A inspeção atende à conciliação determinada pela Justiça Federal e já foi protocolada aos órgãos de fiscalização e na Secretaria de Cidades
Marcos Lemos
Da Reportagem - Diário de Cuiabá
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A agenda faz parte do cumprimento das determinações proferidas pela juíza federal, Vanessa Curti Perenha Gasques que em audiência de conciliação entre as empresas do consórcio VLT e o governo do Estado, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, ocorrida dia 7 de abril, não foram acatados os argumentos do Estado que queria suspender por seis meses os prazos das obras, que se encontram desde janeiro, quando o atual governador Pedro Taques (PDT) assumiu o Estado de Mato Grosso, paralisadas.
O convite para a inspeção foi protocolado pelo consórcio VLT junto aos Ministérios Públicos, federal (MPF) e estadual (MPE), além da Secretaria de Cidades (Secid/MT) que assumiu todas as obras da Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo com a extinção da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e para o Gabinete de Projetos Estratégicos do Estado de Mato Grosso, além da Procuradoria-Geral do Estado – PGE.
Também foi analisado pela direção do consórcio VLT Cuiabá, formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda, a possibilidade de estender o convite também para a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI das Obras de Mobilidade da Copa do Mundo e do VLT da Assembleia Legislativa.
Como o Parlamento Estadual não é parte na ação judicial que tramita na 1ª Vara Federal de Mato Grosso, ficou a dúvida quanto ao convite, mas não foi descartada a possibilidade de nova agenda, desta vez com os deputados estaduais e também os vereadores de Cuiabá e Várzea Grande para que os mesmos conheçam a realidade das obras, o que já foi feito e ainda há por ser realizado para a conclusão das obras do modal de transporte que está entre os mais modernos do Mundo.
Na decisão, a juíza Federal Vanessa Curti Gasques, concedeu 75 dias para que tanto o consórcio VLT Cuiabá quanto o governo do Estado e os Ministérios Públicos, federal e estadual chegassem a um entendimento que permitisse a retomada das obras. Mesmo alertando que não poderia falar, para não prejulgar, já que caberá a ela a decisão final da ação, a magistrada ponderou para ambas as partes que o interesse maior a ser preservado era com relação à conclusão das obras para atendimento da população de Cuiabá e Várzea Grande que passariam a contar com um moderno e eficiente sistema de transporte coletivo de massa.
Segundo relatório da Controladoria-Geral do Estado – CGE, do total de R$ 1,477 bilhão, R$ 1,066 bilhão já foram consumidos, restando ainda R$ 200 milhões em pedidos de empréstimos que foram encaminhados no ano passado à apreciação dos deputados estaduais que preferiram não aprová-lo. Mas, o governo ainda cobrar outros R$ 148 milhões em multas aplicadas ao consórcio pelo descumprimento de uma série de normas contratuais.
A ideia do governo Pedro Taques é retirar a obra do papel e torná-la uma realidade, mas desde que não tenha que colocar mais nenhum centavo público, ou seja, o Estado tenta construir uma Parceria Público Privada – PPP com direito à exploração do sistema após concluídas as obras para quitar os empréstimos contratados pelo Estado e ainda colocar para funcionar o sistema sem uma tarifa de valor acima da realidade de quem usa transporte coletivo de massa. A estimativa do Estado é de que são necessários mais R$ 500 milhões, além do total previsto para a obra.
Fonte - Diário de Cuiabá 20/04/2015
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