MP-BA ajuíza ação contra consórcio de ônibus em Salvador por problemas na prestação de serviços

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De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, titular da instância do Ministério Público da Bahia (MP-BA), isso acontecerá caso o OT Trans, que roda no miolo da cidade, e o Plataforma, responsável pelos ônibus que circulam no subúrbio ferroviário, não aceitarem assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) se comprometendo a resolver problemas de qualidade identificados na prestação do serviço.

Yuri Silva - A Tarde

foto - ilustração

A decisão da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, que resultou na judicialização de uma ação civil pública contra o Consórcio Salvador Norte (CSN), que opera ônibus na orla e no centro de Salvador, poderá se estender aos outros dois consórcios do sistema de transporte por ônibus da capital baiana.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, titular da instância do Ministério Público da Bahia (MP-BA), isso acontecerá caso o OT Trans, que roda no miolo da cidade, e o Plataforma, responsável pelos ônibus que circulam no subúrbio ferroviário, não aceitarem assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) se comprometendo a resolver problemas de qualidade identificados na prestação do serviço.
A lista de itens problemáticos, os mesmos que basearam a decisão contra o CSN, incluem falta de limpeza, segurança, manutenção e acessibilidade, atraso nos horários de saída e chegada dos coletivos e falta de preparo de motoristas e cobradores para atender usuários do sistema.
Esses pontos, diz a promotora, foram investigados por meio de três procedimentos administrativos abertos pelo órgão após provocação feita pela Superintendência de Proteção e Defesa ao Consumidor da Bahia (Procon) – um deles, que investigava o CSN, já finalizado e encaminhado para decisão judicial nesta terça, 2.
No documento, o MP-BA pede que o CSN seja obrigado a apresentar, a cada seis meses, um plano de manutenção preventiva dos ônibus e um plano de itinerário que comprove o cumprimento de horários e a quantidade de veículos que circulam na cidade.
O órgão solicita que a Justiça determine a capacitação obrigatória dos funcionários e exija o cumprimento das regras de adaptação dos coletivos para pessoas com deficiência física.
A Integra, associação que substituiu o antigo Setps e reúne as três concessionárias do sistema de transporte por ônibus da capital baiana, também é alvo da ação civil pública.
A responsabilidade da entidade no caso, segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, é acompanhar a aplicação das medidas sugeridas, caso a apelação feita pelo Ministério Público seja acatada pela Justiça.
Atualmente, para a promotora, cláusulas do contrato de concessão referentes à qualidade do sistema estão sendo descumpridas. "Há diversas determinações que não são respeitadas, como a idade dos veículos usados", exemplifica.
De acordo com ela, os outros dois procedimentos administrativos que ainda estão abertos para investigar OT Trans e Plataforma dependem do pronunciamento dos consórcios para serem finalizados. Ambos já foram notificados.
A promotora de Justiça explicou que o prazo para as concessionárias responderem se aceitam assinar o TAC ainda não terminou, mas não soube informar à equipe de reportagem do A TARDE qual é esse prazo. Um acordo também foi proposto ao CSN, mas a empresa não respondeu à 5ª Promotoria até a data-limite.
De acordo com o secretário de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota, as equipes de fiscalização do município observam, no dia a dia, os mesmos problemas identificados. "Essas irregularidades têm sido notificadas pela Semob em ações contínuas", disse o gestor.

CSN e Integra
O diretor-executivo do CSN, Horácio Brasil, afirmou que a decisão de não responder à notificação "deve ter sido uma opção da equipe jurídica" da empresa. "Vamos ver o que o juiz decide", limitou-se a dizer.
Já Ângela Levita, assessora técnica da Integra, afirmou que a entidade não foi notificada sobre o ajuizamento da ação civil pública. "Nós aguardamos isso para poder nos pronunciar sobre o assunto", disse a assessora.

Déficit mensal de R$ 12 mi
Os consórcios que operam o sistema de ônibus da capital baiana – Salvador Norte (CSN), OT Trans e Plataforma – alegam estar enfrentando grandes dificuldades financeiras, tendo que arcar com prejuízo milionário a cada mês.
Segundo dados da Integra, associação que congrega os três consórcios, desde janeiro deste ano o déficit registrado tem sido de R$ 12 milhões mensais. Para a associação, a tarifa de R$ 3,60 não é suficiente para remunerar o serviço prestado à população.
Por conta da situação, revelada pelas empresas em reportagem publicada por A TARDE no último domingo, a Integra tem recorrido à prefeitura e ao próprio Ministério Público baiano (MP-BA), pedindo para que o sistema seja revisto, inclusive com o redesenho das linhas.

Integração
A prefeitura informou que já há um projeto de redistribuição de linhas do sistema elaborado, no entanto não pode ser implementado enquanto um impasse com relação ao rateio da tarifa da integração ônibus-metrô não é resolvido.
As empresas reclamam da divisão do valor da integração, com 61% do total ficando com o metrô. A Integra argumenta que os 39% que ficam com os ônibus são insuficientes.

Fonte - A Tarde  04/05/2017