08/2016

Justiça veta multa ao consórcio VLT Cuiaba

Transportes sobre trilhos

Na decisão do juiz Ciro José de Andrade, o Estado não imputar qualquer multa ou penalidade ao Consórcio até o dia 21 de junho. Segundo o juiz federal da 1ª Vara, Ciro José de Andrade Arapiraca, titular da ação que inicialmente foi julgada pela magistrada Vanessa Curti Perenha Gasques, em sua decisão o Estado não pode imputar multa ou qualquer outro tipo de penalidade ao Consórcio VLT Cuiabá até que se finde o prazo de 75 dias acordados ou haja nova decisão judicial.

Marcos Lemos - DC

André Romeu/DC

Uma decisão da Justiça Federal em favor do Consórcio VLT Cuiabá, tornou sem efeito, até o fim do prazo ajustado na Conciliação entre o referido consórcio e o Governo do Estado de Mato Grosso em conjunto com os Ministérios Públicos, Federal e Estadual.
Segundo o juiz federal da 1ª Vara, Ciro José de Andrade Arapiraca, titular da ação que inicialmente foi julgada pela magistrada Vanessa Curti Perenha Gasques, em sua decisão o Estado não pode imputar multa ou qualquer outro tipo de penalidade ao Consórcio VLT Cuiabá até que se finde o prazo de 75 dias acordados ou haja nova decisão judicial.
O prazo de 75 dias vence em 21 de junho próximo.
Em seu despacho o magistrado decide que: Pelo exposto, Defiro integralmente o pedido formulado pelo Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, declarando a ineficácia absoluta de todos os atos praticados no processo administrativo sancionatório instaurado pelo Estado de Mato Grosso (Secretaria das Cidades), consoante notificação, sobrestando, inclusive, o prazo designado para apresentação de defesa prévia, até que se finde o prazo de suspensão acordado entre as partes e deferido pelo Juízo, ou até que reste evidenciado pela manifestação das partes que as negociações estão encerradas e que não há mais espaço para composição.
A Secretaria de Cidades – Secid, com base em relatório da Controladoria Geral do Estado – CGE, apontou para uma série de irregularidades e multou o Consórcio VLT Cuiabá em R$ 148 milhões sob alegação de descumprimento de prazos, mas não reconhece que tem pendências financeiras com o referido consórcio e nem adotou uma série de medidas como desapropriações, correção de valores contratuais como estabelecidos em lei entre outras pendências que sempre fizeram parte da relação entre as empreiteiras do Consórcio VLT Cuiabá, a CR Almeida, Santa Barbara, CAF, Astep e Magna e o Estado de Mato Grosso.
Inicialmente orçada em R$ 1,477 bilhão, mas com data final de conclusão para 2014, o que não foi possível por causa de protelações judiciais, econômicas, financeiras, de desapropriações, as obras dos 23 km do VLT em dois ramais que interligam Cuiabá no Grande CPA até o Aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande e no segundo ramal entre a AV. da Prainha com a região do Coxipó da Ponte, estão em partes prontas, já que se preferiu adquirir vagões, componentes eletrônicos e material rodante, mas as obras físicas pararam por causa principalmente das quase 400 desapropriações que ainda precisam ser efetivadas.
Com a troca na administração do Governo do Estado, ficou o impasse, pois do total previsto R$ 1,066 bilhão já foram consumidos. O restante o Governo do Estado não sinaliza, apenas frisa não ter dinheiro e passou a acionar judicialmente o Consórcio VLT Cuiabá o que acabou resultado no acordo de conciliação que tem prazo final para este mês.
Além dos valores contratuais já previstos, o Consórcio VLT Cuiabá aponta para outros custos necessários, decorrentes de atualização financeira, de reajuste referente ao reequilíbrio econômico e financeiro e variação cambial decorrentes de compras em dólar.
Com a nova vitória do Consórcio VLT Cuiabá em cima do Governo do Estado, será necessário se aguardar o fim do prazo e o cumprimento de ambas as partes para se saber se haverá ou não uma finalização nas negociações para que as obras saiam do papel.

Fonte - Diário de Cuiabá  05/06/2015