Os documentos, que serão analisados até o dia 31 deste mês, foram entregues durante reunião entre Governo do Estado, Prefeitura e empresários de ônibus, mediada pelas procuradoras do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho e Cristina Seixas, nesta terça-feira (11), na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Da Redação
foto - Elói Corrêa/GOVBA |
Segundo Dauster, um dos itens da proposta da Prefeitura consiste na redução significativa do ICMS sobre o diesel utilizado pelos ônibus coletivos. “Nós respondemos que iríamos estudar as propostas todas. Ao pedirem isso, estão transferindo para o Estado o ônus de pagar por essa integração. Vamos analisar e decidir se esta proposta é viável e se está completa e correta, e se podemos modificá-la para que sirva melhor aos interesses da população, ou se vamos dar continuidade ao que até agora está programado, que é lançar a licitação das linhas integradoras do Estado”.
Outro ponto a ser analisado, segundo Dauster, é a falta de cronograma apresentado na proposta do município, pois sem uma clara definição de prazos para se alcançar as metas, vamos seguir no processo de uma integração que se eterniza na sua execução parcial. Há ainda, para ele, alguns itens que, estão fora da discussão e são fundamentais para que o sistema atenda às necessidades dos moradores de Salvador e da região metropolitana.
“Para nós, só haverá integração se houver a possibilidade de que o passageiro metropolitano desça do metrô e possa entrar em um ônibus urbano sem pagar uma segunda passagem. Também, se houver o corte das linhas ineficientes para que haja um sistema operando melhor e se houver o imediato corte das linhas que correm em paralelo ao metrô”, afirma Dauster.
No dia 7 de agosto, outro encontro será realizado, no mesmo local, onde o Estado entregará sua avaliação de todas as propostas, dando o posicionamento de aceitar, ou não, a desoneração e o plano de integração feito pela Prefeitura de Salvador.
Com informações da Secom Ba. 11/07/2017
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