Caixa afirma que resolução proíbe uso de dinheiro do VLT para outro modal em Cuiabá

Transportes sobre trilhos   🚄

Caixa afirma que resolução proíbe uso de dinheiro do VLT para outro modal - Trocando em miúdos, o uso do dinheiro do agora antigo modal não poderia ser usado no Bus Rapid Transit (BRT), escolha do governador Mauro Mendes (DEM). O documento foi divulgado pelo site RD News.

Olhar Direto (MT)* 

foto - ilustração/arquivo

Um parecer da Caixa Econômica Federal (CEF), encaminhado ao Grupo de Trabalho (GT) Mobilidade Cuiabá, alerta o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Governo do Estado de que há resolução do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) que não prevê a reutilização do mesmo empréstimo quando há mudança do objeto ou do objetivo do contrato. Trocando em miúdos, o uso do dinheiro do agora antigo modal não poderia ser usado no Bus Rapid Transit (BRT), escolha do governador Mauro Mendes (DEM). O documento foi divulgado pelo site RD News. Conforme previsto contratualmente, o objetivo do CT nº 0364.021-34/2012 é descrito como a implantação do corredor exclusivo para Veículo Leve sobre Trilhos voltado ao transporte coletivo e o cenário onde são apresentadas alternativas ao empreendimento pressupõe, salvo entendimento em contrário, alteração do objetivo contratual pactuado. Ainda, a regulamentação da fonte de recurso, em específico a Resolução 288/1998 do CCFGTS, prevê somente alterações em que se mantenha preservado o objetivo contratual original, além funcionalidade do empreendimento, registra a Caixa no parecer. Vale ressaltar que o Executivo aguarda autorização do CCFGTS e da Caixa para utilizar valores restantes do empréstimo original do VLT para a implantação do BRT. Independentemente da solução a ser escolhida, sua implantação carece, além das autorizações já apontadas neste parecer, de análises de viabilidade técnica e deliberação por parte desta instituição financeira, diz a Caixa. Os representantes do banco ainda pontuam que o Manual de Fomento do programa Pró-Transporte, por meio do qual foi feito o empréstimo do VLT, veda o desembolso para despesas referentes ao reajuste/realinhamento de preços das obras, serviços, estudos/projetos e materiais/equipamentos. A exceção é de quando se trata de uma nova licitação, premissa que será observada por ocasião das análises quando da apresentação de proposta à Caixa. O manual também indica que deve haver redução no valor do empréstimo sempre que houver redução das metas da obra. O valor a ser emprestado, caso a mudança de modal seja autorizada, também deve gerar discussão. Alertamos quanto à elevação expressiva do valor a ser aportado de contrapartida nos casos de alteração de objetivo e conclusão do VLT, registram os representantes do banco. No documento, a Caixa estima que o valor total do VLT, sem reduções, ficaria em R$ 1,8 bilhão. O BRT, com o traçado original, estaria em R$ 770,8 milhões, e ainda é estudada a possibilidade de apenas criar um corredor exclusivo para ônibus, em R$ 748 milhões. Com o projeto original, R$ 775,9 milhões ficariam sem funcionalidade. Também é analisada a possibilidade redução no projeto, conforme proposto pelo governo ao GT. Assim, o VLT ficaria em R$ 1,7 bilhão, o BRT custaria R$ 644,4 milhões e o corredor exclusivo, R$ 626,4 milhões. O valor sem funcionalidade seriam os mesmos R$ 775,9 milhões. A data base dos valores é 15 de outubro de 2019, necessitando atualização. O documento é assinado pelo assistente executivo sênior, Daniel Modrach, pela gerente executivo, Erika Danielly Silva Ferreira, pela gerente nacional, Vladimir Bezerra Monteiro de Brito, e pelo superintendente nacional da Caixa, Mario Augusto Pereira de Oliveira Junior. BRT cuiabano O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou o fim do sonho da implantação do Veículo Leve sob Trilhos (VLT) em Cuiabá e já deu detalhes do novo modal que pretende instalar no lugar: o Bus Rapid Transit (BRT). Durante a entrevista coletiva, o governador comparou o VLT e o BRT, deixando claro as diferenças entre os dois. A primeira delas seria a tarifa, com a do primeiro custando R$ 5,28 e a do segundo R$ 3,04. Além disto, o custo total para concluir a obra do VLT seria de R$ 763 milhões de reais, com o edital de licitação dos trabalhos sendo aguardada apenas para junho de 2022. Com a decisão tomada de mudar para o BRT, o Executivo desembolsará R$ 430 milhões, isso já incluindo a aquisição de 54 ônibus elétricos. O tempo para a implantação do BRT está estimado pelo governo em 24 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço. Já o VLT demoraria 48 meses, incluindo-se a preparação da Parceria Público-Privada (PPP). Mauro Mendes também levou em conta o menor risco para a implantação do BRT, em detrimento do VLT e apontou que o conflito regulatório entre os municípios, o Estado e entre os operadores é baixo. Outro fator levado em conta é o de que uma possível ampliação do BRT seria muito mais fácil de se fazer do que a do VLT. Ao todo, são 54 veículos do primeiro modal (incluindo quatro reservas) contra 29 do segundo (com três reservas). A capacidade do transporte de passageiros também foi destacada na apresentação, com o BRT podendo levar até 155.181 pessoas a uma velocidade de 25,02 km/h, contra 118.185 do VLT, que tem velocidade de 21,30 km/h. Mauro Mendes ainda levou em conta o número de integrações para o passageiro; impacto no trânsito; compartilhamento da infraestrutura pelos demais ônibus e também por veículos de segurança e saúde; impacto visual; possibilidade da criação de um parque linear e de uma ciclovia na avenida do CPA.

*https://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=482501&noticia=caixa-afirma-que-resolucao-proibe-uso-de-dinheiro-do-vlt-para-outro-modal

Fonte - Revista Ferroviária  10/02/2021