A Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012 – determina que cidades com mais de 20 mil habitantes são obrigadas a elaborar o PlanMob, instrumento de política de desenvolvimento urbano que tem objetivo de promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas na capital baiana.O prazo venceu em meados de abril deste ano e, sem o Plano, a gestão soteropolitana está impedida de dar início às obras.
Por David Mendes - TB
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A Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012 – determina que cidades com mais de 20 mil habitantes são obrigadas a elaborar o PlanMob, instrumento de política de desenvolvimento urbano que tem objetivo de promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas na capital baiana.
O prazo venceu em meados de abril deste ano e, sem o Plano, a gestão soteropolitana está impedida de dar início às obras.
Por meio de nota, o Ministério das Cidades afirmou que depende da administração municipal, já que a lei define que os municípios que não tenham elaborado o PlanMob não poderão receber recursos até estarem regularizados. “Neste momento, aguardamos a informação da prefeitura de Salvador quanto ao cumprimento da legislação para efetuarmos o empenho inicial que possibilitará a contratação do referido projeto”, afirmou a pasta.
Para o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, em entrevista à Tribuna, a análise por parte do Ministério está equivocada. “Quando o pedido foi feito ao Ministério das Cidades não tinha exigência de ter o Plano de Mobilidade Urbana. Essa exigência é nova. O nosso pedido é anterior a todo esse tipo de exigência, mas, mesmo assim, entendo que essa exigência também está sanada porque o nosso Plano de Mobilidade está sendo realizado, está em processo de licitação e fica pronto em dezembro”, afirmou.
Ainda de acordo com Mota, a prefeitura já apresentou justificativa ao Ministério das Cidades, que deve nos próximos dias analisar o pedido e liberar os recursos. “Essa exigência vale para quem assinou convênios a partir de abril deste ano. Quando nós assinamos com o governo federal no ano passado, entregamos todas as documentações e tudo que foi nos exigido e, naquele momento, não tinha essa exigência. Se eles quisessem ter feito o empenho desde o ano passado até abril deste ano, já estaria tudo pronto para ser feito.
Desabilitada a receber recursos da União, a prefeitura garante que a pendência agora está apenas na liberação dos recursos por parte do governo federal para poder dar início ao processo licitatório para contratação da empresa que ficará responsável pelas obras. Para Fábio Mota, a gestão soteropolitana esbarra em um processo burocrático interno patrocinado pelos técnicos do Ministério das Cidades. “Como tem recursos federais, não podemos licitar o projeto sem a autorização da Caixa. E a Caixa só autoriza com empenho dos recursos federais”.
Em entrevista recente publicada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU), o diretor geral de Mobilidade e Acessibilidade da Semob, Francisco Ulisses, afirmou que a elaboração do PlanMob é necessária tanto pela lei, quanto pela necessidade de mobilidade da população soteropolitana.
“É fundamental por duas razões: a primeira, é que Salvador tem uma das situações mais desafiantes de mobilidade do país com tendência de agravamento. O tempo de deslocamento casa-trabalho de 40 minutos, em média, é o terceiro mais alto do país (somente inferior aos tempos de Rio e São Paulo). A frota de veículos individuais cresceu 7,4% ao ano entre 2007 e 2013 e, no cenário inercial, deve continuar crescendo em função da relativamente baixa penetração de veículos por habitante em Salvador quando comparada a outras capitais brasileiras”, destacou.
Fonte - Tribuna da Bahia 19/06/2015
