Bahia lidera índice de transparência da FGV pelo segundo ano consecutivo

Transparência/Bahia  👀

Pelo segundo ano consecutivo, o conselho baiano alcançou o nível A, o mais alto: de um total de 100 pontos, atingiu 96, mesmo desempenho de Minas Gerais.O resultado supera os números obtidos na última avaliação, quando a Bahia havia alcançado 90 pontos. 

Da Redação

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O Conselho de Fazenda da Bahia (Consef), órgão colegiado vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), ficou em primeiro lugar no Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (iCAT), pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF FGV/Direito), que avalia a transparência dos contenciosos administrativos brasileiros estaduais. Pelo segundo ano consecutivo, o conselho baiano alcançou o nível A, o mais alto: de um total de 100 pontos, atingiu 96, mesmo desempenho de Minas Gerais.
O resultado supera os números obtidos na última avaliação, quando a Bahia havia alcançado 90 pontos. A pesquisa da FGV é feita há quatro anos, e, desde que teve início, o desempenho baiano vem melhorando sucessivamente.

Com informações da Secom Ba.  24/03/2017

Notícias de hoje - Quinta (21)

Notícias

Inflação medida pelo IPCA-15 volta a subir e fecha últimos 12 meses em 8,93%. Operação Inversão: Justiça manda soltar delegados suspeitos de receber propina. MPF entra na Justiça por transparência nos gastos do Comitê Rio 2016. Publicadas leis que aumentam salários de servidores do Judiciário e do MPU


Inflação medida pelo IPCA-15 volta a subir e fecha últimos 12 meses em 8,93%

Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil

Marcello Casal Jr./ABr

A prévia da inflação oficial do país, medida IPCA-15 voltou a acelerar este mês,ao subir 0,14 ponto percentual e passar de 0,40% para 0,54% entre junho e julho deste ano. Com o resultado, o IPCA-15 acumula alta de 8,93% nos últimos doze meses – resultado, no entanto, que chega a ser 0,05 ponto percentual inferior ao da taxa acumulada nos 12 meses imediatamente anteriores: 0,98%.
Os dados foram divulgados hoje (21) pelo IBGE e indicam que o total acumulado no ano é de 5,19%, bem abaixo dos 6,9% registrados em igual período do ano anterior. Em julho de 2015, a taxa havia sido 0,59%.
Também mais uma vez o feijão-carioca, cujos preços subiram, em média, 58,06%, foi, isoladamente, o item que exerceu o maior impacto no índice do mês, 0,18 ponto percentual.


Operação Inversão: Justiça manda soltar delegados suspeitos de receber propina

Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil
Estão soltos desde a noite de ontem (20) os três delegados da Polícia Federal acusados de participar de um esquema de pagamento de propina envolvendo fraudes contra a Previdência Social, em São Paulo. Eles Foram presos no último dia 14.
Em despacho ontem (20), a juíza Ana Clara de Paula Oliveira Passos, da Justiça Federal considerou desnecessárias as prisões. Segundo o advogado Olímpio José Ferreira Rodrigues, que entrou com recurso para defender um dos acusados, Ulisses Vieira Mendes, a juíza entendeu que seu cliente não oferecia nenhuma ameaça de obstrução ao inquérito instaurado para apurar a denúncia de cobrança de propina de fraudadores da Previdência Social e nenhum risco à sociedade.

MPF entra na Justiça por transparência nos gastos do Comitê Rio 2016

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo maior transparência nas receitas e despesas do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A ação, proposta pelo Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016 do MPF no Rio, pede que as demonstrações contábeis do comitê, um órgão privado, mostrem as despesas com orçamento próprio e os gastos feitos com recursos públicos.
Em agosto de 2015, o MPF já tinha feito uma recomendação ao comitê para que desse publicidade a gastos com folha de pagamento de funcionários, com a construção da Vila Olímpica e com os contratos celebrados desde a criação do comitê. O Ministério Público diz que a recomendação não foi atendida.
Ainda segundo o MPF, o Comitê Organizador entende que a Lei 12.035 de 2009 não o submete aos controles do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União (TCU) ou do órgão de fiscalização do governo federal (que na época era a Controladoria-Geral da União). A lei permite que a União pode destinar recursos para cobrir eventuais déficits operacionais do comitê.


Publicadas leis que aumentam salários de servidores do Judiciário e do MPU

Da Agência Brasil
O Diário Oficial da União de hoje (21) publicou as leis que reajustam salários dos servidores do Judiciário e Ministério Público da União (MPU).
Ontem (20), o presidente interino, Michel Temer, sancionou - sem vetos - os projetos de lei que garantem os aumentos, que serão pagos gradativamente em parcelas até 2019, e, somente no ano que vem, vão gerar impacto de mais de R$ 5 bilhões.
As propostas foram aprovadas no fim do mês passado pelo Senado Federal, e determinam reajuste de 41%, dividido em oito parcelas, aos servidores do Judiciário e de 12% aos funcionários do MPU, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Além do vencimento básico, as medidas preveem aumentos na gratificação judiciária e dos cargos em comissão. À época da aprovação, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que os reajustes não teriam impacto negativo nas contas do governo.Com informações da Agência Brasil

Bahia ocupa primeiro lugar entre os estados mais transparentes do País

Política

A pesquisa avaliou pedidos de acesso à informação sobre assuntos referentes às principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. O outro requisito avaliado foi o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).

Da Redação

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A Bahia ocupa 1º lugar no ranking de ‪‎transparência e cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). A colocação é da Escala Brasil Transparente (EBT), pesquisa realizada pela Controladoria-Geral da União - CGU, e apresentada na última sexta-feira (20). O índice da análise mediu o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros, entre agosto e outubro de 2015.
A pesquisa avaliou pedidos de acesso à informação sobre assuntos referentes às principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. O outro requisito avaliado foi o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva). Os entes avaliados receberam nota de zero a dez pontos, calculada pela soma dos dois critérios. Com nota máxima, a Bahia está entre os estados mais transparentes do país, ao lado do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal.

Ouvidoria Geral
A Ouvidoria Geral do Estado (OGE), vinculada à Secretaria de Comunicação Social (Secom), é o órgão responsável pelo cumprimento da LAI e da transparência passiva no Estado. Ela atende ao cidadão, através de uma rede com 216 ouvidores especializados, localizados em todas as secretárias, autarquias e órgãos estaduais.
O atendimento ao cidadão é feito através da Central de Atendimento da OGE, que recebe reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informações. Após o primeiro contato do cidadão, a OGE encaminha a demanda para a secretaria ou órgão competente e acompanha a resposta ao cidadão até a sua total satisfação.
Para o ouvidor geral do Estado, Yulo Oiticica, o Estado deu um grande passo na garantia do direito ao acesso à informação pública e a transparência passiva. "Esta pesquisa mostra o desempenho do Estado para garantir este direito tão importante para a democracia, através da ampliação da participação social e qualificação do principal canal de comunicação com a sociedade, é a Ouvidoria Geral do Estado. Parabenizo todo o Governo, em especial os ouvidores especializados das secretarias e órgãos e equipe da OGE pelo trabalho de excelência", disse.

Transparência
De acordo com a Lei de Acesso à Informação - LAI (12.618/2012), a transparência é um requisito essencial para o Estado Democrático de Direito. Ela possibilita ao cidadão uma participação política plena, através do acesso às informações públicas, garantindo a promoção e defesa dos direitos.
A Constituição Federal estabelece dois caminhos para a transparência. O primeiro consiste nas informações de interesse geral que os órgãos e entidades públicas devem divulgar independentemente das solicitações (transparência ativa). E o segundo é a transparência passiva, que consiste nos procedimentos para atender as demandas específicas dos cidadãos, via pedidos de informação.
A informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. Por isso, o acesso à informação pública já é reconhecido em vários países. Entende-se que o cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como saúde, educação e assistência social.
Com informações da Secom Ba.23/11/2015