Trabalhos devem ser encerrados até o final de 2016.A nova data para conclusão dos trabalhos é 31 de dezembro de 2016, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). Esta é a 9ª vez que o prazo é prorrogado, desde 2008.
Natália Pianegonda Agência CNT
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| Foto -Divulgação/AGU |
A inventariança foi regulamentada por um decreto publicado em 2007, dez anos depois da privatização da malha ferroviária brasileira. Conforme o relatório de atividades mais recente, do terceiro trimestre de 2015, 94,2% do trabalho está concluído.
A RFFSA foi criada em 1957 e operou por 40 anos. Em 1992 foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, o que ocorreu entre 1996 e 1998. A liquidação da empresa iniciou em 1999. Os ativos operacionais, que incluem infraestrutura, locomotivas e vagões, por exemplo, foram arrendados às concessionárias operadoras das ferrovias. Os não operacionais e o pagamento de passivos ficaram sob responsabilidade do governo federal.
O processo de inventário dos bens, direitos e obrigações da extinta empresa é realizado sob coordenação do Ministério dos Transportes, mas envolve outros órgãos do governo federal.
O encerramento definitivo das atividades da RFFSA foi incluído como uma das medidas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2007, com previsão orçamentária de R$ 452 milhões, dos quais R$ 300 milhões foram para a criação do Fundo Contingente, criado para garantir a quitação de eventuais passivos da extinta Rede. Até então, a RFFSA gerava uma despesa de custeio de R$ 187 milhões por ano à União.
Fonte - Agência CNT de Notícias 15/01/2016
